Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na…
Justiça
STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de…
TRT-CE inicia doações para o primeiro Mutirão PopRuaJud de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) iniciou o período de arrecadação da campanha de doações de produtos…
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nessa sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional…
Pague Menos lamenta abordagem discriminatória contra mulher negra e diz que busca ambientes acolhedores e seguros para todos
A Pague Menos enviou nota ao Blogdoeliomar, na noite desta sexta-feira (13), sobre a decisão da 2ª Câmara de Direito…
STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a inativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria de votos contra o pagamento de gratificação por desempenho a…
Flávio Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) por afastar a aplicação da Lei da…
TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5×1
Uma mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) resultou, nesta semana, na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)…
Pague Menos é condenada por abordagem discriminatória contra mulher negra
A Justiça do Ceará condenou a rede de farmácias Pague Menos a indenizar, em R$ 25 mil, uma mulher negra.…
André Mendonça é o novo relator do Caso Master
O Supremo Tribunal Federal acaba de sortear o ministro André Mendonça como novo relator do Caso Master. O sorteio ocorreu…
Toffoli deixa relatoria do caso Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal federal, deixou a relatoria do caso Banco Master. A decisão dele ocorreu após…
Itália encerra audiência de extradição de Zambelli e sentença será anunciada nos próximos dias
A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiência no julgamento sobre a extradição da…
Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação…
Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova nota na manhã desta quinta-feira (12) em…
Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros…
PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master
A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli…
TJCE vai implantar uma Plataforma Socioeducativa
O Tribunal de Justiça do Ceará promove com uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a homologação da Plataforma…
Cearense condenado por bomba no aeroporto pede revogação de prisão
O plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar os recursos apresentados por Wellington Macedo de Souza,…
CNJ pune desembargador por liberação irregular de condenado
O Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida nessa terça-feira, impor…
STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10) pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi,…
STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para…
Escola particular de Fortaleza expulsa aluno com deficiência; MPCE reage
Uma Ação Civil Pública com o objetivo de reverter a expulsão de uma criança com deficiência de uma escola particular…
Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS
A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados…
Corregedoria-Geral da Justiça publica relação de cartórios vagos no Ceará
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário cearense publicou, em observância à Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de…
TJCE oferece mais de 150 vagas para estágio no biênio 2026/2027
O Tribunal de Justiça do Ceará lançou novo Plano de Estágio para o biênio 2026/2027, que prevê um acréscimo de…
Polícia pede apreensão de passaporte de envolvido na morte do cão Orelha
A Polícia Civil de Santa Catarina pediu a apreensão do passaporte do adolescente acusado da morte do cão Orelha, na…
Academia é condenada por acidente sofrido por cliente em esteira
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma academia a pagar indenização…
Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial
A Justiça do Rio de Janeiro revogou nessa sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez,…
Ex-goleiro Bruno, do Flamengo, tem 5 dias para comparecer à Justiça
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-goleiro do Flamengo Bruno…
Polícia Civil prende argentina indiciada por injúria racial no Rio
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (6), a advogada argentina Agostina Paez por ofensas racistas no dia 14 de janeiro…
STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois…
Advogada argentina tem prisão decretada, no Rio, por injúria racial
A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva…
PGJ do Ceará anuncia convocação de 10 técnicos ministeriais
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, anunciou nessa quinta-feira (5) a convocação de 10 técnicos ministeriais, aprovados no…
Pagamentos ilegais nos Três Poderes: STF marca para o dia 25 o julgamento sobre penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio…
PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das…
Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”,…
Hapvida é condenado por negar terapias a criança com TEA
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou que o Hapvida custeie tratamentos…
STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se…
Supremo marca julgamento que vai estabelecer alcance da Lei de Anistia
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começará a julgar, no próximo dia 13, se a Lei de Anistia pode…
Justiça Federal do Ceará é sede de encontro sobre Inovações Tecnológicas
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) é sede, hoje e amanhã, em Fortaleza, de encontro sobre Inovações Tecnológicas na 5ª…
STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido…
STJ derruba liminar que havia censurado notícias sobre parlamentar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar que havia…
Justiça mantém prisão e diz que piloto agressor não tem direito à cela especial
O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do…
Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes. A prisão foi feita no…
Ministro do STJ determina prisão do rapper Oruam, filho do traficante carioca Marcinho VP
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro…
Gilmar Mendes propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições
O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação…
TRF julga hoje novo recurso sobre legalidade das obras no Parque Nacional de Jericoacoara
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), julgará, nesta terça-feira, um novo recurso relacionado a…
Mendes manda PF apurar suposta espionagem contra secretário do Recife
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue o possível monitoramento ilegal…
Conheça a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, no primeiro processo voltado exclusivamente para a concorrência…
STJ abre ano judiciário na segunda-feira
O Superior Tribunal de Justiça iniciará as atividades deste, ano com sessão da Corte Especial, na segunda-feira, às 14 horas.…
TSE recebe até esta noite sugestões para regras das eleições 2026
A noite desta sexta-feira (30) é o último prazo para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as…
MPCE lança nesta manhã campanha contra a violência nas escolas
O Ministério Público do Ceará (MPCE) lança nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, a nova edição do programa…
Vorcaro se negou a informar senha do celular durante depoimento à PF
O banqueiro Daniel Vorcaro se negou a informar a senha de seu celular durante depoimento prestado à Polícia Federal (PF)…
TJCE elege nova desembargadora nesta sexta-feira
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará realiza nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, a eleição de…
Haddad diz que STF encontrará caminhos para lidar com impactos do caso Master
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que acredita que o Supremo Tribunal Federal vai encontrar caminhos para lidar…
Moraes nega visita de Valdemar e Malta a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29), mais uma vez, a visita de…
Moraes nega encontro com ex-presidente do BRB na casa de Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (27) ter participado de um encontro com…
Justiça de SC suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades
A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (27) suspender a lei estadual que proibiu a reserva de cotas raciais…
Diretor do BRB fica em silêncio ao depor à PF sobre compra do Master
A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da…
Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a democracia atravessa "tempos desafiadores" no…
Moraes pede relatório de visitas e rotina de Bolsonaro na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha envie…
PF colhe depoimentos no caso da compra do Master pelo BRB
A Polícia Federal (PF) começou a ouvir nesta segunda-feira (26) oito pessoas ligadas ao caso do Banco Master. Os depoimentos…
MPCE realiza workshop para detecção de irregularidades eleitorais na pré-campanha
O Ministério Público do Ceará (MPCE) realiza no dia 2 de fevereiro, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o…
“Pedágio” – Condomínio na Praia do Cofeco poderá responder por cobrança ilegal e evasão fiscal
Um condomínio de classe alta, localizado na Praia do Cofeco, entre os município de Fortaleza e Aquiraz, tem até a…
Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça
A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma…
R$ 10 milhões – Ministério Público move ação contra shopping por racismo
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo entrou nesta semana com uma ação contra o Shopping…
STF manda retirar acampamentos próximos ao Complexo da Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades…
Vorcaro cita governador do DF em depoimento; oposição pede impeachment
Partidos de oposição no Distrito Federal deramentrada, nessa sexta-feira (23), um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha, na…
Banco Master – Fachin defende atuação de Dias Toffoli
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nessa quinta-feira (22/1) uma nota pública na qual defende a…
Eleição para nova desembargadora do TJCE acontece dia 30
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou para a sexta-feira (30) a eleição da vaga de desembargadora, pelo critério…
Falta de lei não impede redução de jornada de servidor com filha autista
A ausência de legislação municipal específica não impede a concessão de redução de jornada de trabalho a servidor público que…
CNI vai ao Supremo para contestar lei que reduz incentivos fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo de lei complementar que…
Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um…
Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o INSS conceda o benefício do salário-maternidade ao pai de uma…
Toffoli marca depoimentos do caso Master para a próxima semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para a segunda-feira (26) e terça-feira (27) os depoimentos no…
TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026.…
Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli
A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição…
Caso Master e Tofolli fazem Fachin antecipar volta a Brasilia
Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal, resolveu antecipar sua volta a Brasília para o início desta semana. A…
STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente…
Justiça Fedral do Ceará é destaque em julgamentos de processos ambientais
A Justiça Federal do Ceará apresentou números expressivos no julgamento de processos ambientais. A informação é da assessoria de imprensa…
André Mendonça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos…
CNJ lança ferramenta que reúne dados de voos para auxiliar magistrados em processos
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos…
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para…
Por juros abusivos, Justiça anula apreensão de carro de devedora
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de…
Herbet Santos: “Uma dádiva para os vocacionados ao serviço público e à promoção da justiça”
“Ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça é um grande desafio, mas também uma dádiva para os vocacionados ao serviço…
Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito…
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros do Supremo
O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o…
Trabalhadora ganha redução de jornada para cuidar de neto autista
O juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou, em decisão liminar, a…
TJCE encerra hoje inscrições para Mutirão de Processos de Idosos contra bancos
Termina, nesta sexta-feira, o prazo de inscrições para mutirão envolvendo processos de idosos contra instituições financeiras. É o Mutirão Cejusc…
Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades…
Bolsonaro vai ficar preso na Papudinha, determina Moraes
A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar…
Uber deve indenizar passageiro por fone de ouvido não devolvido por motorista
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação da…
Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso…
Justiça Federal do Ceará divulga seu expediente nos feriados e pontos facultativos deste ano
Os feriados e pontos facultativos da Justiça Federal no Ceará (JFCE) para 2026 já estão disponíveis no site institucional, conforme…
Defesa de Bolsonaro pede de novo a prisão domiciliar
A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro,…
Justiça manda suspender processo seletivo de professores em Sobral
A Justiça determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educação de Sobral, regido pelo Edital…
Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa…
STJ veta prorrogação de prazo de patentes de canetas emagrecedoras
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do…
Ministro Alexandre de Moraes responde pelo plantão no STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, já está respondendo pelos casos urgentes que chegarem ao…
Choró, Senador Sá e Potiretama terão eleição suplementar dia 1º de março, define TRE-CE
Os municípios cearenses de Choró, Potiretama e Senador Sá terão eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito, dia…
Moraes autoriza progressão de Delgatti para o regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto…
Banco se recusa a alterar nome e homem trans será indenizado
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma sentença da Comarca de Juiz de Fora…
Marido processa restaurante depois de vídeo revelar traição
O Codacons, organização italiana de defesa do consumidor, está representando um homem que processou um restaurante por ter sua relação…
TJCE vai lançar campanha de combate à violência contra a mulher no futebol
O Tribunal de Justiça do Ceará vai lançar, neste domingo, a campanha “Respeito é um Gol de Placa”. O objetivo…
Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel
A dívida decorrente do serviço de fornecimento de água é de natureza pessoal, e não propter rem (ligada ao bem).…
TST mantém plano de saúde de aposentada diagnosticada com câncer
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma operadora de telefonia mantenha o plano de saúde de…
Justiça do Trabalho condena Ferroviário a pagar a atleta R$ 80 mil
O juiz do trabalho Guilherme Camurça Filgueira, da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o Ferroviário Atlético Clube a…
Juiz reconhece liquidação e bloqueia ativos do Banco Master nos EUA
O juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, deferiu um pedido de reconhecimento da…
Justiça manda SUS fornecer remédio para tratar câncer raro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de…
Justiça do Trabalho condena empresa e município a pagarem R$ 300 mil a gari paraplégico
A 1ª Vara do Trabalho do Cariri condenou uma empresa do ramo de construções e serviços e, subsidiariamente, o município…
TJCE vai expandir geração de energia por painéis solares
O presidehte do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, acaba de assinar ordem de serviço para expandir a…
TJ-RS abre inscrições para mais de mil vagas de juiz leigo e conciliador
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para preencher 488 vagas de juiz leigo,…
8 de Janeiro – STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Detido no Ceará, Justiça do Rio decreta prisão preventiva de ex-CEO do Hurb
A Justiça do Rio decretou nessa quarta-feira (7) a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da agência de…
Justiça Militar condena soldado por usar parte íntima para acordar colega
A 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (SP) condenou em primeira instância um soldado por prática de ato obsceno,…
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro…
Moraes nega ida de Bolsonaro a hospital e exige laudo médico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), a remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro…
STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de…
STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove na quinta-feira (8), em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos…
Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação…
PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão
A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para…
Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de domiciliar ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal…
Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para receber visita de sogro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na manhã desta quarta-feira (31) o pedido da defesa…
Moraes pede que Filipe Martins explique uso de rede social em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente…
TST diz que greve nos Correios não é abusiva, mas autoriza desconto salarial por faltas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas,…
Dono do Banco Master e ex-presidente do BRB depõem à PF nesta terça
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o…
PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre…
Herbet Gonçalves é o novo procurador -geral de Justiça do Ceará
O governador Elmano nomeou nesta segunda-feira (29) o Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de Procurador-Geral de…
Toffoli mantém participação de diretor do BC em acareação do Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesse sábado (27) manter a participação do diretor de fiscalização…
Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia
As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas nesse sábado (27) após audiência realizada por uma juíza…
Presos hoje por Alexandre de Moraes passam por audiência de custódia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para este sábado (27) as audiências de custódia de…
Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista
A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para…
Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já está sob custódia da Polícia Federal (PF). Vasques foi detido…
AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso…
Moraes decreta prisão preventiva de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de…
Rompeu tornozeleira – Ex-diretor da PRF, acusado de dificultar votação no Nordeste, é preso no Paraguai
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, condenado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 24 anos…
Toffoli nega pedido da PGR de suspensão e mantém acareação no caso Banco Master
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo…
Toffoli marca acareação com investigados no caso Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a realização de uma audiência de acareação…
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional,…
Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões que teve com…
Bolsonaro deve ser internado amanhã para realizar cirurgia
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja…
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a General Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto…
STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a realização da Marcha da Maconha…
Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto…
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesse sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de…
TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios…
Aconteceu de novo – Trapalhada da Justiça solta criminoso e manda prender como foragido
Cinco anos após uma decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pela soltura equivocada do…
Beneficiários do Bolsa Família podem voltar a apostar nas Bets, determina Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da…
Moraes autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para fazer cirurgia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar…
Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato
O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz…
PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia
A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo…
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente…
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado”…
TJCE e TRE-CE entram em recesso a partir de amanhã, mas garantem plantões
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entram em recesso a partir…
Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar…
PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) pediu nesta quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para…
Associação Cearense dos Magisrados vai empossar sua nova diretoria
Nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório do BS Design, em Fortaleza, acontecerá a solenidade de posse da nova diretoria…
Cearense Wellington Macedo se torna réu por tentativa de explosão de caminhão-tanque
O cearense Wellington Macedo, 48, se tornou réu na noite dessa quarta-feira (17), após a Primeira Turma do Supremo Tribunal…
STF reiniciará análise de acordo para devolução de descontos indevidos em aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar o julgamento do referendo da homologação do acordo que prevê a devolução integral e…
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de…
PF consulta Moraes sobre encomendas enviadas a Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma consulta…
Concurso à vista – TJCE recebe permissão para contratação de 620 novos servidores
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terá 620 novos servidores, sendo 340 para técnicos e 280 para analistas judiciários,…
Réus do Núcleo 2 da trama golpista recebem penas entre 8 e 26 anos
As penas de cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro vão…
Bolsonaro passará por perícia médica nesta quarta-feira
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica nesta quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF)…
TRE-CE empossa dois juízes como titulares do Pleno para mandatos até o fim de 2027
Os juízes José Cavalcante Júnior e Antônio Edilberto Oliveira Lima foram empossados como membros titulares do Pleno do Tribunal Regional…
Defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre…
Moraes pede aos EUA extradição de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (15), pedir aos Estados Unidos a extradição…
STF suspende julgamento sobre reflexos do piso nacional no vencimento de professores
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, na última sexta-feria, em que o Plenário do Supremo…
Toffoli retira quebra de sigilo do banqueiro Vorcaro da CPMI do INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista…
Jusbrasil e Escavador – Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens…
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal…
Merecimento – TJCE abre vaga para desembargadora em 2026
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê para o próximo ano uma vaga de desembargadora no Tribunal de…
Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que…
TJCE obteve o melhor desempenho no Mutirão Racial 2025
A atuação do Tribunal de Justiça do Ceará no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática…
STF deixa votação do marco temporal para 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que…
Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da…
Perícia médica de Augusto Heleno será nesta sexta-feira
A perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, será realizada…
STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (10) suspender parcialmente um liminar proferido na semana…
Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nessa quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois…
STF analisa a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar um conjunto de ações que questionam a constitucionalidade da Lei do…
Cobrança de ingresso à Vila de Jericoacoara é novamente negada pela Justiça
Mais uma vez, o interesse público se sobressaiu diante da iniciativa privada. Na tarde desta terça-feira (9), a comunidade da…
STF inicia hoje o julgamento do “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira, ao julgamento da Ação Penal (AP) 2693, em…
Justiça da Itália pede a Moraes informações sobre prisão de Zambelli
A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre…
Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (8), que a Polícia Federal (PF) investigue novas…
Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os…
TRF-5 julga nesta terça novo recurso sobre cobrança de ingresso na Vila de Jericoacoara
A disputa judicial envolvendo a cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara terá um novo capítulo nesta terça-feira,…
STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência…
Definida a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça; Haley deve ser reconduzido
A Comissão Eleitoral do MPCE divulgou, nesta sexta-feira, a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado.…
Justiça torna Bruno Henrique réu por estelionato
A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de…
STF pagou pra ver – Loteria Municipal de Caucaia tem seu primeiro resultado: deu zebra
Duas semanas após o prefeito Naumi Amorim (PSD) sancionar a lei que criou a loteria municipal, com projeto que teve…
Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)…
Empresa de adestramento é condenada a indenizar dono por morte de cão
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma…
AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração…
Alexandre de Moraes manda prender presidente da Alerj por vazamento de informações
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso no início da tarde…
Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama…
MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais…
CGU demite ex-chefe da Receita que atuou no caso de joias sauditas
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (1°) a demissão do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira…
TJCE agora emite certidão com informações processuais em um só documento
O Tribunal de Justiça do Ceará passou a emitir, a partir desta segunda-feira, a nova Certidão Unificada Estadual que consolida…
Ceará tem mais de R$ 109 milhões liberados em RPVs
Um total de 8.072 pessoas no Ceará já podem sacar R$ 109.172.916,03 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os pagamentos…
TJCE é destacado por “boas práticas” pela Corregedoria Nacional de Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu inspeção no Tribunal de Justiça do Ceará, na última semana. Ao todo, foram visitadas…
Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado
As operações policiais recentes contra estruturas do crime organizado no país levantaram o debate sobre o combate a essas organizações…
Zanin alerta para uso inadequado da IA em peças processuais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou como um dos grandes desafios da atualidade o uso indiscriminado…
Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno
Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29)…
Associação Cearense dos Magistrados empossa nova diretoria em dezembro
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vai realizar, às 19 horas do dia 19 de dezembro, no auditório do BS…
Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a…
STF julga, a partir desta sexta, ex-cúpula da PM do DF por omissão no 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar, a partir desta sexta-feira (28), os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia…
Relator da fraude do PL à cota de gênero volta Acilon para o “olho do furacão” e pede cassação de Carmelo e Alcides
O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Carlos Ferreira, sobre a fraude na cota de gênero…
TSE julga hoje caso que ameaça quatro deputados do PL do Ceará
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10 horas, um total de…
STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida…
STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais…
Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do…
Generais Heleno e Paulo Sérgio cumprem penas no Comando Militar do Planalto, em Brasília
Aos 78 anos, o general Augusto Heleno foi preso nesta terça-feira (25) e conduzido ao Comando Militar do Planalto, em…
Votação no STF para referendar decisão de Moraes será ainda hoje
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a noite desta terça-feira (25) uma sessão virtual para referendar…
STF determina execução das penas de Bolsonaro e mais réus do Núcleo 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da…
Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de…
Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso…
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do…
Moraes e Dino já votaram para manter prisão de Bolsonaro; Zanin garante maioria
ATUALIZACÃO (10h37) Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e, agora há pouco, Cristiano Zanin, votaram por manter a prisão…
TJCE receberá a 10ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
O Poder Judiciário cearense vai ser sede, na próximasexta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior da…
Defesa de Bolsonaro tem até hoje para explicar violação da tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesse sábado (22) que a defesa do ex-presidente da…
Prisão de Bolsonaro – Audiência de custódia deverá ocorrer no final da manhã deste domingo
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá passar por audiência de custódia, no final da manhã deste domingo (23), quando a sua…
Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir tornozeleira
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório…
Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar
Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela…
Empresários envolvidos no caso Master são soltos, mas Vorcaro segue detido
Os executivos André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza Silva Peretto, presos na Operação Compliance Zero, que investiga…
Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre…
Superior Tribunal de Justiça garante uso de nome social a militar trans
