A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, por unanimidade, nessa quinta-feira (21), a contratação dos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) 2026, que corresponde a primeira parte do certame. A entrega está programada ainda para este ano.
O relator é o diretor Fernando Mosna, que apresentou parecer que vai de encontro aos ataques sofridos pelo leilão, por parte do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), que eleborou denúncia baseada nas críticas do empresário cearense Mário Araripe, dono da Casa dos Ventos, uma das maiores geradoras de energia renovável do país.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem analisado o processo e mantido o andamento do leilão que contratou 19 GW de energia, com o objetivo de garantir o fornecimento aos brasileiros em momentos de estresse no sistema, como horários de pico ou estiagem prolongada.
A advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do deputado Danilo Forte, também apresentou uma ação judicial pedindo a suspensão do leilão, em nome da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). No entanto, três decisões da Justiça Federal já rejeitaram pedidos de liminar nesse sentido.
Fim dos apagões
Após a deliberação da Aneel, o diretor Willamy Frota ressaltou a importância do leilão para garantir a segurança energética do país, e disse que “apagões” deixam consequências “irrecuperáveis e inexplicáveis”.
Já o procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, também afirmou que os custos de uma possível interrupção no fornecimento de energia podem ser muitos maiores que os do leilão, e lembrou que “até o presente momento nenhuma decisão judicial reconheceu a probabilidade do direito suficiente para suspensão do leilão”.
(Colaboração do jornalista Nicolau Araújo)
