“As nossas razões”

O Grupo MAIS DEMOCRACIA surge para debater a situação do país, com base em parâmetros ditados pelo sentimento de liberdade e justiça, abstraindo-se de estéreis partidarismos.  Confira:

Cidadãos brasileiros, conscientes dos seus direitos no espaço de um Estado-nacional, reconhecemos que a ordem constitucional, construída nos limites de consensos celebrados coletivamente, funciona na medida em que sobre ela se fixe o entendimento de políticos, dos tribunais e das populações, e que deva ser respeitada, revista e posta em prática, segundo a concepção republicana que lhe deu forma e os ritos que lhe asseguram organicidade e força.

Cremos que a Constituição, a partir da qual se constroem os direitos individuais e se ordenam os poderes do Estado, é expressão legítima da pluralidade de ideias e de pensamento, de adesões e dissensos reconhecidos e respeitados nas amplas dimensões da liberdade de expressão que define a cidadania em uma democracia.

Estamos conscientes de que ameaças crescentes de violência projetam-se na sociedade, alimentadas pelos conflitos ideológicos aprofundados em tempos recentes, e constituem sério risco para a democracia, a liberdade de opinião, a estabilidade do sistema político e o exercício da governabilidade da Nação.

Concordamos em que a ordem constitucional é esteio e fundamento para a consolidação das relações sociais e políticas sobre as quais se edifica a Nação e se articulam os instrumentos da governabilidade, condicionados pelos freios que garantem o pleno funcionamento das instituições. Por essa razão, reconhecemos que sejam definidos, nos espaços internos da legalidade, nos domínios dos poderes do Estado, o papel ancilar das suas instituições e os contornos dos limites do seu alcance.

Sustentamos o princípio consagrado da subsidiariedade, pelo qual o Estado só assume a resolução de problemas que os corpos intermediários antecedentes não puderem dirimir. Entendemos que o desrespeito a esse princípio impede a emancipação da sociedade e promove a expansão ilegítima do Estado, abrindo o caminho para o totalitarismo. Dentro da estrutura federativa do Estado, fazemos objeção ao agigantamento da União, atrofiando estados e municípios e produzindo relações inapropriadas de dependência. Registramos, igualmente, a nossa preocupação com a persistência inaceitável das mais agudas desigualdades regionais e sociais.

Entendemos que a invasão das esferas de competência entre os Poderes fere e desrespeita princípios republicanos e democráticos consagrados: quando são abertos, situação recorrente, inquéritos de competência do Ministério Público, pelo Poder Judiciário abalam a segurança jurídica e desestabilizam as instituições da República.

Reconhecemos a grande relevância da liberdade de expressão para a necessária
consolidação do Estado de Direito e da Democracia como condição para a formação deliberativa da vontade geral. Repudiamos, por consequência, toda censura e ativismo ideológico no âmbito judiciário, bem como o cerceamento de manifestações pacíficas, a pretexto da defesa da ordem pública, sem elementos de convicção que caracterizem crime ou privação das liberdades democráticas.

Consideramos a liberdade de imprensa, por sua vez, um instrumento de proteção assegurado a todos os veículos de comunicação e o cumprimento das regras éticas que condicionam a transmissão de informações e a elaboração honesta de opinião, como práticas essenciais à democracia.

Na defesa da propriedade privada, manifestamos preocupação com as imprecisões e dubiedades das políticas governamentais que podem produzir efeitos danosos para a economia e para o desenvolvimento do país ao longo do tempo.

Diante do avanço do crime organizado, da violência e da corrupção, entendemos que o combate ao tráfico de drogas, a punibilidade efetiva de infratores e a fiscalização de contas públicas são demandas necessárias para manutenção da segurança coletiva.

Por assim entendermos da nossa obrigação e pelo direito que a cidadania nos confere, consideramos oportuno e do nosso dever fazermos ouvir, agora e, quando se fizerem oportunos os juízos da nossa objeção e as razões que nos contrapõem à tentação autoritária que seduz de forma crescente e ameaçadora setores distintos da sociedade brasileira.

Propomo-nos, em consequência, constituir um grupo de reflexão sobre o tema Sociedade, Estado e Democracia, para o que nos dispomos a seguir as vias abertas da pluralidade de pensamento, em respeito a uma pauta ampla, sem restrições que possam comprometer ou ensejar qualquer redução de caráter ideológico ou doutrinário.

Anastácio de Queiroz Sousa
Firmo Fernandes de Castro
Francisco Antônio de Alcântara Macedo
Francisco Barros Alves
Glauco Barreira Magalhães Filho
Jurandir Picanço Júnior
Luiz de Gonzaga Fonseca Mota
Mayra Isabel Correia Pinheiro
Pio Rodrigues Neto
Rui Martinho Rodrigues
Valmir Pontes Filho