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou…
TJCE empossa hoje Mantovanni Colares e Krentel Ferreira como desembargadores
Dois novos desembargadores tomarão posse no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em solenidade marcada para as 16…
Messias diz que recebe com honra indicação ao STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para…
MPT-CE fará ato de ratificação de posse da procuradora-chefe Ana Valéria Targino
O Ministério Público do Trabalho no Ceará realizará, na próxima terça-feira, às 9 horas, em seu auditório, em Fortaleza, a…
“Ninguém faz roça sem desmatar”, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nessa quinta-feira (19), que "ninguém faz roça sem desmatar". A…
Novos desembargadores – Mantovanni Colares e Krentel Ferreira tomam posse no TJCE na sexta-feira
Dois novos desembargadores tomam posse do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em solenidade na sexta-feira (21), a…
Tribunal de Justiça do Ceará anuncia a construção de 11 novos fóruns
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará acaba de aprovar o Plano de Obras referente ao biênio 2025-2027.…
Comissão Nacional da Anistia julga dia 2 de dezembro processo que envolve o ex-atacante Reinaldo
A Comissão Nacional da Anistia, organismo do Ministério dos Direitos Humanos, vai julgar um caso que envolve o ex-atacante da…
Trama golpista: STF define penas de mais 8 oficiais do Exército e um policial federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3…
Justiça Federal altera expediente na quinta e na sexta-feira
O expediente da Justiça Federal no Ceará sofrerá alterações nesta semana do feriado nacional da Consciência Negra, comemorado em 20…
STF deve publicar nesta terça acórdão do julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da…
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do…
Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os…
TRE-CE inaugura hoje a nova sede do cartório eleitoral em Santa Quitéria
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e a juíza eleitoral, Rosa Cristina Ribeiro…
TJCE abre nesta manhã a Semana da Consciência Negra e do Mutirão Racial 2025 do CNJ
Com uma apresentação cultural do grupo Samba Vadio, palestra e lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria…
STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros…
Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)…
STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal…
STF encerra hoje sessão que manteve condenação de Bolsonaro e aliados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual na qual o…
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos de salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas…
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e…
Desembargador Heráclito Vieira é eleito presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, foi eleito presidente do Conselho de Presidentes dos…
Presidente do STF propõe pacto internacional para enfrentar o crime organizado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs, nessa quinta-feira…
STF decide que recreio integra jornada de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada…
Justiça proíbe posto de exigir que mulher trabalhe de calça legging
A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que um posto de gasolina, no Recife, não pode exigir que frentistas trabalhem…
Ex-assessor de Moraes vira réu no Supremo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor…
STF analisa se recreio integra jornada de trabalho de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nessa quinta-feira (12) se o intervalo do recreio escolar integra a jornada…
Toffoli e Mendonça discutem durante sessão da Segunda Turma do STF
Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nessa terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma…
STF começa a julgar réus do Núcleo 3 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), a partir das 9 horas, o julgamento dos…
Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF
Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e…
STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados e prisões podem ocorrer a qualquer momento
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e…
STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter…
Moraes vota por tornar seu ex-assessor réu por vazamento de informação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor…
STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente…
Distrito Federal pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro
O Governo do Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um…
Juiz absolve dez réus da contaminação de cervejas Backer
O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu os dez réus denunciados pela…
Suprema Corte dos EUA começa a decidir legalidade do tarifaço de Trump
Nesta quarta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos promoverá a audiência de sustentações orais do que parece ser o caso…
TSE – Relatora vota pela cassação do governador Cláudio Castro
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nessa terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador…
STF volta a julgar nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na ‘lava jato’
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na sessão virtual que vai de sexta-feira (7/11) até o dia 14,…
STJ inscreve para seleção de estagiários de nível superior até sexta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As…
Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal…
STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe…
Trama golpista – STF recebe até quarta-feira credenciamento ao público para acompanhar julgamento no Núcleo 3
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe até a quarta-feira (5) os pedidos de credenciamento para o público em geral que…
Moraes determina preservação integral de provas sobre megaoperação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação "rigorosa…
Pleno do TJCE amplia composição ao ganhar dois novos desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, na última exta-feira, dois novos desembargadores. Com isso,…
TSE julga nesta semana a cassação do governador do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir, nesta semana, se a ousada empreitada de marketing — que redundou na morte de…
Pedido de vista suspende julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do recurso em que se discute a obrigatoriedade de informar…
Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a noite da segunda-feira (3), a partir das…
CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira…
Uber deve indenizar por motorista que arrancou carro com bagagem dentro
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Uber a indenizar uma…
STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que…
STJ abre seleção de estagiários de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As…
TJCE vai promover Mutirão de Julgamento de Processos na Temática Racial
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar um Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na…
Justiça do Trabalho anula suspensão de férias e assegura direito de descanso a empregados dos Correios
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e…
CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os…
Justiça do Ceará agenda mais de 430 sessões de julgamento para o Mês Nacional do Júri
O Poder Judiciário do Ceará vai realizar, a partir das 8 horas do próximo dia 3 de novembro, no Fórum…
STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nessa terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel…
Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR)…
Dia do Servidor – Justiça Federal do Ceará transfere ponto facultativo para sexta-feira
O Dia do Servidor, sempre comemorado em 28 de outubro, teve o ponto facultativo transferido pela Justiça Federal do Ceará…
Recurso de Bolsonaro contra condenações cita cerceamento de defesa; pede revisão da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (27), embargos de declaração…
Poder Judiciário atua em regime de plantão nesta terça-feira
Nesta terça-feira, o Poder Judicipário do Ceará vai atua em regime de plantão Isso, por causa do Dia do Servidor…
TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro; um é do Ceará
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de oito desembargadoras e quinze desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos…
Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação no STF
O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina…
Oficiais de Justiça vão pedir ao TJCE reposição de pessoal
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) está mobilizando a categoria em todas as regiões do Estado, desde…
Judiciário do Ceará atuará em regime de plantão na próxima terça-feira
O Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão na próxima terça-feira, 28 de outubro, em razão do Dia…
Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará ganha mais um juiz auxiliar
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará vai contar com mais um juiz auxiliar. Trata-se do juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, que é…
STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão…
Quarta Edição do Exame Nacional da Magistratura será no próximo domingo
Marcado para o próximo domingo o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorrerá das 13h às 18 horas, seguindo…
Moraes pede vista e suspende julgamento no STF sobre desoneração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre…
Ninho do Urubu – Justiça absolve todos os réus do caso
Todos os réus do caso do incêndio no Ninho do Urubu, onde morreram 10 adolescentes atletas do Flamengo em 2019,…
Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações…
“Hoje, a verdade prevaleceu”, diz Audic Mota, após decisão unânime do TRE-CE
“Hoje, a verdade prevaleceu. Com fé e confiança na justiça, conseguimos reverter um processo que, desde o início, acreditamos ser…
STF reabre investigação contra presidente do PL por trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama…
Vila de Jericoacoara é de livre acesso, decide TRF-5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, indeferiu, nesta terça-feira (21), o agravo de instrumento impetrado pela concessionária…
Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama…
Maioria do STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (21) para condenar os sete…
Moraes quer reabrir inquérito contra Valdemar Costa Neto por golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para que o presidente do PL,…
STF retoma hoje o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da…
Pequenas empresas podem firmar contrato de plano de saúde familiar
Empresas com poucos empregados podem aderir ao plano de saúde de natureza familiar. Esse entendimento foi reforçado em uma decisão…
Elmano quebra tradição e renova mandato de defensora-geral de Sâmia Farias
O governador Elmano renovou nesta segunda-feira (20) o mandato da defensora-geral Sâmia Farias à frente da Defensoria Pública do Estado.…
TRF-5 julga nesta terça-feira ação sobre o livre acesso à Vila de Jericoacoara
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), vai julgar, nesta terça-feira, ação que quer o…
Estado do Ceará não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou…
CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais
Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran…
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), manteve a validade de cláusula…
Candidato que não conseguiu efetuar inscrição ganha direito de fazer a prova da OAB-CE neste domingo
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por decisão da desembargadora federal Cibele Benevides, concedeu liminar favorável a pedido…
STF forma maioria contra enfermeiros em procedimentos de aborto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da…
STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou…
Em seu último dia como ministro do STF, Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem…
Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual…
Prefeito de Icapuí tem até o final desta quinta-feira para exonerar servidores por nepotismo
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Vinculada de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo,…
Jorge Messias, não terrivelmente evangélico, deverá assumir vaga de Barroso no STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi recebido nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, quando integrou…
Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU)…
STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a…
8 de Janeiro – Homem encarcerado há 6 meses, por erro da justiça mineira, é solto a mando de Moraes
A falta de informações entre a Vara de Execuções Penais (VEP), de Minas Gerais, e a Vara de Violência Doméstica…
Dono de pitbull deve indenizar vizinhos por morte de outro cachorro
A responsabilidade civil do tutor de cachorro é objetiva, sendo afastada somente no caso de culpa exclusiva da vítima ou…
STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento dos réus do Núcleo 2 da trama…
Lula: nome para STF não será um amigo, mas quem cumpra a Constituição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que considerou precipitada a decisão do ministro do Supremo…
Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair…
STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, contra…
TJCE convoca profissionais para auxiliar juízas(es) em processos de superendividamento
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando profissionais para atuarem como administradores judiciais nos processos de repactuação de…
STF vai decidir sobre prazo para engavetamento das contas de prefeitos
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é inconstitucional a omissão prolongada e não razoável das Câmaras Municipais no julgamento…
STF vai decidir sobre manutenção de segurado em período de “limbo previdenciário”
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir quando começa a contar o tempo em que o segurado continua coberto pela…
Placar segue 4 a 0 – Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR)…
Um preso e dois foragidos em operação do MPCE em Fortaleza, Eusébio e Russas
Um proprietário da empresa que presta serviços de limpeza pública em Russas, um contador e um servidor comissionado da Câmara…
Dino vence ação contra hospital por morte de filho e doará dinheiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo uma ação judicial…
Justiça condena Prefeitura de SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal
A Justiça, em decisão liminar, condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões…
STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove…
Ministro Barroso anuncia aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria…
Dino mantém resolução do CFM que limita tratamento a jovens trans
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina…
TRT-CE vai entregar a Ordem Alencarina na próxima sexta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai condecorar 42 personalidades com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário…
4 a 0 – Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (6), para manter da decisão da Primeira Turma…
STF marca para novembro julgamento contra núcleo 3 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 11,12,18 e 19 de novembro o julgamento da…
Fortaleza recebe o IV Fonajus, com as presenças dos ministros Toffoli, Cármen Lúcia e Fachin
