A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei nº 39/2026, que institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição de Cinema na rede pública de ensino.O projeto é de autoria da vereadora Mari Lacerda (PT).
“Queremos integrar o cinema ao currículo escolar como linguagem pedagógica e ferramenta de letramento midiático. Essa proposta foi construída a partir do diálogo com entidades do setor audiovisual nacional e busca fortalecer também a presença do audiovisual realizado pela população negra, indígena e periférica, garantindo que as obras sejam um instrumento de educação antirracista e inclusiva”, afirma Mari Lacerda.
O projeto foi aprovado após tramitação nas comissões de Constituição e Justiça; Cultura, Esporte e Juventude e, em seguida, da comissão de Educação. Além disso, também foi realizada audiência pública para discussão da matéria com representantes da sociedade civil e do setor audiovisual. O texto segue agora para sanção do Prefeito Evandro Leitão.
A legislação aprovada estabelece diretrizes para a exibição regular de obras audiovisuais nas escolas municipais, em alinhamento com a Lei Federal nº 13.006/2014, que prevê a exibição obrigatória de filmes de produção nacional por, no mínimo, duas horas mensais, como componente curricular complementar.