A Câmara Municipal de Fortaleza conquistou, pela primeira vez na história, o Selo Diamante em Transparência Pública. Trata-se da certificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos tem sido a marca da atual gestão da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Leo Couto (PSB).
O resultado foi publicado nesta quinta-feira, 4, no Radar Nacional da Transparência Pública, colocando a Câmara de Fortaleza em destaque entre as Casas Legislativas do Brasil, com índice de 95,8% alcançado nos critérios do Programa.
Em todo o País, apenas cinco Câmaras Municipais de capitais conquistaram o reconhecimento máximo. São elas: Fortaleza, São Luís, Aracaju, Rio de Janeiro e Vitória.
Na edição do PNTP de 2025, mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados em todo o Brasil. Ao todo, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com o Selo Diamante, 1.082 com o Selo Ouro e 832 com o Selo Prata.
Esforço conjunto e reconhecimento
Para Leo Couto, a medida chancela os esforços empreendidos pela Câmara de Fortaleza durante todo o ano de 2025 para melhorar a acessibilidade na disponibilização dos dados públicos da Casa, com informações detalhadas de contratos, licitações, servidores, receitas e despesas, para que toda a população consiga acompanhar e compreender.
“Esse Selo é o resultado de muito trabalho desde o início do ano. Agradecemos a todos os vereadores, colaboradores, todos que fazem a Câmara de Fortaleza, porque esse destaque reflete um trabalho conjunto. Um reconhecimento à altura da Poder Legislativo da quarta Capital do País. Por isso, nosso sentimento é de dever cumprido”, ressaltou.
“Começamos o ano com muitos desafios, mas estamos terminando 2025 com muitas conquistas e boas expectativas para os próximos anos”, complementou o presidente Leo Couto.
Com a conquista, a CMFor passa da categoria Prata para Diamante no prazo de um ano.
O caminho para o Selo Diamante
O controlador da Casa, Keldison Lima Abreu, detalhou a jornada de melhorias que permitiu a elevação da nota em transparência.
“Desde o início de janeiro, logo na primeira reunião, o presidente Leo Couto pediu prioridade na questão da transparência. E iniciamos os trabalhos já no começo de janeiro. A cartilha com os critérios foi disponibilizada em abril do ano vigente, e, nesse mesmo período, começamos a implementar todas as melhorias necessárias para que a Câmara conseguisse sair do Selo Prata para o Selo Diamante”, destacou o controlador da Casa, Keldison Lima Abreu.
Entre as ações que podemos destacar como principais para a conquista do Selo estão:
* Divulgação dos dados dos processos referente a prestação de contas;
* Divulgação da Plano de Contratações Anual;
* Divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente;
* Disponibilização da Ondem cronológica dos pagamentos;
* Disponibilização da lista das votações nominais;
* Implementação da E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão);
* Carta de serviços ao Usuário;
* Publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados;
* Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos estruturados e legíveis por máquina;
* Regulamentação da Leis Federal nº 14.129-2021 (Lei do Governo Digital);
* Realização e divulgação dos Resultados de Pesquisas de Satisfação;
* Inclusão de informações referentes a página relativa a remuneração dos servidores;
* Inclusão de documentos da fase interna dos Processos Licitatórios;
* Disponibilização de informações pormenorizados do Acordos de Cooperação Técnica celebrados por esta Casa Legislativa;
* Disponibilização da série histórica das informações institucionais dos últimos três anos.
A conquista do Selo demonstra o compromisso com a transparência, conforme destaca Keldison.
“A Câmara passa mais confiança à sociedade, já que todas as áreas, quer seja a parte de despesa, a parte legislativa, parte de contratos, estão disponibilizadas no Portal da Transparência para que toda a população tenha acesso”.
Segundo Keldison Lima, agora o desafio da Casa é melhorar sempre os mecanismos de trabalho para manutenção da nota máxima em transparência pública. “Todos os anos aparecem novos critérios, e precisamos nos adequar de forma contínua. Além disso, existe o critério da série histórica, que exige que o portal esteja atualizado com as informações dos últimos três anos.”
Enrtrega
A solenidade de entrega da certificação ocorrerá na próxima sexta-feira, 12, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
SERVIÇO
*No Portal da Transparência da Câmara de Fortaleza, é possível acessar informações sobre receitas, despesas, servidores, contratos, convênios, licitações, classificação orçamentária e balanço financeiro. Os dados fazem parte da transparência ativa, ou seja, quando o poder público disponibiliza os dados sem a necessidade de solicitação por parte do cidadão.
*O cidadão também tem acesso aos serviços de Ouvidoria, onde as reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informações podem ser registradas de forma remota, assim como o serviço e-Sic, área para realizar pedidos de informação, e a Carta de Serviços, com os serviços prestados pela Casa à população.
