A sede do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, terá uma sala dedicada à advocacia a partir do próximo dia 28. A iniciativa teve origem em ofícios das Comissões de Assuntos Tributários (Ceat) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e de Processo Fiscal da OAB de Pernambuco, que solicitaram o espaço. A nova sala também abrigará uma galeria de presidentes do Conselho.
“A existência de espaço institucional destinado à advocacia no âmbito do Conselho não apenas prestigia o exercício profissional dos advogados e advogadas que atuam no contencioso administrativo fiscal, como também contribui para o adequado funcionamento das atividades, favorecendo a organização, o preparo técnico e o acompanhamento responsável dos processos, sempre em benefício da legalidade, da ampla defesa e do contraditório”, afirmaram Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ, e Maurício Pereira Faro, presidente da Ceat.
Segundo eles, a iniciativa representa um avanço institucional e reflete o compromisso do Carf com a modernização, a eficiência administrativa e a adequada prestação da jurisdição administrativa tributária, em ambiente compatível com a relevância e a complexidade das matérias submetidas a apreciação.
Além disso, para a OAB-RJ, a parceria honra o princípio da cooperação entre as instituições, “que deve nortear a atuação harmônica entre Administração Pública e advocacia, bem como em observância ao disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que consagra a advocacia como função essencial à Justiça”, conforme disseram Ana Tereza e Faro. (Com site Consultor Juridico).