A erradicação do sub-registro de nascimento no país conseguiu ser alcançada pelos cartórios no ano passado. A marca de 1,31% está bem abaixo dos 5% da meta do milênio estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao número de crianças sem documento. Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN), segundo segmento com maior capilaridade, totalizando 7.225 unidades distribuídas em todas as regiões, têm exercido um papel fundamental ao longo dos anos.
Os dados constam na 6ª edição do relatório “Cartórios em Números 2024”, recém-lançado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que reúne também informações dos cartórios de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis; Registro de Contratos Marítimos e Registro de Distribuição. Em relação aos registros de nascimentos realizados no Brasil, entre 1998 e 30 de novembro de 2024 foram computados 164.673.131 milhões nos cartórios do país. Desse total, no mesmo período, o Ceará respondeu por 6.579.230 milhões de registros.
Para a diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e titular do cartório de Registro Civil no município de Granja, Priscila Aragão, “além das ações que são realizadas durante o ano, a presença de registradores nas maternidades têm feito toda a diferença para, hoje, podermos comemorar a erradicação do sub-registro de milhares de cearenses”. Desde 2011, a partir do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a emissão das certidões nas maternidades brasileiras, 1.568.820 registros foram computados até o último dia 30 de novembro de 2024.
“Observando o período de análise, em 2014 o índice de sub-registro de nascimento foi ainda menor, de 1%. Já o mais alto foi registrado no ano de 2004, com 17,60%. Mesmo com a erradicação constatada, não podemos relaxar, pois temos um compromisso com o direito à cidadania de todas as pessoas”, observa Priscila Aragão.
Cartórios no Brasil
– Notas: 8.263
– Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN): 7.225
– Protesto de Títulos: 3.830
– Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas (RTDCPJ): 3.818
– Registro de Imóveis: 3.673
– Registro de Contratos Marítimos: 541
– Registro de Distribuição (RD): 344
Fonte: Anoreg-BR
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