Câmara Municipal de Sobral tem comissionados que não possuem nem o ensino médio; MPCE reagiu

Fachada da Câmara Municipal de Sobral. Foto: Arquivo

A Câmara Municipal de Sobral deve exonerar os comissionados sem formação acadêmica compatível com cargos. A recomendação é feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, organismo do Ministério Público do Estado..

O MPCE deu 30 dias para que a Casa Legislativa adote a medida, com outra exigência: não apresente projeto de lei criando novos cargos em comissão sem garantir a proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados.

A Promotoria expediu a recomendação após constatar que a Câmara Municipal de Sobral mantém servidores comissionados que não possuem sequer Ensino Médio completo, ou cuja formação profissional é flagrantemente incompatível com as funções de assessoramento.

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