“A decisão do chefe do executivo da bela Florianópolis, absolutamente ilegal, deixa clara sua personalidade preconceituosa e arrogante com os mais pobres”, aponta o advogado Edson Guimarães
Confira:
A imprensa nacional e as mídias sociais divulgaram nesta semana o vídeo do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, em que anuncia o funcionamento de um posto de controle de chegada de pessoas à capital de Santa Catarina, através do terminal rodoviário, deixando claro que, os passageiros que ali desembarcarem sem comprovante de endereço e de emprego, serão imediatamente devolvidos pela prefeitura às suas cidades de origem, com passagens pagas pelo executivo municipal.
A medida adotada por Topázio, catarinense, afronta a pedra preciosa, sinônimo de paz, tranquilidade, equilíbrio emocional. E não só ao mineral agride o Topázio prefeito, fere de morte a Carta Magna da República, que estabelece em seu artigo 5o., inciso XV: É LIVRE A LOCOMOÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL EM TEMPO DE PAZ, PODENDO QUALQUER PESSOA, NOS TERMOS DA LEI, NELE ENTRAR, PERMANECER OU DELE SAIR COM SEUS BENS.
A decisão do chefe do executivo da bela Florianópolis, absolutamente ilegal, deixa clara sua personalidade preconceituosa e arrogante com os mais pobres, e isso fica bem demonstrado a partir da decisão de instalar o posto de controle migratório somente no terminal rodoviário, onde supostamente desembarcam pessoas de poder econômico limitado ou sem nenhum poder econômico.
Por que não instalou o malsinado controle de entrada de passageiros no aeroporto da capital? Supostamente porque deve entender que os que por ali adentram ao município são pessoas de poder aquisitivo razoável e que não causam problemas. Premissa absolutamente equivocada, uma vez que os passageiros de primeira classe de voos originados em países ricos, são, muitas vezes, na verdade pobres de caráter, de dignidade e de lisura, autênticos marginais confeitados com roupas de grife que escondem a sujeira moral dos seus usuários.
Medidas discriminatórias, que agridam a cidadania não devem ser toleradas, partam de quem partir, seja um Topázio, Ametista ou Rubi. As verdadeiras joias da nação são o seu povo, a sua gente, de qualquer origem, de qualquer cor, qualquer religião ou qualquer etnia e para ele não há obstáculos ou cancelas.
Edson Guimarães é advogado e especialista em Direito Eleitoral
