Deputados federais poderão passar a homenagear prefeitos e prefeitas que alcançaram desempenhos satisfatórios na alfabetização infantil.
É o que aponta o Projeto de Resolução 38/25, a ser votado nesta semana, que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente pela Casa a prefeitos e prefeitas de municípios que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar.
Serão três medalhas por unidade da Federação, e sua concessão usará como critério o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na semana do feriado de Páscoa, a Câmara dos Deputados terá sessões do Plenário nesta segunda-feira (14) até a quarta-feira (16), com projetos sobre vários temas, como o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063/20.
(Blogdoeliomar com Agência Câmara de Notícias)
