Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem o […]
“STF e inversão de valor” – Por Valdélio Muniz
Com o título “STF e inversão de valor”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário (TRT-7), mestre em Direito Privado (Uni7) e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Que o bom senso, quanto às matérias trabalhistas, possa se restabelecer naquela Corte e outros rumos […]
MEC paga até R$ 864 por dia a certificador do Enem e da PND
Os servidores públicos do Poder Executivo federal e os professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício em 2025, podem se inscrever para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e da Prova Nacional Docente (PND) até a próxima segunda-feira, 30 […]
Exposição que celebra os 25 anos de Bob Esponja chega ao Iguatemi Bosque
O Iguatemi Bosque vai receber, no próximo dia 25, a exposição “Bob Esponja: A Experiência” como parte da celebração dos 25 anos de uma das séries de maior sucesso de todos os tempos da Nickelodeon. Esta é a terceira edição da exposição que teve sua estreia no MIS Experience, em São Paulo, atraindo mais de […]
“O André é o homem dos votos. Quem tem voto aqui no Ceará é o André”, disse Jaziel, ao anunciar novo comando do PL no Ceará
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) assume no dia 1° de agosto o comando do PL no Ceará, no lugar do deputado estadual Carmelo Neto. “O André é o homem dos votos. Quem tem voto aqui no Ceará é o André”, afirmou o deputado federal Dr. Jaziel, em entrevista ao Blogdoeliomar. “O André assume, dá […]
Aposentados já podem consultar respostas das entidades nos Correios
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atendimento presencial é uma alternativa para […]
Vojvoda fica no Fortaleza, assegura Marcelo Paz
O treinador do Fortaleza, Juan Pablo Vojvoda, seguirá à frente do comando da equipe, pelo menos até o fim deste ano, quando do término do seu contrato, com possibilidade de renovação. É o que assegura o CEO da Saf Fortaleza, Marcelo Paz, em entrevista por telefone ao Blogdoeliomar, nesta segunda-feira (16). Na manhã de hoje, […]
“O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Cearense” – Por Artur Bruno
Com om título “O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Cearense”, eis artigo de Artur Bruno, president do Ipplan-For e ex-secretársio do Meio Ambiente do Ceará. “Após três anos de intensos debates com diversos setores da sociedade, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para atualizar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e implantar […]
E a novela das emendas… – Por Baggi
Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora de uma empresa contratada na modalidade intermitente. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório. Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]