O Departamento Estadual de Trânsito e a Secretaria da Educação do Estado vão preparar candidatos não alfabetizados para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso virá por meio de projeto de lei que cria o programa ABCDetran, que acaba de ser aprovada.
Quando for sancionada pelo governador Elmano de Freitas, a ação dará chances de vida melhor para aqueles que, em muitas vezes, até dirigem veículos, mas que por não saberem ler ou escrever, não conseguem tirar a CNH.
O programa teve início ainda em 2022, quando foi realizado um projeto-piloto na cidade de Horizonte. Na ocasião, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.
Diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo acompanhou a votação da proposta enviada para a Asssembleia Legislativa pelo Governo do Estado. “Nós temos no Estado do Ceará o maior programa de formação popular de condutores do país: a CNH Popular”, avalia, afirmando que desde o seu início, já foram entregues de forma 100% gratuita a cidadãos cearenses, tanto de categoria A como categoria B, mais de 183 mil habilitações.
ABCDetran
“O programa ABCDetran vai permitir a ampliação dessa política pública. É um projeto inovador, pioneiro em todo o país, que vai possibilitar que adultos não alfabetizados possam ser levados a um programa de educação instrumental para que sejam certificados e integrem o programa da CNH Popular, e recebam de forma gratuita a sua CNH”, explica Macedo. “Estamos executando esse ano 25 mil vagas para quem se inscreveu no ano passado, e no segundo semestre o governador deve liberar mais 25 mil vagas para beneficiar ainda mais cearenses”.
Como funciona
Os alunos passam por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com este processo de habilitação.