Um projeto de lei de autoria do deputado Eunicio Oliveira (MDB) foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados. O projeto repactua as dívidas dos agricultores de áreas que têm incentivos como o Norte e o Nordeste do País.
Na prática, o projeto de lei nº 1768 atualiza a Lei Eunicio Oliveira, de 2006.
A nova lei, quando entrar em vigor, vai autorizar a repactuação de dívidas de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2022 por produtores rurais, suas cooperativas ou associações, relativas a empreendimentos situados na área de atuação da Sudene e Sudam, contratadas por agricultores familiares, mini, pequenose médios produtors rurais, suas cooperativas ou associações no valor original de até R$ 60 mil, em uma ou mais operações do mesmo mutuário.
“Certamente estamos beneficiando, novamente, como fizemos com a primeira Lei Eunício, milhões de cearenses e nordestinos, que vão continuar produzindo e trabalhando em suas terras”, comemora o deputado Eunício Oliveira.