A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária nessa terça-feira, o projeto de lei nº 33/2024, concedendo subsídio ao serviço de transporte público da Capital. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, vem subsidiar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar.
Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa.
“Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos importantes para a cidade de Fortaleza, como por exemplo o subsídio do transporte público que está em pauta. Muito importante aprovarmos esse projeto para a cidade de Fortaleza, para manter essa tarifa de R$ 4,50, manter também a conquista do passe livre. Vamos dar continuidade de trabalho do presidente Gardel Rolim com muita responsabilidade”, disse Paulo Martins (PDT), presidindo a Câmara Municipal.
Conforme a mensagem do Executivo, a medida é prevista pela Lei Orgânica do Município prevendo a possibilidade de redução do valor da tarifa pública cobrada ao usuário do serviço mediante o aporte de recursos municipais. Na justificativa da proposta, o prefeito apresenta um cenário de redução da demanda do serviço, que ao longo dos últimos oito anos, perdeu uma média de 13 milhões de passageiros por mês que pagavam passagem inteira.
A matéria foi aprovada em discussão única e redação final, e segue para a sanção do prefeito.
DETALHE – Eis mais uma boa turbinada nos planos do prefeito Sarto por reeleição.
(Com Agência Câmara Municipal)
