Saiu publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficialda União, a lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como “Patrimônio Cultural Brasileiro”. A medida ressalta os empreendimentos como espaços culturais importantes, pois valorizam a gastronomia local.
“A vitória de reconhecer esse patrimônio vai trazer segurança para não termos as ameaças que pairavam de derrubada das barracas e extinção dos postos de trabalho”, comemora André Figueiredo, autor da proposta que virou lei sancionada pelo presidente Lula.
Veto
Houve, no entanto, um trecho vetado: a garantia da manutenção da atual estrutura das barracaa com intervenções sendo autorizadas apenas pela Prefeiturza foi vetada.
A justificativa para o veto é que a “proposição legislativa é inconstitucional e contraria interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo.
Empregos
Na Praia do Futuro, operam mais de 70 estabelecimentos espalhados por sete quilômetros de praia.
Segundo a associação dos barraqueiros, o local gera mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e registra um faturamento anual estimado em R$ 300 milhões.