Fortaleza recebe, nesta segunda ea terça-feira, no Centro de Eventos, o IV Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)…
STJ debaterá em audiência pública a pejotização nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho.…
Aprovados em seleção para juízes leigos devem apresentar documentação até 15 de outubro
O Tribunal de Justiça do Ceará está convocando candidatos a juízes leigos para apresentarem os documentos requisitados no Edital de…
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu…
Defensoria Pública: Elizabeth Chagas obtém o maior número de votos
A defensora Elizabeth Chagas obteve o maior número de votos (212), na eleição para a formação da lista tríplice da…
Juíza condena mulher por furtar cinco bandejas de bacalhau
A vigilância ininterrupta de funcionários de estabelecimento sobre cliente que se retira do comércio levando produtos sem pagar e, logo…
Ex-assessor de Moraes é detido na Itália e notificado sobre extradição
O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Eduardo Tagliaferro, foi detido nessa terça-feira (1°) pela polícia da Itália,…
STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1°), a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo…
Três presos e um foragido em operação do MPCE contra fraudes em licitações do Ipu
Um empresário, um ex-gestor da autarquia, um vereador e um funcionário da empresa contratada foram alvos da “Operação Sumidouro”, deflagrada…
STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre…
Fortaleza será sede do Fórum Internacional de Justiça Animal
A Universidade de Fortaleza realizará, nesta quarta-feira (1°) e na quinta-feira (2), o Fórum Internacional de Justiça Animal: responsabilidade coletiva.…
Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre…
MPCE denuncia apresentadores de podcast por crime de homofobia
Por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado denunciou os apresentadores do…
Presidente do TJCE confere posse no STF; Elmano viaja, mas para São Paulo
O governador Elmano de Freitas (PT) não vai participar, nesta segunda-feira, em Brasília, da sessão solene do posse da nova…
Fachin toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26), às 16 horas, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal…
STF envia para o Cogresso projeto sobre reajuste salarial do Judiciário
O Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder…
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo…
Edson Fachin assume Presidência do STF na segunda-feira
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do…
Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (26), para manter as prisões dos empresários Antonio…
STF sobreviveu, diz Mendes na última sessão sob comando de Barroso
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quinta-feira (25) que a Corte sobreviveu aos ataques…
Caso Curió – Dois policiais são condenados após 43 horas de julgamento
Os policiais militares Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas Martiniano foram condenados na noite dessa quinta-feira (25) a…
Alece concede título de cidadania à desembargadora federal Cibele Benevides e ao juiz federal Bruno Teixeira
A desembargadora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca e o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva serão agraciados com o…
Ouvidoria do TJCE apresenta relatório das atividades realizadas no 1º semestre de 2025
A Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará reuniu em um relatório os seis primeiros meses de trabalho desenvolvidos ao longo…
Polícia reconhece falhas em relatório de vistoria na casa de Bolsonaro
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) enviou nessa quarta-feira (24) as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de…
TJCE lança nesta sexta-feira o Plano Estadual Pena Justa
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, vai lançar, às 10 horas desta sexta-feira, na Escola…
Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados,…
Barroso alerta em Fortaleza para avanço do populismo autoritário
“O compromisso com a democracia, a sustentabilidade e a inclusão social é, em última análise, um compromisso com o bem,…
Câmara deve ser comunicada sobre denúncia contra Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra…
Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional…
Chacina do Curió – PMs acusados de terem usado armas e carro particular são julgados hoje
O soldado Marcílio Costa de Andrade e o policial Luciano Breno Freitas Martiniano começaram a ser julgados nesta segunda-feira (22),…
TJCE recebe Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Judiciário do Ceará o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. A honraria…
Juíza condena Romário a pagar R$ 2 mi em caso de fraude contra construtora
A juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ex-jogador e senador Romário (PL) e…
Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que…
Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times
O juiz federal Steven Merryday decidiu rejeitar ação de difamação movida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o…
Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV
Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin esteve neste sábado…
PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte
A Polícia Federal (PF) informou nessa sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a…
STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora…
TST empossa nova cúpula no dia 25 de setembro
O Tribunal Superior do Trabalhovai empossar, às 17 horas do dia 25 de setembro, sua nova direção para o biênio…
TJCE inscreve para curso de formação de conciliadoras(es) judiciais
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inscreve…
Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem
Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para…
Juiz do trabalho manda empresa reintegrar empregado demitido por etarismo
Por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, um empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho.…
Acusados de envolvimento nos Casos Sapiranga e Forró do Gago vão a júri popular
O Poder Judiciário do Ceará está realizando, nesta quinta-feira, o primeiro julgamento do Caso Sapiranga. Estão sentados no banco dos…
Supremo começa a julgar cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que questiona a Lei 14.454/2022, que ampliou a cobertura…
Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram nessa terça-feira (16) ao presidente Luiz…
Defensores públicos do Ceará escolhem comando do órgão dia 3
Quatro defensores públicos concorrem às eleições para a Defensoria-Geral do Ceará, em votação que acontece no dia 3 de outubro.…
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair…
Gonet pede condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu, nessa segunda-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove…
Ministro Raul Araújo espera que condenação de Bolsonaro dê uma “virada de página” no País
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será um dos palestrantes no congresso que reunirá procuradores estaduais…
Ivete Sangalo é autorizada a manter nome de turnê em homenagem a Clara Nunes
O desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de um grupo musical para que…
Autorizado pelo STF, Bolsonaro faz exames em hospital de Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta de 8h deste domingo (14), ao Hospital DF Star, em Brasília, para…
Justiça Federal da 5ª Região promove 4ª Semana de Acessibilidade e Inclusão
A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizará, de 22 a 26 de setembro, a 4ª Semana de Acessibilidade e…
Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos…
Presidente do TJCE recebe Medalha Agerson Tabosa
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, foi agraciado com a Medalha Agerson Tabosa. Concedida pelo…
Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame feito no exterior, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são…
CPMI recorrerá de decisão do STF sobre depoimento do “Careca do INSS”
Após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar…
Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as…
STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias,…
Empresa é condenada por exigir exames de HIV e de gravidez de trabalhadora
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma empresa de estética ao pagamento de…
Dra Silvana e Jaziel Pereira esperam que o Congresso vote a “anistia ampla, geral e irrestrita”
O deputado federal Dr. Jaziel e sua mulher, a deputada estadual Dra. Silvana, ambos do PL, ocuparam suas redes sociais,…
STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar…
“Isso não chega nem perto de ser justiça”, critica André Fernandes sobre condenação de Bolsonaro
Para o deputado federal André Fernandes, presidente do PL no Ceará, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11),…
STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e…
Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa…
Voto de Cármen Lúcia condena Bolsonaro por organização criminosa
A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação de Jair Bolsonaro por organização criminosa, formando maioria na Primeira Turma do Supremo…
Invasão, homicídio, decapitação… advogada do assassino do IJF critica “excesso de acusação”
O motorista por aplicativo Francisco Aurélio Rodrigues Lima, o assassino do IJF, deverá enfrentar juri popular, no dia 6 de…
Escola Judicial do TRT7 promove a II Sexta Jurídica
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região, vai promover a segunda edição da Sexta Jurídica neste…
Acompanhe ao vivo o julgamento dos réus da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recomeçou, nesta quinta-feira, a sessão de julgamento dos réus da trama golpista. O…
Advogado de Bolsonaro diz que Fux acolheu tese da defesa
O advogado Celso Vilardi, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista, avaliou nessa…
Maioria do STF condena Braga Netto por abolição do estado de Direito
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo…
Fux vota para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus
O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela "incompetência absoluta" do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação…
INSS é o maior litigante da Justiça brasileira; acumula 4,5 milhões de processos
O Instituto Nacional do Seguro Social, com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, é o maior litigante da Justiça…
Acompanhe ao vivo o julgamento dos réus da trama golpista
Pela TV Justiça, você pode acompanhar, ao vivo, o julgamento histórico que envolve réus da trama golpista. https://www.youtube.com/watch?v=ha0LxggI4Wk
Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura
Decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) responsabilizou os ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) Rubens Gomes…
Voto de Fux, nesta quarta, pode condenar Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o terceiro a votar, nesta quarta-feira, no julgamento que envolve…
Moraes vota pela condenaçaõ de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…
Moraes vota por manter delação premiada de Mauro Cid; confira ao vivo o julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) por manter a validade da delação…
Acompanhe ao vivo o julgamento dos acusados pela trama golpista
Acompanhe ao vivo o reinício do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes, ministro-relator do processo, dará seu voto.…
Voto do relator – STF retoma nesta terça julgamento de Bolsonaro e membros do Núcleo 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (9), a partir das 9 horas, o julgamento da Ação Penal 2668…
Acordo põe fim a conflito fundiário em terra indígena no Ceará
A Comissão de Resolução de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região no Estado do Ceará mediou resolução…
Saiba os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista,…
Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder…
STJ demite servidor suspeito de integrar esquema de venda de decisões
O Superior Tribunal de Justiça demitiu um técnico judiciário nesta sexta-feira (5/9) devido à suspeita de que ele participava de…
Escola Judicial do TRT7 promove a II Sexta Jurídica
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região, vai promover a segunda edição da Sexta Jurídica no…
STF terá sessão extra para julgamento de Bolsonaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira…
Greve atrasa voo e Latam deve indenizar corintianos pela perda de jogo no Ceará
Greve de trabalhadores de aeroporto que provoca atraso de voo é fortuito interno, que não exime a responsabilidade de companhia…
Teodoro Silva vota contra prescrição dos pedidos de indenização dos Crimes de Maio
O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nessa quinta-feira (4) contra a prescrição dos pedidos…
Mulheres compõem lista tríplice da OAB-CE para vaga de jurista do TRE
As advogadas Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo Mota (31 votos), Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda (28 votos) e Joyceane Bezerra…
Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais…
FGV abre inscrições para curso sobre desafios da democracia
A FGV Justiça está com inscrições abertas, até o dia 11 de setembro, para a quarta edição do curso “Os…
Ex-presidente é condenado a 13 anos e quatro meses de prisão. Mas no Peru
O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, foi condenado pela Justiça a 13 anos e quatro meses de prisão sob acusação…
CNJ inscreve para o XVI Prêmio Conciliar é Legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inscreve para o XVI Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas inovadoras na promoção…
Concluídas sustentações orais das defesas dos réus por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nessa quarta-feira (3), os argumentos apresentados em favor do general da…
Justiça declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP
A proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nessa quarta-feira (3) pelo órgão especial…
Não há uma única prova que ligue Bolsonaro a golpe de 8/01, diz defesa
*Acompanhe ao vivo o julgamento da trama golpista aqui. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o segundo dia…
Justiça do Ceará manda plano de saúde realizar cirurgia de mastectomia em homem trans
O Poder Judiciário do Ceará determinou que a operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. realize cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora…
Confira ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista
Assista à sessão de julgamento da trama golpista. https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM
Saiba como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e…
Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que testemunhos, registros e documentos provam que o ex-presidente Jair…
Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista
A TV Justiça está transmitidno ao vivo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. *Mais informações aqui.
Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista
A TV Justiça está transmitidno ao vivo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. *Mais informações aqui.
Justiça aumenta indenização que Nikolas terá de pagar a Felipe Neto
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor…
Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento da trama golpista
A TV Justiça está transmitidno ao vivo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM *Mais informações aqui.
