A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10 horas, a votação do projeto de lei que aumenta tributos para as fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
Na última quarta-feira (26), o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é favorável à matéria, apresentou uma complementação do seu voto e foi concedida vista coletiva (tempo para análise do texto). O projeto, que já recebeu 176 emendas na CAE, tem análise final na comissão. Se for aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.
A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, para contemplar pontos que ficaram de fora do projeto do governo que isentou de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1.087/2025). A isenção foi sancionada em 26 de novembro como Lei 15.270.
(Agência Senado)