O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), avalia que o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele contou que vem conversando com líderes partidários para que o tema entre em pauta na próxima semana de esforço concentrado, que deverá ocorrer no final deste mês.
A proposta do governo é aumentar de forma gradual o teto de faturamento anual do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.
Além disso, seria permitida a contratação de até dois empregados por CNPJ, limite que hoje é de um único funcionário.
(Com Blog do Magno Martins)