A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) divulga que começou este ano aplicando uma multa de R$ 19,4 milhões na Enel Distribuição Ceará devido a irregularidades no atendimento a consumidores da área da energia solar.
Adianta a agência que entre janeiro e dezembro de 2024, a sua Ouvidoria recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:
– 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
– 26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
– 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.
“Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”, explicou Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.
Após isso, houve a decisão de multar a distribuidora de enrgia.
Algumas indagações:
- A Enel Ceará já pagou quantas multas aplicadas pela Arce?
- Pelo que se sabe, a distribuidora sempre recorre junto à Aneel e tudo acaba só em curto-circuito.