Nesta quarta-feira, uma comissão de agentes de trânsito, juntamente com as direções do Sindifort e Siatrans, estará na Câmara Municipal de Fortaleza divulgando uma Carta de Apoio aos Agentes de Trânsito da AMC. Nela, a comissão vai mostrar por que a defasagem do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) traz prejuízos à cidade e por que os agentes de trânsito merecem e precisam de valorização.
A ida à Câmara Municipal faz parte de um calendário de mobilização da categoria.
No último dia 16, houve reunião da Prefeitura com o Sindifort e o Siatrans. No encontro, também estiveram presentes o titular da Sepog, João Marcos Maia, e o superintendente da AMC, Antonio Ferreira.
A administração retomou a negociação sobre o PCCS da AMC e se comprometeu a apresentar uma contraproposta de reestruturação do Plano de Cargos no próximo dia 29, em reunião com as entidades sindicais.
Já no dia 30, os agentes farão uma assembleia geral para avaliar a negociação. Essa assembleia acontecerá às 17 horas, em frente a sede da AMC.
Confira o texto da carta:
CARTA DE APOIO AOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AMC
Ilustríssimos Vereadores de Fortaleza,
A categoria de Agentes de Trânsito de Fortaleza vem perante o nobre vereador(a), apresentar nosso trabalho e solicitar o apoio de Vossas Excelências para o projeto de reestruturação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Salário – PCCS. O referido projeto será avaliado pelo Comitê de Gestão de Fortaleza – Cogefor, na próxima terça-feira, dia 28/11. Já existem algumas divergências, e podem surgir outras na reunião agendada para o dia 29/11, com as entidades representativas da categoria.
Considerando a significativa importância desta casa legislativa nos debates sobre as políticas públicas da cidade, gostaríamos de destacar alguns relevantes trabalhos e resultados que, ao longo dos últimos dez anos, promoveram o desenvolvimento social e econômico, a segurança viária com a preservação de vidas, o aumento na arrecadação municipal e a redução de gastos com saúde.
O crescimento econômico de uma cidade está intrinsecamente ligado à eficiência da mobilidade. Diariamente, as pessoas necessitam deslocar-se para o trabalho, escola, lazer, consumo, utilizando diversas modalidades de transporte (ônibus, automóveis, motocicletas, bicicletas, entre outros). Além desses deslocamentos, o aumento na quantidade de fretes tornou-se uma realidade, com caminhões abastecendo comércios, postos de combustível e, agora, motofretistas por aplicativo.
Todos esses deslocamentos são cruciais para impulsionar a economia da cidade, especialmente considerando o turismo como componente vital de nossa base econômica. Contudo, esses deslocamentos não podem ocorrer de maneira desordenada e descontrolada. O trânsito é uma das principais causas de morte no mundo, tornando crucial garantir não só a eficiência, mas sobretudo a segurança.
Em 2022, a AMC recebeu prestigiosos prêmios mundiais por suas eficientes políticas de preservação da vida, sendo reconhecida como referência global pela revista norte-americana Forbes. Fortaleza foi a única cidade brasileira a atingir a meta de 50% de redução da mortalidade no trânsito na última década, mantendo-se, agora, no oitavo ano consecutivo de queda. Além de preservar vidas, a redução de acidentes contribui para a economia da cidade, reduzindo os gastos hospitalares e mantendo os cidadãos mais ativos economicamente.
Esses resultados são motivo de orgulho para nossa categoria, representando conquistas de relevância social que contribuíram para a cidade alcançar o posto de 4ª economia do país. A mobilidade urbana é crucial para atrair investimentos externos. Por isso nossa cidade é palco de grandes eventos como Réveillon, Fortal, Iron Man, São João, carnaval, pré-carnaval e apoio a eventos menores, mas igualmente relevantes, que já fazem parte do cotidiano da cidade, como corridas semanais, ciclofaixa de lazer, jogos de futebol nos estádios Internacional do Castelão e PV, entre outros.
Todos esses resultados são fruto de um planejamento de gestão eficiente, com a atuação direta dos agentes de trânsito nas ruas, em operações de fiscalização e educação diária, por meio de comandos (blitz), monitoramento por vídeo e campanhas educativas nos diversos meios de comunicação, escolas e abordagens educativas. Embora a fiscalização não seja a principal função dos agentes, ela gera um considerável incremento aos cofres públicos, destinado a investimentos em equipamentos (semáforos, sinalização, infraestrutura) para garantir mais segurança viária.
Todas essas realizações da categoria não foram acompanhadas pelo merecido reconhecimento por parte da gestão municipal. Nosso PCCS está em vigor há 16 anos e há muito tempo encontra-se defasado. Há nove anos não avançamos na carreira, uma vez que não existem mais níveis de promoção por qualificação, por exemplo. Nossa remuneração já não condiz com a realidade dos agentes de trânsito municipais em diversos outros municípios pelo país, incluindo cidades vizinhas como Caucaia e Maracanaú. E mais: a proposta de reestruturação do Plano e todo o debate com a categoria e os diversos órgãos da gestão foram concluídos há um ano. Não podemos mais esperar.
Aqui em Fortaleza, consideramos que a prefeitura deveria dispensar à nossa categoria, ao menos, a mesma atenção dada aos fiscais municipais, que também desempenham um trabalho de mesma natureza e importância para nossa cidade. Atualmente, nossos agentes encontram-se extremamente exaustos devido à carga horária extensa, dobrando escalas para obter renda extra, trabalhando expostos ao sol, com temperaturas cada vez mais elevadas e um efetivo bem abaixo do necessário. Convidamos Vossa Excelência a visitar nossa sede e conhecer de perto nosso trabalho.
Por todos esses motivos, não temos dúvidas de que é necessário reestruturar nosso PCCS. O prefeito prometeu, em março, que isso ocorreria no segundo semestre de 2023. Não podemos mais prolongar essa expectativa! As condições existem e os resultados mostram que é mais do que justo; só falta vontade política. Por isso, a categoria dos agentes de trânsito pede vosso apoio nessa luta. Apoiar nossa categoria é mais do que reconhecer nosso trabalho; é também valorizar a cidade e a vida do povo fortalezense.
Muito obrigado!