“As (péssimas) estradas do Ceará” – Por Heitor Férrer

Com o título “As (péssimas) estradas do Ceará”, eis artigo de Heitor Férrer, deputado estadual do União Brasil. “O TCE, por sua vez, possui todos os contratos firmados com essas empresas. Pergunta-se: qual foi a punição aplicada a quem não entregou o que estava previsto? Quantas empresas foram multadas, proibidas de contratar com o Estado ou sequer notificadas?”, expõe o articulista.

Confira:

Certa vez, em um pronunciamento memorável na Assembleia Legislativa, o bispo Dom Edmilson da Cruz disse uma verdade: a corrupção mata nas estradas também.Ele se referia ao desvio de recursos públicos destinados à construção de rodovias seguras e duradouras. Quando o dinheiro some nos labirintos da má gestão o resultado são obras frágeis, que se tornam armadilhas mortais para famílias inteiras em seus deslocamentos.

E não se trata de uma crítica vazia ou de retórica política. Segundo matéria recente do jornal O POVO, quatro em cada dez estradas cearenses estão em condições precárias. São vias mal projetadas, abandonadas após sua conclusão. Rodovias que não cumprem sua função básica de garantir o ir e vir com segurança, mas se transformam em verdadeiros campos de prova de sobrevivência.

Essas estradas matam. E matam muito. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo que mais mata no trânsito, ficando atrás apenas da Índia e da China, nações com populações imensamente maiores. Dados da Polícia Rodoviária Federal revelam que o país registra 513 mortes por mês, o que representa, em média, 17 pessoas mortas por dia nas rodovias. São 17 famílias dilaceradas por conta da corrupção e da impunidade.

Diante desse cenário, apresentei um projeto de lei que determina a instalação de placas de sinalização em todas as rodovias estaduais, informando o nome da empresa responsável pela obra, o valor total investido, a data de início e a de conclusão. As placas devem ser instaladas no início e no fim do trecho executado, respeitando intervalos máximos de 15 km, e devem permanecer visíveis por cinco anos após a entrega da obra. Uma medida de transparência que permite à população fiscalizar e, sobretudo, lembrar quem foi o responsável pela execução da obra.

A proposta é simples, mas poderosa. Quando uma estrada recém-construída já apresenta falhas graves, como ocorreu com o trecho que liga Fortaleza ao Eusébio e que denunciei ao Tribunal de Contas do Estado, é fundamental que a população saiba quem errou. O cidadão tem o direito de saber quem foi pago com dinheiro público para executar uma obra digna e falhou.

O TCE, por sua vez, possui todos os contratos firmados com essas empresas. Pergunta-se: qual foi a punição aplicada a quem não entregou o que estava previsto? Quantas empresas foram multadas, proibidas de contratar com o Estado ou sequer notificadas? O povo paga duas vezes: uma ao financiar obras ruins com seus impostos e outra ao arcar com as consequências dos acidentes que tiram vidas de tantas famílias cearenses.

A corrupção em obras públicas deixa suas marcas no asfalto, nos sonhos interrompidos e nas famílias que choram seus mortos. Chega de impunidade.

*Heitor Férrer

Deputado estadual do União Brasil.