A biometria será obrigatória a partir de maio para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
A biometria é a identificação por meio de impressão digital, que já faz parte de documentos como CNH, título de eleitor e da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O objetivo da medida é combater fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias. A medida passou a ser obrigatória por meio de lei, mas com prazo gradual até 2028, para todos fazerem o cadastro biométrico.
Quem já tem biometria na CNH, no título de eleitor ou na carteira de identidade não precisa se preocupar, por enquanto.
Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício precisará fazer a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que passará a ser obrigatória para todos os benefícios federais a partir de 2028.
Pessoas acima de 80 anos estão dispensadas de cumprir essa medida, assim como migrantes, refugiados e moradores no exterior.
Exigência
A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.
Desde 21 de novembro de 2025, começou a ser exigido o documento atualizado dos novos beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma das bases do governo (CIN, TSE e CNH). Além disso, quase 50 milhões aderiram à CIN.
A partir de 2028, todos os beneficiários deverão ter a Carteira Nacional de Identidade, que será a base principal para o cadastro biométrico no país.
O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, e no formato físico e digital.
(Com R7.com)