MP Eleitoral pede condenação da prefeita de Acaraú por uso indevido da máquina pública

Blog do Eliomar

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está reforçando as ações de fiscalização para coibir a utilização da máquina pública para autopromoção eleitoral por parte de gestores municipais. O uso de recursos e estruturas públicas para fins de promoção pessoal e publicidade institucional é expressamente proibido, configurando improbidade administrativa e abuso de poder, conforme determina a legislação […]

Projeto reserva 10% das vagas de concursos federais para pessoas em situação de rua

Blog do Eliomar

O Projeto de Lei 1230/24 reserva para pessoas em situação de rua 10% das vagas em concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal. A condição é que elas estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ainda segundo o texto, nas licitações […]

Elmano dá posse a 83 novos servidores da Pefoce

Blog do Eliomar

O governador Elmano dará posse a 83 peritos forenses, na manhã desta segunda-feira (1°), a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, ao ato de posse de 83 novos peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). São mais médicos peritos legistas, peritos legistas, peritos criminais e auxiliares de perícia para contribuir com as investigações […]

CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante

Blog do Eliomar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne […]