“Pressões externas, big techs e lacunas regulatórias elevam riscos de interferência nas eleições brasileiras de 2026”, aponta o servidor público James Görgen
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As eleições de 2026 serão as mais digitalmente vulneráveis da história brasileira. Não por fragilidade das urnas eletrônicas — cuja integridade técnica segue sendo um dos pilares mais robustos do sistema eleitoral do país — mas por uma convergência inédita de pressões externas que se articulam fora do alcance da legislação nacional e da fiscalização do TSE. A ameaça central não é apenas econômica. É política, e reside na aliança entre o capital financeiro dos Estados Unidos e a extrema direita, que descobriu no controle da infraestrutura informacional um substituto eficiente para a conquista eleitoral pela via tradicional.
O instrumento mais visível dessa pressão é a investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio americana contra o Brasil. O mecanismo, historicamente reservado a disputas comerciais clássicas, foi reconfigurado pelo governo de Donald Trump como ferramenta de dissuasão regulatória. Washington tem trabalhado no sentido de que qualquer iniciativa de um país em torno da moderação de conteúdo ou tributação de plataformas seja reenquadrada como “ataque a empresas americanas”, com ameaça de tarifas retaliátórias. A ofensiva, porém, não é apenas comercial. Telegramas do Departamento de Estado assinados por Marco Rubio, circulados em fevereiro, instruíram diplomatas americanos a combater iniciativas de soberania de dados ao redor do mundo, classificando-as como “censura”. A operação é discursiva antes de ser jurídica porque ao ocupar o campo moral antecipadamente, o governo estadunidense torna mais custoso para governos do Sul Global defenderem regulações legítimas sem parecerem autoritários.
Mas a Seção 301 é o aspecto mais legível de algo estruturalmente mais grave. O que Trump e figuras como Elon Musk e Peter Thiel estão construindo não é uma aliança eleitoral doméstica com pretensões exportáveis — é um modelo de poder que funciona precisamente porque dispensa a exportação formal. O controle de plataformas de comunicação, de infraestrutura de nuvem e, crescentemente, de capacidades de amplificação e supressão algorítmica de adversários cria condições para que grupos organizados em plataformas como Discord — usando identidades visuais e técnicas de mobilização já testadas em processos de desestabilização no Nepal, no México e em outros países — sejam ativados como instrumentos de pressão antes e durante o pleito. Não como conspiração centralizada, mas como ecossistema distribuído, onde a plataforma fornece a infraestrutura e os algoritmos fazem o trabalho de mobilização sem que nenhuma ordem precise ser dada.
Laboratório a céu aberto
O Brasil é um caso extremo de dependência informacional pois terceiriza, na prática, sua capacidade coletiva de interpretar a realidade política para sistemas cujos critérios de moderação e amplificação são definidos fora do país por um modelo de negócios que privilegia o engajamento sobre qualquer outra variável. Para 2026, esse risco se agrava com a emergência da chamada “IA afetiva” — sistemas que constroem laços de confiança com os usuários ao longo do tempo e, a partir dessa intimidade algorítmica, podem orientar escolhas políticas de modo opaco e altamente segmentado, como estudos recentes demonstraram. Essa categoria sequer foi endereçada pelas resoluções eleitorais aprovadas pelo TSE.
Enquanto isso, as plataformas operam de forma sistematicamente contraditória. De um lado, possuem alta tolerância com deepfakes e desinformação quando estas geram engajamento lucrativo. Enquanto isso, praticam supressão silenciosa dos conteúdos de candidaturas que não se alinham a seus interesses. Estudos independentes estimam reduções de até 90% no alcance orgânico de perfis afetados pelo chamado shadow banning. Somado a isso, o julgamento dos embargos sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet — que define os limites da responsabilidade civil das plataformas — pode arrastar-se até o segundo semestre, em plena campanha, criando exatamente o vácuo que favorece quem tem mais capacidade de explorar a indefinição. No Congresso, o lobby das big techs trabalha ativamente para “fatiar” o debate regulatório, apoiando legislações principiológicas enquanto resiste a qualquer norma com poder de enforcement real.
O que as campanhas progressistas precisam fazer
Não há tempo hábil para soluções legislativas. O que há é margem para ação. E ela precisa começar agora, antes do período oficial de campanha. A primeira frente é institucional. Os partidos democráticos precisam formar uma aliança para levar ao TSE as lacunas deixadas pelas resoluções vigentes — especialmente a regulação de publicidade em serviços de mensageria e o uso de IA afetiva. A decisão recente do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil, ao estabelecer presunção de responsabilidade das plataformas em casos de impulsionamento de conteúdo ilícito, criou o gancho jurídico para isso. Parte do fundo eleitoral dos partidos deveria financiar esse esforço desde já.
A segunda frente é operacional, e é onde a diferença pode ser feita na ponta. Campanhas majoritárias precisam constituir Núcleos de Inteligência Digital — estruturas compostas por desenvolvedores de software livre, analistas de conteúdo e especialistas em comunicação digital — capazes de monitorar propaganda abusiva, testar assistentes virtuais para identificar vieses políticos embutidos nos modelos e produzir ferramentas abertas de verificação de deepfakes que sirvam tanto às campanhas quanto à sociedade civil. A lógica não é defensiva, mas sim de transformar capacidade técnica distribuída em poder de denúncia com validade jurídica perante a Justiça Eleitoral — e isso vale tanto para candidatos majoritários quanto para os que disputam vagas no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas.
O Brasil entra em 2026 sem infraestrutura nacional para controlar os dados de seus cidadãos, sem capacidade de auditar os algoritmos que mediam o debate público e sem marco legal consolidado para responsabilizar intermediários por danos eleitorais. Nesse contexto, decisões tomadas em conselhos de administração na Califórnia ou em despachos em Washington têm capacidade real de moldar o tabuleiro político nacional. E farão isso sem mandato, sem transparência e sem recurso. Diante deste quadro, a integridade das eleições dependerá menos da resistência das urnas a ataques físicos do que da disposição do campo democrático de travar, com seriedade e urgência, uma batalha que até agora tem evitado nomear pelo que é.
James Görgen
Servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Foi assessor de ministros das Comunicações de 2011 a 2016. Seus textos podem ser lidos aqui: https://florestadigital.tec.br