Trama golpista: STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o…
Sexta pena: Thiago Brennand é condenado a mais oito anos de prisão por estupro
O empresário Thiago Brennand foi condenado pelo crime de estupro a uma pena de oito anos de prisão, em regime…
Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais…
STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista
O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento…
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos…
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e…
Carros e área externa da casa de Bolsonaro passam por vistoria
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Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço nas medidas de monitoramento…
Bruno Henrique desiste de tentar anular investigação sobre bets
A defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, desistiu do recurso protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar…
Colgate é condenada por propaganda enganosa de creme dental
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos…
Nove advogados farão a defesa de Bolsonaro no julgamento no STF
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados devem acompanhar a sessão de julgamento…
Moraes pede à PGR parecer sobre suspensão de denúncia contra neto do ex-presidente Figueiredo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República…
Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho,…
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli
A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações…
Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial
A Justiça do Trabalho determinou nessa quarta-feira (27) que as redes sociais Facebook e Instagram, controladas pela empresa de tecnologia…
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos…
Lula reconduz Gonet ao cargo de procurador-geral da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para…
TRE-CE ganha reforço de 19 novos servidores
Um grupo de 19 servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), realizado pelo TSE em 2024,…
Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal
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STF abrirá credenciamento para público acompanhar julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir credenciamento para o público em geral que pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente…
Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o uso…
PGR sugere reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer…
Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente…
Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem autorização judicial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o Ministério Público e as autoridades…
Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República…
STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz”…
Flavio Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas…
Chacina do Curió – Mais sete PMs vão a júri popular
A Chacina do Curió, que chega a uma década, ganhará mais um episódio às 9 horas desta segunda-feira, no Fórum…
Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de…
Moraes diz que Brasil tem histórico de golpismo
Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Durante uma palestra…
Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nessa sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça…
Precisamos evitar que facções tenham capital de giro, diz Gonet
A ação do crime organizado em diversas frentes é uma realidade inegável, mas o Estado brasileiro não pode permitir esse…
Chacina do Curió: sete PMs do “Núcleo da Omissão” vão a júri nesta segunda-feira
A Chacina do Curió, que chega a uma década, ganhará mais um episódio às 9 horas da próxima segunda-feira, no…
Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido…
STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla…
Ministro do STF Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho,…
Divórcio pode ser decretado em caráter liminar
A Justiça do Rio estabeleceu que o divórcio pode ser decretado por decisão liminar. A desembargadora Cláudia Telles Menezes, da…
STJ nomeia mais 100 candidatos aprovados no último concurso
O Superior Tribunal de Justiça acaba de nomear mais 100 candidatos aprovados no concurso público realizado em agosto de 2024.…
Bolsonaro tem até hoje para explicar a Moraes pedido de asilo
A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre o pedido de asilo…
Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano
Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas…
PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante…
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair…
PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado…
Moraes: bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem…
Justiça manda Meta tirar vídeo que associa petista a usuário de drogas
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta retire um vídeo no qual o PL, partido do ex-presidente Jair…
Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nessa terça-feira (19) a regulação das redes sociais…
Influenciadoras, mãe e filha, são condenadas por oferecer bananas a crianças negras
A Justiça do Rio condenou as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Cunha, que ofereceram em vídeo publicado…
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla…
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma…
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) que decisões judiciais e leis estrangeiras não…
CNJ e STF promoverão seminário sobre liberdade de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão, nesta terça-feira, o seminário Liberdade de Imprensa…
Ameaça a concorrentes – TRE-CE cassa vereador de Fortaleza que tomou posse há dois meses
O vereador de Fortaleza, Juninho Aquino (Avante), teve o mandato cassado nesta segunda-feira (18), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará…
Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma…
Ex-jogador Robinho pedirá no STF e STJ recálculo de sua pena
Na próxima quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça deve analisar um recurso da defesa do ex-jogadfor Robinho, que pede…
Suprema Corte dos EUA mantém lei que restringe liberdade de expressão de big techs; Trump fica calado
Sem apresentar qualquer razão, como é comum em suas pautas de emergência (emergency dockets), a Suprema Corte dos Estados Unidos…
JFCE promove 3ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania
A Justiça Federal no Ceará vai abrir, a partir às 9 horas desta segunda-feira, em sua sede, em Fortaleza, de…
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas…
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando…
Escola é condenada por punir crianças por atraso no pagamento de mensalidades
Uma instituição de ensino não pode punir seus alunos em caso de falta de pagamento de mensalidades. Com esse entendimento,…
JFCE amplia no Vapt Vupt do Antônio Bezerra acesso à Justiça
Já está funcionando o novo Ponto de Inclusão Digital (PID) no Vapt Vupt do bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, ampliando…
Bolsonaro deixa prisão domiciliar e vai a hospital para exames médicos
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago…
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram…
Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro…
Nunes vota por absolvição, mas maioria do STF condena Carla Zambelli
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal…
STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início…
8/1: Moraes manda prender condenado que tirou tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Diego Dias Ventura, acusado de atuar…
Trama golpista: Moraes pede data para julgamento de Bolsonaro e mais 7
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nessa quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente…
Barroso e Fux discutem em sessão do STF
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tiveram nesta quinta-feira (14) uma discussão acalorada durante a sessão do Supremo…
Defesa alega que ex-ministro atuou “ativamente” contra golpe de Estado
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nessa quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o…
Bolsonaro diz que não promoveu ação golpista ou atos de 8 de janeiro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição na ação penal sobre…
Edson Fachin é eleito presidente do STF; Moraes será o vice
O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)…
STF faz hoje acareação de Cid e Câmara, réus na trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (13) a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo…
Trama golpista – Bolsonaro e outros réus têm até hoje para enviar alegações finais
Termina, nesta quarta-feira, o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus enviem para…
Advogados de Bolsonaro têm até esta quarta-feira para entregar defesa ao STF
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal…
TJCE ganha prêmios nacionais de iniciativas voltadas a aproximar o Judiciário da sociedade
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conquistou duas categorias em projetos vencedores do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça…
PGR denuncia casal que arrecadou R$ 1 milhão para acampamento golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um casal acusado de arrecadar dinheiro para manter o…
Dino garante pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (11) o governo federal a garantir a continuidade…
STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do vínculo…
Estudantes surdas(os) participam, nesta segunda, de projeto que promove inclusão na Justiça
Estudantes surdos(as) de escolas públicas do Ceará e profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) terão,…
Justiça Federal no Ceará funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) está divulgando, em seu site, que vai funcionar, nesta segunda-feira, em regime de plantão.…
Prazo de inscrição para interessados em participar de audiência pública sobre “pejotização” termina neste domingo
Termina neste domingo (10) o prazo de inscrição para entidades e interessados manifestarem interesse em expor informações e argumentos na…
STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi…
PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que…
Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis
O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), concedeu um salvo-conduto a um paciente que pedia…
TJCE prepara mutirão de precatórios devidos pela Prefeitura de Fortaleza
O Tribunal de Justiça do Ceará está fechando detalhes para a realização de um mutirão com objetivo de otimizar o…
Gilmar Mendes ironiza cancelamento de visto dos EUA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou, nessa quarta-feira (6), a decisão do governo do presidente Donald…
Juiz anula sistema de cotas para alunos trans em universidade pública no RS
As universidades públicas têm autonomia para criar políticas afirmativas a populações vulneráveis, inclusive se não estiverem expressamente previstas na Lei…
Familiares podem visitar Bolsonaro sem pedir autorização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que…
Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente…
TSE empossa dois ministros indicados por Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite dessa terça-feira (5) dois ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
Tribunal Superior do Trabalho sob nova direção
Por unanimidade, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho foi eleito, nessa segunda-feira, para a presidência do Tribunal Superior…
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nessa segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente…
PF faz busca e apreensão de celulares na casa de Bolsonaro
A Polícia Federal informou ter cumprido nesta segunda-feira (4) mandados de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos…
Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi determinada nesta segunda-feirza pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
Moraes permite que Do Val participe de sessões do Senado além das 19h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário…
Às vésperas de deixar presidência do STF, Barroso apresenta balanço
Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), após cumprir mandato de dois…
STF – Audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos nocivos tem inscrições até segunda-feira
Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para inscrição de interessados em participar como expositores na audiência pública convocada pelo ministro…
STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar…
“Pastor” e outros 2 assassinos de jovem em Quixeramobim são condenados até 43 anos de prisão
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá proferiu nesta sexta-feira (1º), em decisão do juiz Luiz Gustavo Montezuma Herbster,…
Julgamento de réus de trama golpista termina este ano, diz Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações…
Moraes compara atos de Eduardo Bolsonaro nos EUA a tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados…
Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa
A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (1°) manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar passou…
Coronel Aginaldo é incluído no inquérito das Fake News e tem contas bloqueadas pelo STF
O ex-secretário de Segurança da Prefeitura de Caucaia e marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Aginaldo (PL-CE), teve…
Coco Bambu é proibido de usar o slogan ‘melhor restaurante do Brasil’
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a regularidade da atuação do…
TJCE autoriza primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes no País
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Órgão Especial, acaba de autorizar a permuta entre os juízes Christiano…
STF retoma sessões após recesso e fará defesa de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10 horas, as sessões do plenário da Corte após recesso…
Justiça regulamenta horário de funcionamento de academia em condomínio de luxo em Fortaleza
O juiz da 35ª Vara Cível de Fortaleza, Maurício Fernandes Gomes, determinou a redução do horário de funcionamento da academia…
Juristas pedem ao STF responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito…
Moraes pede que AGU tome providências para extradição de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU)…
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos…
MPCE ajuíza ação contra empresas de crédito que bloqueiam celular de inadimplentes
O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), ajuizou Ação…
Zambelli é presa na Itália
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29), em Roma, após ser abordada pela polícia italiana em…
Deltan Dallagnol terá que indenizar Lula por caso do PowerPoint
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em 15 dias o…
STF encerra interrogatório de 31 réus da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa segunda-feira o interrogatório de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista…
General cearense fala em desabafo de Bolsonaro, não de trama golpista
O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira confirmou nesta segunda-feira (28) ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro…
Candidato PcD não pode ser excluído de concurso sem prova de inaptidão
Um candidato só deve ser eliminado de um concurso na fase de avaliação médica mediante atestado que comprove sua inaptidão…
TRF5 libera, a partir desta segunda, pagamento de precatórios de docentes do Interior cearense
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está liberando para saques, a partir desta segunda-feira, os valores referentes aos…
TJCE instalará duas novas Câmaras de Direito Privado
No próximo dia 4 de agosto, o Tribunal de Justiça do Ceará vai instalar a 5ª e a 6ª Câmaras…
STF interroga nesta segunda-feira os réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe
Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados…
Após ordem de Moraes, deputado aliado de Bolsonaro deixa acampamento em frente ao STF
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) retirou, na madrugada deste sábado (26), a barraca montada em frente a sede do…
