Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Ceará homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), no âmbito do Programa Mais Infância Ceará. A ação teve como foco mensurar a contribuição que o programa tem dado em relação ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses de idade.
A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 13342/2025-0, conselheiro Valdomiro Távora, durante Sessão presencial do Pleno, realizada nessa terça-feira.
O relatório técnico evidenciou que o desenho do Padin contempla metodologia e estratégias voltadas ao alcance de suas finalidades institucionais. Contudo, verificou-se que a operacionalização do programa ainda demanda ajustes, a fim de assegurar que tais estratégias se mostrem efetivamente aptas a sustentar a metodologia proposta, bem como o investimento das famílias no cuidado com as crianças fora do ambiente da creche e no consequente desenvolvimento infantil.
Recomendações
Ao todo, foram 20 recomendações direcionadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) e uma à Secretaria de Proteção Social do Ceará (SPS) relacionadas à implementação da metodologia, ao desenvolvimento de estratégias, ao alcance dos produtos finais referentes aos componentes dos sistemas parentais e ao processo de avaliação dos resultados finais do Padin.
Também foi autorizada a abertura de processo de monitoramento, a fim de que o Tribunal acompanhe o cumprimento das deliberações. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TCE).