A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita Gomes, protocolou no Palácio do Planalto, em Brasília, o pedido de valorização dos 14.715 servidores administrativos da educação estadual do Ceará. Além disso, a dirigente protocolou o requerimento no Ministério da Educação.
“O titular da pasta (ministro Camilo Santana) conhece nossa reivindicação. Espero que consiga sensibilizar o atual governador do Ceará (Elmano)”, declarou Rita Gomes, a “Ritinha Bacana”, que se encontra na Capital federal participando da Conferência Nacional da Educação juntatmente com o vice-presidente da entidade, Wilson Sampaio.
O documento protocolado foi fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 61, que reconhece a essência e importância dos profissionais administrativos na educação, como porteiros, merendeiras, secretários escolares, auxiliares, dentre outras funções.
Na petição, a presidente também destacou que a Lei 12.014/2009 foi promulgada em 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula, para fortalecer o cenário educacional, combater a terceirização e garantir o concurso público para todas as áreas.
“Mesmo após 15 anos da lei ser promulgada, nada foi seguido no Ceará. Não realizaram concurso público para servidores administrativos e não permitiram a criação do plano específico para contemplar as necessidades desses profissionais não docentes”, ressaltou Ritinha.