Juiz isenta do pagamento de IPVA dono de carro elétrico prejudicado por mudança na lei

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A extinção ou a redução de um benefício fiscal só pode ser aplicada depois de 90 dias da publicação da lei responsável pela mudança. É o chamado princípio da anterioridade nonagesimal, estabelecido pelo inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda […]

Elmano de Freitas fará visita técnica às obras de duplicação da BR-116

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Nesta quarta-feira, às 8 horas, o governador Elmano de Freitas (PT) fará uma visita técnica às obras de duplicação da BR-116, altura de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza). Os serviços, no momento, estão concentrados na altura do km 54 dessa rodovia, mais precisamente no trecho onde se localiza a Fábrica da Jandaia. De acordo com […]

Auxilio Catador – SEMA divulga resultado preliminar do programa

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A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) está divulgando o resultado preliminar do Programa Auxílio Catador – Edital 06/2024 – Sema. As solicitações indeferidas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, poderão ser contestadas pela associação ou cooperativa, de forma representativa, ou, a pedido do catador vinculado, por meio de recurso. O […]

Cagece garante encaminhamento para cursos gratuitos disponíveis no SINE/IDT

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Já estão disponívieis nas unidades do DSINE/IDT as cartas de encaminhamento para os cursos profissionalizantes que serão realizados gratuitamente pela Cagece no próximo mês. Os interessados no treinamento devem comparecer à empresa até o dia 8 de março levando em mãos comprovante de endereço em Fortaleza ou Região Metropolitana (RMF), número do PIS ou Carteira […]

Mega volta a acumular e paga R$ 53 milhões nesta quinta-feira

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Nenhuma aposta acertou os sei números da Mega-Sena, sorteados na noite dessa terça-feira (11). Segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio desta quinta-feira (13) será de R$ 53 milhões. A aposta mínima custa R$ 5. Os números sorteados foram 01 – 11 – 13 – 27 – 45 e 59. As 116 apostas […]

Pacote de corte de gastos conterá despesas em R$ 34 bi neste ano

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O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nessa terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas […]