“As nulidades ditam ordens absurdas e inconsequentes; os parlamentos abdicam do poder que lhe foi conferido pelo povo e dá lugar à pusilanimidade e à subserviência”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves.
Confira:
Stephan Zweig escreveu um livro ufanista a que intitulou “Brasil, um país do futuro.” O escritor austríaco, paladino das liberdades, fugiu do teatro da segunda grande guerra e veio dar com os costados em nossa Pátria amada. Movido pelo otimismo e sentimento de gratidão para com os brasileiros, não mediu elogios e prognósticos vantajosos para a Terra da Santa Cruz. De certa forma, Zweig tinha razão. Continuamos sendo um país do futuro, sempre patinando nas desgraças do presente. Com efeito, o nosso otimismo é demais! Somos um povo que aplaude qualquer aventureiro por mais desqualificado ou mau caráter que seja. Sobraçando um diploma, usando um anel de doutor ou vestindo uma toga, para nós está de bom tamanho. Daí é que muitos dos que detêm o poder nesta república de bruzundangas (créditos para Lima Barreto) dão as ordens assentados no cocoruto de instituições falidas, enquanto o povo, corrompido e incurável, não consegue reagir diante dos desmandos e nem sequer se esforça para alterar a situação humilhante. Assim, o governo dos poderes é sempre apanágio dos piores e o segmento político é dominado pelos mais desclassificados, em especial aqueles que se assenhoram do Parlamento. Antes, havia esperança na judicatura. Mas, esta esperança não esperou para ser a última a morrer. Ao que estão a demonstrar as decisões emanadas do Olimpo dos togados, por estes dias aziagos, ali mais do que nos parlamentos, triunfam as nulidades, para lembrar Rui. As nulidades ditam ordens absurdas e inconsequentes; os parlamentos abdicam do poder que lhe foi conferido pelo povo e dá lugar à pusilanimidade e à subserviência.
Nunca é demais o exemplo para arrimar a afirmação. O professor magistral escreve uma coisa para lecionar na Academia e ao ser alçado à condição de magistrado faz tudo ao contrário. Um deles escreveu: “Como costumo afirmar, a liberdade de expressão não é garantia de verdade ou de justiça. ELA É UMA GARANTIA DA DEMOCRACIA. Defender a liberdade de expressão pode significar ter de conviver com a injustiça e até mesmo com a inverdade. É o preço. Isso deve ser especialmente válido para os candidatos e políticos em geral. QUEM NÃO GOSTA DE CRÍTICA NÃO DEVE IR PARA O ESPAÇO PÚBLICO.” Esta fala acadêmica pertence ao professor Luís Roberto Barroso, em prefácio que escreveu para o livro DIREITO ELEITORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, de Aline Osório. Editora Fórum, Belo Horizonte-MG, 2017, pág. 21). O ministro Barroso mudou da água pro vinho. Togado, ele adota providências para castrar a liberdade de expressão e chancela medidas autoritárias e antidemocráticas tomadas por seus colegas de tribunal.
É estranho que decisões que tolhem liberdades sejam assinadas por autoridades cujo vocábulo faz parte de seus discursos com insistência. É certo, por outro lado, que aqueles maiores nos quais esta gente se inspira já deram o mau exemplo ao longo da história. Todavia, não custa lembrar, a esses magistrados que se fazem censores, observações pertinentes expressas por mestres que eles admiram e seguem fielmente, como é caso do Ministro Flávio Dino, comunista assumido.
É Karl Marx quem lhes puxa as orelhas: “O juiz julga nossa ação de acordo com uma lei definida; o censor não apenas pune o delito, mas também o CRIA (…) A censura não me acusa de haver violado uma lei existente. Condena a minha opinião porque esta não é a opinião do censor e do seu amo. Meu ato aberto, que quer expor-se ao mundo, e ao seu julgamento, ao Estado e à sua lei, é julgado por um poder oculto e meramente negativo, que não sabe como constituir-se em lei, que se esconde da luz do dia, que não está situado em nenhum princípio universal. UMA LEI DE CENSURA É UMA IMPOSSIBILIDADE, PORQUE SEU OBJETIVO É O DE PUNIR, NÃO OFENSAS, MAS OPINIÕES…” (cf. LIBERDADE DE IMPRENSA, L&PM Editores, Porto Alegre, 2017, pág. 63). Isto significa que essas sumidades (ou seria mesmo nulidades?) togadas deveriam retornar pelo menos à obra de Marx. Entendo ainda que por tudo o que temos vivido no passado recente, o livro de Zweig deve ser reescrito e publicado com o título “Brasil, um país dos SEM futuro.” Aliás, seria bom investigar se Zweig se decepcionou com o povo que o acolheu e por isso se suicidou. Os grifos do texto são meus.
Barros Alves é jornalista e poeta
