Uma iniciativa inédita para incentivar a população a interligar os imóveis às redes de esgoto existentes e disponíveis, em seis municípios do Estado, estásendo tocada pela Cagece, por meio do projeto-piloto Esgotamento Legal, em parceria com a Ambiental Ceará. A iniciativa tem também o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e de prefeituras. São promovidas ações estratégicas de comunicação, socioeducativas e de fiscalização para reduzir o esgoto lançado de forma irregular em vias públicas.
A ação tem foco na proteção do meio ambiente e na promoção da saúde pública. O projeto-piloto contempla os municípios de Aracati, Itarema, Marco, Tianguá, Horizonte e Maranguape. Mais de 11 mil imóveis já foram visitados pelas equipes socioambientais da Cagece e da Ambiental Ceará.
De acordo com Carlos Salmito, diretor da Unidade de Negócio da Cagece no Interior, o grande diferencial do projeto é a atuação integrada entre as prestadoras de serviço de saneamento e os órgãos de fiscalização. “O Esgotamento Legal está estruturado em três fases. Começamos com a etapa socioeducativa, com visitas porta a porta, oficinas e seminários. Na segunda fase, ocorre a fiscalização, em parceria com a Arce e as prefeituras, que identifica os imóveis interligados ou não à rede, oferecendo um prazo de 90 dias para a regularização. Já a terceira fase envolve o Ministério Público, caso a interligação não ocorra dentro do prazo”, detalha Salmito.
Nos municípios de Horizonte e Maranguape, onde os serviços de esgoto são operados por meio da Parceria Público-Privada (PPP) entre Cagece e Ambiental Ceará, a atuação ganhou um reforço: foi desenvolvido um programa de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, com foco na multiplicação de conhecimentos sobre os benefícios da coleta e tratamento adequado de esgoto.
Para Águeda Muniz, diretora de Relações Institucionais da Ambiental Ceará, o projeto reforça o compromisso da empresa com a universalização do saneamento. “Em Maranguape e Horizonte, reforçamos nossa parceria com os municípios nas atividades de conscientização, indo de porta em porta para conversar com as pessoas sobre o que é, de fato, o esgoto, e porque é tão importante direcionar esse material para o sistema de esgotamento sanitário”, afirma.
No Ceará, o projeto Esgotamento Legal é uma iniciativa que representa um avanço significativo na busca por cidades mais limpas, saudáveis, sustentáveis e que reafirma o papel estratégico da Cagece e da Ambiental Ceará na promoção do saneamento básico como direito e prioridade.