Nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir os direitos linguísticos da população surda do Ceará. O debate, que acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), presidente do colegiado, atendendo pedido da Associação dos Surdos Organizados de Fortaleza (Asof).
Segundo Renato Roseno, reconhecer e apoiar a identidade cultural e linguística das pessoas surdas é de extrema importância, como estabelecido pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). “A própria Convenção enfatiza que pessoas com deficiência farão jus, em igualdade de oportunidades com as demais, a que sua identidade cultural e linguística específica seja reconhecida e apoiada, incluindo as línguas de sinais e a cultura surda.”
O mesmo tratado de direitos humanos, segundo Roseno, em seu artigo 9º, inciso II, item e, diz que é dever do Estado “oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público”.
Reconhecimento
A língua brasileira de sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação da comunidade surda no Brasil, por meio da Lei 10.436/2002, informa ainda o deputado. Seguindo nessa busca por maior acessibilidade, ele observa que “é dever do poder público assegurar o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva por meio da disponibilização de tradutores intérpretes de Libras (TILSP)”.
Convidados
Foram convidadas para a audiência instituições como a Secretaria de Direitos Humanos, a Associação dos Surdos do Estado do Ceará (Asce), a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (Apilce), além de representantes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/CE, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis).
