Com o título “Áreas contaminadas: um perigo silencioso para a saúde pública”, eis artigo de Flávio Linquevis, especialista em Direito Ambiental. Segundo o Ministério da Saúde, milhões de brasileiros estão em risco imediato de contaminação por produtos químicos sem saber disso, sujeitos a graves consequências para a saúde e o meio ambiente.
Confira:
De acordo com o Ministério da Saúde, milhões de brasileiros estão em risco imediato de contaminação por produtos químicos e, infelizmente, sequer sabem disso. A ocupação humana em áreas poluídas coloca em completo alerta a saúde e o bem-estar de inúmeras pessoas. Mesmo assim, essas áreas tendem a passar despercebidas durante atividades da sociedade e do poder público.
O “Panorama dos Resíduos Sólidos 2023”, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), estimou que o brasileiro tem gerado, em média, 1,04 kg de resíduos sólidos urbanos (RSU) por dia em 2022, correspondendo a cerca de 77,1 milhões de toneladas no total e a mais de 211 mil toneladas de resíduos geradas por dia no país.
Considerando esta quantidade, aproximadamente 39% do total de resíduos coletados em todas as regiões do Brasil foram despejados em locais inadequados, próximos a moradias ou a locais de trabalho. E as consequências disso são devastadoras. Além da contaminação do solo e da água afetar a produção de alimentos e prejudicar o meio ambiente de forma geral, ela também pode desencadear uma série de doenças aos humanos, desde alergias e irritações na pele até quadros mais graves, como câncer e problemas neurológicos.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/81, sugere a necessidade de acompanhamento do estado da qualidade ambiental, o que inclui a identificação e o gerenciamento de áreas poluídas. Nesse sentido, a criação da Coordenação de Registro e Informação de Remediação e Contaminação Ambiental (Cicam), integrada à estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representa um avanço significativo no monitoramento e na gestão desses espaços no nosso país.
O principal objetivo da Cicam é gerenciar informações sobre áreas contaminadas e registrar produtos remediadores e dispersantes químicos, com foco na mitigação de impactos ecológicos e no controle dos riscos para a qualidade de vida. No entanto, essa atuação deve ser complementada por iniciativas de outras esferas, como a sociedade civil e o setor privado, especialmente quando falamos de um país com dimensões continentais.
Além disso, temos no estado de São Paulo importantes normas, como a Lei nº 13.577/09 e o Decreto nº 59.263/13, assim como a Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/C e por fim a novíssima Decisão de Diretoria CETESB nº 56/2024/E, entre outras, que norteiam o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, com intuito de prevenção e remediação da contaminação do solo e águas subterrâneas no estado, e que podem ser inclusive observadas em outras regiões do país como indicadores de melhoria da qualidade ambiental.
Sendo assim, o enfrentamento do problema de contaminação requer uma abordagem multidisciplinar, que envolva a atuação de órgãos de saúde, meio ambiente, planejamento urbano e habitação de forma integrada e coordenada. É também fundamental promover a conscientização da população, pois, entendendo a situação ecossistêmica de sua região, os próprios moradores podem garantir seus direitos.
A identificação e a remediação de áreas afetadas também são alternativas essenciais para proteger a qualidade de vida das pessoas e a biodiversidade. Devido o processo ser complexo e oneroso, deve ser uma exigência oficial a disposição à mecanismos de responsabilização, tecnologias adequadas e financiamento para garantir que os responsáveis pelos incidentes arquem com os custos da recuperação, evitando que o ônus recaia sobre as comunidades afetadas ou a população em geral.
Além disso, a atuação preventiva também é o melhor caminho para identificar precocemente esses pontos e evitar o aumento da exposição a riscos desnecessários. Práticas para esta ação envolvem o uso de instrumentos de ordenamento territorial e licenciamentos que evitem a ocupação de locais poluídos ou limitem, em seu entorno, atividades potencialmente poluidoras.
Mapear e reverter áreas contaminadas é um desafio que envolve aspectos técnicos, jurídicos, ambientais e sociais. Em paralelo, esse esforço conjunto torna capaz a prevenção ecológica e a proteção das pessoas expostas a esse perigo silencioso. Colocando a preservação de moradias e pontos de concentração populacional como o centro das discussões, o poder público aumenta as chances de que as gerações presentes e futuras possam viver em espaços saudáveis e seguros.
*Flávio Linquevis,
Membro de instituições como o Instituto de Direito Ambiental (IDAM), Associação Técnica para o Estudo de Contaminação de Solo e Água Subterrânea de Portugal (AECSAS) e o Latin American Climate Lawyers (LAClima). Também advogado especializado em Direito Ambiental e mestre em Legislação Ambiental pela Unicamp.