A Assembleia Legislativa do Ceará passa a disponibilizar o Doalece. Trata-se do Diário Oficial da Alece, plataforma digital que reúne todas as publicações oficiais do legislativo cearense, como contratos, portarias, nomeações e demais documentos administrativos e legislativos.
O conteúdo pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do site al.ce.gov.br, no menu “Documentos e Publicações”. A consulta pode ser realizada por data, por texto ou de forma mais detalhada.
O presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), destaca que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirmou Aldigueri.
O parlamentar também salienta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, acrescenta.
Conteúdo
Na plataforma, será possível acessar o conteúdo de emendas à Constituição do Estado do Ceará; leis promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da Assembleia Legislativa; resoluções; decretos legislativos; atos normativos deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; Relatório de Gestão Fiscal e demais publicações compulsórias, estabelecidas por lei ou pelo Regimento Interno da Alece.
Dessa forma, o cidadão também poderá verificar os atos de natureza administrativa da Alece, como atos de nomeação e exoneração; concessão de licenças e férias; concessão de gratificação; progressão funcional; atos de aposentadoria; sindicâncias e processos administrativos disciplinares; atos de procedimento licitatório e extrato de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.