Bruno Henrique, do Flamengo, vira réu por fraudar resultado de jogo
A Justiça do Distrito Federal decidiu tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado…
“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre venezuelanas
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil em…
Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o…
STF termina de ouvir testemunhas de núcleo 3; réus depõem na segunda
Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados…
Bancos já podem tomar carro sem ir à Justiça
Uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Provimento 196/2025, e da Resolução 1.018/2025 do Contran, mas ainda é…
TRE do Ceará abre vaga para jurista
Já estão abertas as inscrições para o cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de…
Bruno Henrique não consegue driblar STF e investigação sobre manipulação de resultados segue em campo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo,…
Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro, mas Fux diverge
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas…
Bolsonaro tem até hoje para explicar uso de redes sociais, determina Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair…
Moraes: Bolsonaro pode ser preso se divulgar entrevista em rede social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu, nesta segunda-feira (21), em Brasília, Jair Bolsonaro sobre o…
Ricardo Cavalcante recebe Luís Roberto Barroso na FIEC
Como forma de debater o acesso da população à Justiça, a agilidade dos processos e o fortalecimento das instituições do…
“Não é hora de comentar”, diz Barroso sobre sanções de Trump ao STF
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ainda não seria o momento de comentar as sanções…
Presidente do STF visita a OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) está recebendo, nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal…
Município deve fornecer fraldas para criança com autismo severo
O Poder Público tem brigação de garantir a saúde de todos os cidadãos, incluindo o fornecimento de objetos para higiene,…
Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro…
TJCE abrirá 44 serventias no novo concurso dos cartórios
O Tribunal de Justiça do Ceará vai abrir, em breve, concurso público para o preenchimento de 44 serventias extrajudiciais, distribuídas…
EUA revogam visto de Moraes, familiares e “aliados na Corte”
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nessa sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do…
Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de…
Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter tornozeleira em Bolsonaro
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão…
Moraes diz que Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça
Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro…
Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF
Os líderes do PT no Congresso pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
CNJ divulga edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas acabam de divulgar o Edital 2/2025, que trata do 2º…
STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado…
Moraes mantém prisão do general Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter…
STF marca interrogatório de réus do Núcleo 4 do golpe para dia 24
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 24 deste mês o interrogatório dos…
Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF
Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada nessa terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal…
Mérito jurídico – Alece anuncia primeiros agraciados com Medalha Paulo Bonavides
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) anunciou nesta terça-feira (15), no Salão Nobre da Presidência, os quatro…
Presidente do STM apoia resposta de Barroso a Trump
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, deu total apoio ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal…
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa noite de segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair…
“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto”, diz Alexandre de Moraes a advogado de defesa
O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista…
Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião
O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista…
Professores do Estado ganham na Justiça direito a 45 dias de férias
O Sindicato Apeoc, que representa os professores da rede estadual de ensino, comemora uma vitória na Justiça contra o Estado…
Presidente do STF responde a Trump: Não há perseguição a ninguém no Brasil
Em carta divulgada na noite desse domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirma…
STF ouvirá testemunhas da suposta tentativa de golpe na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiências das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696…
Indícios de irregularidades – Justiça suspende eleição do Diretório Estadual do PV
Ausência de publicidade dos documentos obrigatórios, participação de filiados inadimplentes, condução parcial dos trabalhos eleitorais pelo então presidente, inexistência de…
INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir…
“Vitória da democracia”, diz Custódio Almeida no arquivamento de ação judicial movida por ex-reitor da UFC
A juíza Niliane Meira Lima, titular da 6ª Vara Federal no Ceará, extinguiu o processo contra o reitor Custódio Almeida…
Justiça condena vereador Inspetor Alberto a prisão em regime aberto por ataque a Camilo Santana
Em junho de 2022, o vereador Inspetor Albeto divulgou video, em seu Facebook, com trecho de uma reportagem do Portal…
STF mantém prisão preventiva de militares por golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes…
Barroquinha – TRE cassa mandatos do prefeito, da vice, de três vereadores e dois suplentes
O desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), especificamente das cotas legalmente destinadas ao fomento das…
TST manda Banco do Brasil reintegrar empregados demitidos
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil contra a reintegração de…
Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o…
Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (7) a prisão do tenente-coronel do Exército…
Gisele Sampaio – Ex-estagiária de Ipueiras chega hoje à desembargadora federal no TRF-5
Nomeada pelo critério de merecimento, Gisele Chaves Sampaio Alcântara chega na tarde desta segunda-feira (7), a partir das 17 horas,…
Divulgada a Relação Definitiva dos inscritos para Concurso da Magistratura
A Relação Definitiva de inscrições deferidas e indeferidas e a Relação Definitiva de atendimentos especiais para a realização das provas…
Delegado preso no Caso Marielle quer voltar ao Rio, mas STF veta transferência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para sua…
Caucaia – MPCE quer saber em audiência, dia 30, sobre redução de linhas do Bora de Graça
Uma redução de 276 horários do Bora de Graça e a suspensão do fornecimento do transporte escolar levaram o Ministério…
IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência…
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão…
STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro…
TJCE leva Projeto Justiça Itinerante para a Casa José de Alencar, em Fortaleza
O projeto "Justiça Itinerante" do Tribunal de Justiça do Ceará vai estar, no próximo sábado, no bairro José de Alencar…
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministrará curso em Fortaleza
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga,…
MPCE requer exoneração de chefe de Gabinete da Prefeitura de Icapuí, que se encontra aposentado por invalidez
O Ministério Público do Ceará (MPCE) determinou nesta quarta-feira (2) a exoneração do chefe de Gabinete da Prefeitura de Icapuí,…
CNJ padroniza avaliação para concessão de BPC a pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de…
STJ – Prazos processuais civis ficam suspensos de hoje até 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de hoje…
Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 – TJCE é finalista em duas categorias
O Tribunal de Justiça do Ceará é finalista em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025. Essa premiação…
Moraes veta depoimentos de filhos de Bolsonaro na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa terça-feira (1°) vetar os depoimentos de dois filhos…
TRE mantém cassação do prefeito de Santa Quitéria, acusado de envolvimento com facção criminosa
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (1º), por unanimidade. a cassação do prefeito de Santa Quitéria,…
Marajás no Judiciário? Salários crescem 49,3% em 2024, aponta estudo
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou…
Fortal 2025 – MPCE quer garantir meia-entrada nos blocos e camarotes
Por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Ministério Públkico do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública…
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes…
Por erro médico em doação de medula óssea mulher será indenizada pela União
A União deve indenizar por danos causados por erro médico em suas instituições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
TJCE promove nesta segunda-feira o I Mutirão do Pena Justa
Terá início, às 10 horas desta segunda-feira, o I Mutirão do Pena Justa, cujo objetivo é reavaliar processos que podem…
PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal…
Jornalista cearense seguirá preso por tempo indeterminado, decide Moraes
O jornalista e blogueiro cearense Wellington Macedo, 49, seguirá preso na Papuda, no Distrito Federal, por tempo indeterminado. A decisão…
STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as…
STF decide: redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as…
STF deverá determinar nesta quinta-feira a responsabilização de redes por postagens
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá determinar nesta quinta-feira (26) a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais…
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes…
Na “guerra das estrelas” prevaleceram as do general e Mauro Cid ouve calado que é “mentiroso”
Não se sabe ao certo quem compareceu à acareação com o general quatro estrelas Braga Netto, nesta terça-feira (24), no…
TRF-5 ganhará mais três desembargadores federais ainda neste ano
O Tribnal Regional Federal (TRF-5ª Região), com sede no Recife (PE), deve ganhar, ainda neste ano, mais três novos desembargadores…
STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares…
TJCE instala o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau no Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará acaba de instalar o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau. Sob a supervisão…
Investigado pela decisão, juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico
O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de…
Moraes permite que defesa de Bolsonaro acompanhe acareação de Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, nesta segunda-feira (23), que a defesa do ex-presidente Jair…
Braga Netto e Mauro Cid fazem acareação, nesta terça-feira, no STF
O general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid estarão frente a frente, na manhã desta terça-feira (24), a partir…
STF retoma quarta-feira, com maioria, o julgamento sobre redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das…
Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar, na invasão de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca…
Concurso à vista: Justiça Eleitoral poderá ganhar 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral…
Moraes determina retorno à prisão de homem que quebrou relógio histórico e manda investigar juiz pela soltura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a…
Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura…
Justiça do Trabalho deve analisar proibição de trabalho infantil em streaming
Por unanimidade, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e declarou a Justiça…
Poder Judiciário atua em regime de plantão nesta sexta-feira
As unidades do Poder Judiciário cearense, da Capital e do Interior, estão atuando em regime de plantão neste feriadão. No…
Tribunal do Júri condena homem a 12 anos de prisão por homicídio de idosa em Marco
A 1ª Vara do Júri de Marco acatou as teses do Ministério Público do Ceará (MPCE) e sentenciou Walter Luiz…
Justiça manda prender filho do prefeito de Aurora, por atropelar e matar idoso
Quarenta e cinco dias após atropelar e matar um idoso de 74 anos, Marcone Tavares de Luna Filho, 18 anos,…
STF mantém prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama…
Justiça solta homem que quebrou relógio histórico em atos golpistas
A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao…
STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet)…
STF aprova segurança vitalícia para ministros aposentados
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ex-ministros…
STF: Google diz que não tem dados sobre quem publicou minuta do golpe
O Google informou nessa quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do…
Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nessa quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e…
PF diz que Bolsonaro e Carlos integravam organização criminosa na Abin
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho, Carlos Bolsonaro, fizeram parte uma organização…
TJCE inscreve para Curso de Formação de Conciliadores Judiciais na modalidade EaD
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está…
STF fará audiência de conciliação sobre descontos fraudulentos no INSS na próxima semana
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação entre…
Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google envie à Corte…
Alexandre de Moraes autoriza acareações entre Mauro Cid e Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização de uma acareação entre Braga Netto, ex-ministro do Governo Bolsonaro,…
Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por…
Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora…
Auditoria Interna da Justiça do Ceará é premiada nacionalmente
A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ganhou o selo de premiação IIA May Brasil…
Justiça Federal promoverá consulta pública para definir metas nacionais de 2026
A Justiça Federal vai promoer, no próximo dia 17 de junho, de forma virtual, uma audiência pública para discutir a…
Marco Civil da Internet: julgamento continuará dia 25
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil…
Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados…
STF requisita informações sobre fraudes no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nessa sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social…
STF nega recurso de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues…
Mandou prender, mandou soltar – Moraes lidera ex-ministro Gilson Machado
Horas após ter sido preso a mando do ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Gilson…
Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo…
Plataformas não podem ser “terra sem lei”, defende Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das…
TRT do Ceará ganha quatro premiações nacionais
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará conquistou quatro premiações nacionais por sua excelência na execução trabalhista, demonstrando o compromisso…
Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada…
Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que…
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10 horas, o julgamento que vai definir se plataformas que…
MPT-CE fecha acordo homologado em R$ 8,9 milhões e beneficia 469 trabalhadores
A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza acaba de homologar acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE),…
Justiça condena empresas por cancelamento do show de Taylor Swift
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou as produtoras de eventos T4F Entretenimento S/A e…
Braga Netto nega ter repassado dinheiro em sacola a Mauro Cid
O general Braga Netto negou nesta terça-feira (10) ter repassado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, dinheiro…
General Paulo Sérgio diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de golpe
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade…
