A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer favorável ao projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, de R$ 13.662 por uma jornada semanal de 20 horas semanais. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto (PL 1.365/2022) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) atualiza regras da legislação de 1961 sobre a remuneração dessas categorias. O senador Fernando Dueire (PSD-PE) incluiu no projeto a previsão de reajuste anual do piso salarial pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia trabalhada.
Dueire destacou que o congelamento do piso desde 2022 contribuiu para a precarização das relações de trabalho na área da saúde, além da dificuldade de profissionais permanentes em municípios pequenos e regiões remotas.
— Ao fixar piso concreto nacional com correção anual, contribui para reverter essa tendência. Para que políticas de interiorização de profissionais produzam efeitos duradouros, em vez de depender exclusivamente de programas emergenciais e transitórios — afirmou o relator.
A proposta prevê ainda que o aumento das despesas de estados e municípios seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
(Agência Senado)