Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência

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O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero […]

“A morte da Lei da Ficha Limpa” – Por Djalma Pinto

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Com o título “A morte da Lei da Ficha Limpa”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, mestre em Ciência Política e escritor. “Para se ter ideia da justificada preocupação da cidadania para a elaboração desse Projeto, tome-se como exemplo, o caso de um estuprador condenado a oito anos de reclusão pelo Tribunal de Justiça. Trata-se […]

Prisão para quem vender cigarro eletrônico a crianças vai à análise no Senado

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para agravar a pena para quem vender, expuser à venda, ofertar, fornecer, prescrever ou entregar cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de 18 anos. […]

Emmanuel Jal, astro do afro house, escolhe Fortaleza para fazer sua estreia no Brasil

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Autor de sucessos globais como “Gorah” e “Yuma”, Emmanuel Jal, artista sul-sudanês radicado no Canadá, fará seu primeiro show no Brasil, mais precisamente em Fortaleza, no próximo sábado. Será dentro da WAV & Friends, evento da cena eletrônica que aterrissará no Ahau Beach Club, na Praia do Futuro. DJ, produtor e cantor, Jal é considerado […]

Mestrado e Doutorado em Direito na Unifor – Inscrições terminam nesta quarta

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A Universidade de Fortaleza vai encerrar, nesta quarta-feira, o prazo de inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Com vagas abertas para o segundo semestre de seus cursos de Mestrado e Doutorado, o programa tem conceito 6 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), configurando-se como um dos melhores do […]

Teto do ginásio da Escola Luzardo Viana desabou nesta quarta-feira

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Moradores do bairro Centro, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, levaram um grande susto na manhã desta quarta-feira (18), quando o teto do ginásio do Colégio Luzardo Viana desabou. A escola é histórica para o município, com mais de 60 anos. A escola foi adquirida pela Prefeitura, em 12 parcelas, com pagamento iniciado na […]

Artista cearense pintará mural ao vivo no CCBNB de Fortaleza

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Fortaleza vai ganhar uma homenagem em forma de pintura mural com cerca de 60m², a ser realizada ao vivo nas paredes do Centro Cultural Banco do Nordeste, nesta sexta-feira, a partir das 10 horas. O presente é do artista visual Hirlan Moura, nascido e residente em Fortaleza. Hirlan Moura é graduando em Artes Visuais pelo […]

Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe um marco legal para as Rondas Maria da Penha, a serem realizadas pela Polícia Militar. O objetivo é padronizar a atuação dos policiais e garantir a efetividade do programa no país. Atualmente, as Rondas Maria da Penha […]