A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui, de forma expressa, a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta segue agora para análise do Senado.
A proposta altera a Lei 12.340/10, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.
(Agência Câmara)