Ex-chefe do GSI, general nega envolvimento em suposto plano golpista
Réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente da República Jair…
Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo…
Garnier nega envolvimento em trama golpista: “me ative à minha função”
O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou que se ateve ao seu papel institucional ao participar de reuniões no…
TJCE ganhará três novos desembargadores neste ano
O Tribunal de Justiça do Ceará vai ganhar mais dois desembargadores até agosto próximo. A medida foi aprovada pelo Pleno,…
Mendonça vota a favor da revisão da vida toda no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do…
STF retoma nesta terça-feira interrogatório dos réus da trama golpista, mas Bolsonaro deverá ficar para amanhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (10), a partir das 9 horas, os interrogatórios dos réus do núcleo…
Ramagem nega monitoramento ilegal de ministros do STF pela Abin
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta segunda-feira (9) ter usado o órgão para monitorar…
Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas…
Cid confirma que Bolsonaro pediu monitoramento de Alexandre de Moraes
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (à esquerda na foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu…
Mauro Cid é primeiro a depor em audiência para ouvir réus da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama…
STF começa a ouvir hoje réus do núcleo 1 da trama golpista; Bolsonaro depõe na quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14 horas, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da…
Rádio e TV Justiça transmitem interrogatórios de acusados de planejar golpe de Estado
A Rádio e a TV Justiça irão interromper suas programações habituais para transmitirem, ao vivo, os interrogatórios no Supremo Tribunal…
Justiça Federal promove escuta da sociedade para definir metas nacionais de 2026
A Justiça Federal realizará, no próximo dia 17 de junho, de forma virtual, uma audiência pública para discutir a definição…
Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli…
Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras
Para enfrentar o avanço expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o país, a Secretaria…
Promotores visitam prédio histórico da Câmara Municipal de Aracati
Patrimônio cultural de Aracati e símbolo da história política do maior município do Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros…
Defesa de Braga Neto rejeita transmissão de interrogatórios na TV
A defesa do general Braga Netto pediu nessa sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus…
Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda…
Turma do STF tem maioria para manter condenação de Carla Zambelli
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (6) por…
STF julga recurso de Carla Zambelli para anular condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla…
Banco Central emite ordem de bloqueio das contas de Carla Zambelli
O Banco Central informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emitiu a ordem de bloqueio das contas…
STF anula lei que proibia corte de água e luz antes de 60 dias de atraso
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por maioria, uma norma do estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o…
Moraes abre inquérito para investigar Zambelli por coação e obstrução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para…
STF suspende sessão sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos…
Marinha expulsa militar condenado por atos golpistas de 8 de janeiro
A Marinha divulgou, nesta quarta-feira (4), que expulsou o suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)…
Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que…
STF retoma nesta quarta o julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14 horas, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais…
PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla…
TRF5 terá mais uma cearense como desembargadora federal
O presidente Luís Inácio Lula da Silva nomeou a juiza federal Gisele Chaves Sampaio para afunção de desembargadora federal do…
Ex-ministro Rogério Marinho depõe nesta segunda-feira a favor de Bolsonaro
O ex-ministro Rogério Marinho é a última testemunha a depor no processo da trama golpista. O depoimento está marcado para…
III Semana de Conciliação e Mediação será aberta nesta segunda-feira
O Poder Judiciário cearense vai iniciar, a partir desta segunda-feira, a Semana Estadual de Conciliação e Mediação com eventos na…
STF divulga destaques da pauta do Plenário em junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre a pauta de julgamentos do Plenário em junho com a retomada da análise de…
Paulo Cupertino é condenado a 98 anos de prisão por morte de ator e família
Em julgamento realizado pela 1ª Vara do Júri da Capital, o Conselho de Sentença condenou Paulo Cupertino pelo homicídio qualificado…
STF: Ciro Nogueira e Tarcísio negam saber de tentativa de golpe
Os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), hoje senador, e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), atual governador de São Paulo, disseram nesta…
Moraes ouve testemunhas de Bolsonaro na ação do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta sexta-feira (30) os depoimentos das testemunhas de defesa…
Caso Mizael: Defensoria pede e Justiça decide levar a júri dois policiais acusados da morte de adolescente
Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Justiça decidiu levar a julgamento dois dos três PMs…
Tribunal de Justiça do Ceará fará concurso com 44 vagas para cartórios
O Tribunal de Justiça do Ceará acaba de lançar edital do concurso público de provas e títulos para a outorga…
TRE do Ceará sob nova direção a partir de sexta-feira
A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, 67 anos, vai assumir, na próxima sexta-feira, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Ela…
Ex-diretor da PRF confirma blitz na eleição, mas nega viés político
O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF),…
TJCE promove em Fortaleza o Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Tudo pronto para a 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, que será promovido pelo Tribunal…
Dino manda TSE trocar 7 deputados com recurso de Motta pendente
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral sobre a decisão da corte de…
STJ manda soltar traficantes porque policiais não tinham mandado na apreensão de drogas e arma
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as…
STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as…
Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nessa sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do…
Mourão diz que não participou de reunião golpista no governo Bolsonaro
O general e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca participou de…
Moraes ameaça prender Aldo Rebelo durante audiência da ação do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou prender nesta sexta-feira (23) o ex-deputado federal Aldo Rebelo…
Braga Netto jogava vôlei durante atos do 8 de janeiro, diz testemunha
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, jogava vôlei na areia de Copacabana, no Rio…
TJCE vai criar três novas câmaras e duas novas vagas de desembargador
O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, durante sessão do Pleno, alterações na estrutura do Judiciário cearense. As iniciativas, segundo a…
Moraes mantém prisão de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general Braga Netto, preso no…
TJCE cria dois cargos de desembargador em alteração na estrutura do Judiciário
Diante do crescimento de casos novos, em especial na competência do Direito Privado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou…
Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular…
Ex-comandante da FAB presta depoimento sobre trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) as audiências de testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e…
CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do…
Edificio São Pedro – UFC aguarda autorização judicial para dar destinação ao terreno
A Universidade Federal do Ceará segue impossibilitada de realizar obras ou qualquer tipo de ocupação no terreno que abrigava o…
General e coronéis do Exército viram réus em processo da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dez acusados pelo envolvimento no…
Vínculo empregatício com empresa de jogos de azar não pode ser reconhecido
Uma decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo negou a uma mulher o vínculo…
General é advertido durante audiência de testemunhas da trama golpista
O general de Exército Marco Antônio Freire Gomes foi advertido nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro…
STJ promove nesta terça-feira o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça
O Superior Tribunal de Justiça vai promover, nesta próxima terça-feira), o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, com foco na…
Golpismo – STF inicia nesta segunda-feira os depoimentos das testemunhas de acusação contra Bolsonaro
A partir desta segunda-feira (19) até o próximo mês, o Supremo Tribunal Federal deverá ouvir 82 testemunhas da trama golpista…
CBF publica edital de nova eleição e agenda pleito para 25 de maio
O edital que anuncia o pleito da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o próximo dia 25 de maio foi…
Moraes determina suspensão parcial da ação do golpe contra Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal…
Zanin dá mais dois anos para adesão a acordo de perdas inflacionárias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (16) favoravelmente à concessão de mais dois anos…
INSS: balanço aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos…
TRT-CE inscreve até domingo para estágio de pós-graduação em Direito
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inscreve, até domingo, para processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito.…
“Justiça Itinerante” atenderá demandas da população de Maracanaú
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará…
TRF-5 libera pagamento de precatórios a partir de 8 de agosto
A partir de 8 de agosto deste ano, cidadãos com precatórios a receber do Tribunal Regional Federal da 5ª Região…
Contagem de prazos processuais muda a partir desta sexta-feira
A partir de sexta-feira, todos os prazos processuais no País passarão a ser contados com base exclusivamente nas publicações feitas…
CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio…
Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência da CBF
A diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo o presidente Ednaldo Rodrigues, foi afastada do comando da entidade no…
Golpe: agente da PF disse que se preparava para prender Moraes
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encontrou novas provas da…
OAB-CE lança nesta quinta-feira documentário sobre o jurista Paulo Bonavides
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai lançar, às 19 horas desta quinta-feira (15), em sua sede,…
INSS: Quase meio milhão de segurados já contestaram descontos indevidos
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nessa quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de…
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão; Cabe recurso
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a…
Polícia Penal – Barbosinha volta a ser inocentado pela Justiça de crime de extorsão
Após três anos e nove meses demitido pelo Estado, por suposto crime de extorsão, o ex-presidente do Sindicato dos Policiais…
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos…
Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais a partir de hoje
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução…
Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
TJCE condena fazendeiro de Monsenhor Tabosa a recompor área desmatada
O Judiciário do Ceará condenou o proprietário da Fazenda Massapê, localizada em Monsenhor Tabosa, a recompor área de 14,02 hectares…
Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo…
TRE vai entregar nesta terça as medalhas Patativa do Assaré e Paulo Bonavides
O Tribunal Regional Eleitoral vai entregar, a partir das 8h30 desta terça-feira, em seu auditório em Fortaleza, as medalhas Patativa…
Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior…
Roberto Jefferson começou a cumprir prisão domiciliar humanitária nesse domingo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao…
Fórum de Crato promoverá evento sobre proteção da criança e do adolescente
O Fórum da Comarca de Crato (Região do Cariri) vai promove, na próxima quarta-feira, às 15 horas, a palestra “Faça…
Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar
O Projeto de Lei 4752/24 torna crime o assédio moral praticado no contexto militar, envolvendo condutas como depreciação, humilhação ou…
Varas Federais no Ceará suspendem por cinco dias atendimento
Uma inspeção ordinária será realizada no período de segunda até sexta-feira desta semana em Varas Federais localizadas em Fortaleza (2ª…
Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla…
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nessa sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas…
STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da…
Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla…
INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca…
Prefeito cassado de Barroquinha tem embargos rejeitados; cabe revisão no TRE
O juiz da 108ª Zona Eleitoral, Gustavo Farias Alves, rejeitou nesta quinta-feira (8) os embargos de declaração apresentados pela defesa…
“Ladrão” – Dino e Mendonça têm discussão no STF e julgamento é suspenso
Os ministros Flávio Dino e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira (7) do Supremo Tribunal…
Prazo para regularizar situação eleitoral termina na próxima semana
Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de…
Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB
A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nessa terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do…
Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF
Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não…
TRE do Ceará define homenageados da 1ª edição da Medalha Patativa do Assaré
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará definiu os nomes das personalidades que serão homenageadas com a Medalha do…
STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (6) se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)…
MPCE discutirá ações para incentivar a adoção e garantir o direito à família
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover a palestra “Adoção e o Direito de Viver em Família: possibilidades…
STF vai julgar denúncia contra núcleo golpista acusado de espalhar desinformação
Nesta segunda e terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República…
TJCE abre amanhã campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Ceará vai abrir, às 14 horas desta segunda-feira, durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, em…
Criança autista tem direito a acompanhamento em tempo integral na escola
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STF cria banco de estágio para pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um banco de currículos exclusivo para pessoas com deficiência que desejam estagiar na Corte.…
Ex-presidente Fernando Collor jáestá em casa onde cumprirá pena
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que deixou, nessa noite de quinta-feira, o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira,…
Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa
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Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas parlamentares para a saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas…
CGU aponta “indústria de descontos indevidos” em benefícios do INSS
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma "indústria de descontos ilegítimos" nos…
Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas para…
Justiça Federal avança em conciliação sobre ocupações irregulares na APA do Araripe
A Jusdtiça Fedderal do,Ceará, por meio da 16ª Vara Federal, avançou na conciliação referente às Ações Civis Públicas movidas pelo…
Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura de Collor que, no entanto, ficará preso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando…
Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na…
CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro…
STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que…
Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo
O time do Ceará Sporting Club foi condenado pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais do Tribunal de Jusiça…
Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nessa sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio…
Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção…
STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora…
STF julga nesta sexta se mantém ordem para prender Frenando Collor
Nesta sexta-feira, a partir das 11 horas, o Supremo Tribunakl Federal vai decidir, em sessão no plenário virtual, se confirma…
Moraes manda prender Collor e ministros do STF decidem nesta sexta-feira se acompanham determinação
O ministro Alexandre de Moraes determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após…
INSS: aposentado não precisa pedir exclusão de desconto indevido
Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do…
STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal…
Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo…
TJCE inscreve, a partir desta quarta-feira, para concurso de Juiz Substituto
O Tribunal de Justiça do Ceará já publicou o Edital nº 91/2025 que trata do Concurso Público para o cargo…
Criança teve dente quebrado após acidente em espaço infantil; TJCE manda indenizar
A Justiça do Ceará concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação…
Barroso em resposta à reportagem inglesa: não foi a Corte que derrotou Bolsonaro, foram os eleitores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu na noite desse sábado (19) à reportagem da…
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal…
CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de…
Justiça acata trabalho doméstico de mães solo como critério para pensão
A Justiça brasileira proferiu recentemente uma decisão que pode impactar positivamente milhares de mães solo em todo o país. Em…
Prefeitura de Guaramiranga está proibida de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental
A Justiça concedeu, nesta quarta-feira, liminar para o Ministério Público do Estado do Ceará que impede o Município de Guaramiranga…
CNJ lança edital para contratação de soluções inovadoras para seu portal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital que busca interessados em desenvolver soluções relacionadas à gestão do atendimento a…
TJCE dará plantão durante a Semana Santa
A partir desta quinta-feira, que é ponto facultativo por conta da Semana Santa, começa o plantão judiciário do 2º Grau…
STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de…
MPF do Ceará quer garantir medicamento de alto custo para criança com doença grave
O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que determinou à União e ao estado do Ceará o fornecimento do…
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos…
Mendonça confirma voto que barra depoimento de Deolane na CPI das Bets
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua própria decisão que barrou…
Obrigada a carregar cadela no colo, tutora já pode passear com animal no chão em condomínio
Uma tutora, que estava sendo obrigada pelo condomínio Reserva Passaré a transportar seu animal no colo, acaba de ganhar, na…
Gilmar defende Moraes no inquérito do golpe; caso não pode se comparar ao de Moro
Gilmar Mendes, ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, afastou, neste sábado, comparações entre seu colega de Corte Alexandre de Moraes e…
Empresa recorre contra decisão trabalhista e indenização mais que triplica
O recurso de uma empresa pernambucana de prestação de serviços, contra o pagamento de indenização de R$ 30 mil, acabou…
Moraes dá 5 dias para Bolsonaro (está internado) e réus apresentarem defesa prévia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente…
STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; veja os próximos passos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro…
Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 8,9 milhões e beneficia 469 trabalhadores
O juiiz titular da Terceira Vara do Trabalho de Fortaleza, Ronaldo Solano Feitosa, homologou acordo no valor de R$ 8,9…
Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão judicial que condenou o deputado Eduardo…
STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão…
STF julgará no dia 25 de abril mulher que pichou estátua A Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabelereira Débora…
AGU oficia Google e Apple contra apps falsos sobre o Imposto de Renda
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa quarta-feira (9) ofício às gigantes de tecnologia Apple e Google recomendando que as…
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação que confira aos delegados de polícia a atribuição privativa ou exclusiva para conduzir…
Preso ex-desembargador do Ceará acusado de vender habeas corpus
O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi preso nesta quarta-feira (9) para cumprir pena…
TRT-CE abre seleção para estágio em Direito
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está com vagas abertas para processo seletivo de estágio remunerado na área do…
Uma mulher comandará as Eleições 2026 no Ceará
Uma mulher vai comandar as eleições de 2026 no Ceará, como adiantamos no Blogdoeliomar. A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva…
Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa segunda-feira (7) que todos os presos têm direito…
Unimed terá que indenizar família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio
A 2ª Vara da Comarca do Trairi condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de…
MPCE investiga chefe de gabinete do prefeito de Icapuí, aposentado por invalidez permanente
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito…
Escola Judicial do TRT promove evento sobre Direito do Trabalho em Crateús
Por meio de sua Escola Judicial (Ejud-7), o Tribunal Regional Federal - 7ª Região vai promover o Seminário Regional de…
TCE inscreve para o 2º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação
O Tribunal de Contas do Ceará recebe inscrições para o 2º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação. As inscrições são…
Vereadores do PSB de Beberibe seguem cassados e inelegíveis
O Ministério Público Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará recusou na quinta-feira (3) os Embargos de Declaração…
Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para…
STF confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido…
Greve de peritos do INSS: STF pede que PGR avalie abrir inquérito
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP)…
Inspetor Alberto faz acordo de cinco salários mínimos por ofensas a Evandro na campanha ao Paço
O Ministério Público Eleitoral e o vereador Inspetor Alberto (PL) chegaram a um acordo, nesta quinta-feira (3), no caso das…
Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará abre consulta pública sobre o sistema prisional
Uma consulta pública para coletar propostas e sugestões da sociedade visando o aprimoramento do sistema penitenciário estadual está aberta até…
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir…
Alexandre de Moraes nega pedido para prender Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente…
Justiça Federal debaterá a proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Justiça Federal no Ceará promoverá, na próxima quarta-feira, às 10h30, o Círculo de Conversa “Transtorno do Espectro Autista: Direitos…
TJCE fica em 1º lugar do NE em auditoria do CNJ no item Participação Feminina
O Judiciário cearense conquistou o 1º lugar entre os tribunais estaduais da Região Nordeste na Ação Coordenada de Auditoria de…
STF retoma julgamento sobre revista vexatória nos presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos…
TRT-CE inscreve para estágio remunerado em Fortaleza
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará abriu inscrições para processo seletivo de estágio remunerado em Fortaleza. As oportunidades são…
Mais de R$ 104 milhões em RPVs são pagos a beneficiários do Ceará
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou R$ 104.498.506,55 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 8.134 pessoas…
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
A Justiça Federal em Brasília decidiu nessa segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou…
TJ do Ceará leva serviços para o Vapt Vupt do Centro de Fortaleza
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), levará…
STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix”
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40…
Desembargador cearense toma posse hoje à frente do TRF5, no lugar de outro cearense
O desembargador federal Roberto Machado assume na tarde desta segunda-feira (31), em solenidade a partir das 17 horas, o comando…
Pioneirismo – JFCE garante benefício federal para pessoa em situação de rua
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará proferiu um julgamento considerado pioneiro ao aplicar expressamente a perspectiva…
Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo…
Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão
Filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro, em Brasília, a…
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nessa sexta-feira (28) o julgamento de um habeas…
Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues…
Fux vota contra recurso em que defesa pede soltura de Robinho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para que o ex-jogador de futebol Robinho…
TRT do Ceará inscreve para estágio
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está com inscrições abertas para processo seletivo de estagiários de nível superior em…
Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis.…
TRF5 forma lista tríplice para vaga de desembargadora federal; há cearense na lista
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu a lista tríplice destinada exclusivamente à promoção de…
Daniiel Alves tem condenação por estupro anulada pela Justiça espanhola
A condenação contra o ex-jogador brasileiro Daniel Alves pelo crime de agressão sexual foi anulada pelo Tribunal Superior de Justiça…
Moraes pede que defesa esclareça se Léo Índio fugiu para a Argentina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Leonardo…
Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu
O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para os ministros da Primeira Turma…
STF marca para 6 de maio julgamento do núcleo 4 da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral…
Dois cearenses assumirão dia 31 de março cargos de comando no TRF – 5ª Região
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contará, a partir do próximo dia 31 de março, em…
Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 aliados réus por golpe
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu…
Bolsonaro e mais 7 aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado
Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete…
Justiça Federal lança pedra fundamental da futura sede em Juazeiro do Norte
Dentro das comemoraçoes dos seus 20 anos de atuaçao na Região do Cariri, a Justiça Federal do Ceará lançou a…
STF decidirá nesta quarta-feira se torna réus Bolsonaro e aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, na manhã desta quarta-feira, se tornará réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais…
TJCE elegerá membros efetivos e suplentes do TRE-CE no dia 3 de abril
No próximo dia 3 de abril, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará vai eleger, por meio do Sistema…
STF valida delação de Mauro Cid e retoma julgamento nesta quarta-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro…
Defesa de Bolsonaro alega que é o presidente “mais investigado da história”
Para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem à frente o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi o presidente “mais…
Dias Toffoli antecipa voto e STF tem maioria para condenar Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) (foto) pelos crimes de porte…
STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e outros golpistas
Nesta terça-feira, em Brasília, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia contra o ex-presidente…
STF suspende julgamento de mulher que pichou “Perdeu, Mané” em estátua
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de…
STF reforça segurança para julgamento de Bolsonaro e outros sete golpistas
O Suprmeo Tribunal Federal divulgou nota informando ter montado um esquema reforçado de segurança para se preparar para o julgamento…
Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli…
“Estado legal foi engolido pelo estado marginal”, diz desembargador do Ceará
"Meu Deus, nós estamos em uma situação difícil! As drogas, as facções estão avançando a passos largos. (...) O estado…
PF prende acusado de furtar réplica da Constituição no 8 de janeiro
A Polícia Federal, com apoio de policiais militares de Minas Gerais, prenderam, na cidade de São Lourenço, o designer Marcelo…
Moraes vota para condenar mulher que pichou “Perdeu, mané” no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos…
STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla…
STF vai reforçar segurança durante julgamento de Bolsonaro e aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança da Corte para o julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro,…
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para…
STJ mantém multa contra casal que não vacinou filha contra a covid-19
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos…
CNJ divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2024
A edição de 2024 do Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de…
Gestão de Cláudio Pinho na Anoreg-CE é reconhecida por entidade nacional
O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), que preside a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), acaba de ganhar…
TRE promove o II Congresso Regional Eleitoral do Cariri
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará abrirá, a partir das 8h30 desta quinta-feira, o II Congresso Regional Eleitoral da Região…
Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair…
STF atende à PGR e nega retenção de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite dessa terça-feira (18) a imposição de medidas…
“Servidores Fantasmas” de Iracema terão que devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de…
TJCE ganhará mais 19 analistas judiciários na área da computação
Sob comando do desembargador Heráclito Vieira, o Poder Judiciário estadual nomeou 19 analistas judiciários especializados em Ciências da Computação. A…
Associação de Juristas lança campanha contra anistia a golpistas
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento…
STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta quarta-feira (19) o julgamento dos recursos…
Marco Civil da Internet precisa ser revisto, defende Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu, nesta segunda-feira (17), que o Marco Civil da Internet precisa…
Shopping é condenado a indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete
A rede de shoppings center Iguatemi foi condenado, pela Justiça do Ceará, a indenizar material e moralmente em R$ 21.362,00…
Justiça Federal condena réus por desvio de recursos públicos em Trairi
A Justiça Federal no Ceará condenou cinco pessoas envolvidas em um esquema de desvio de verba pública no município de…
STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou entendimento de que o Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais,…
Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais
O partido Solidariedade ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a exploração do serviço de lotéricas municipais.…
STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a…
Por unanimidade, STF mantém suspensão da rede social Rumble
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a suspensão da rede social…
STJ seleciona magistrados para atuarem em sua Terceira Seção
O Superior Tribunal de Justiça recebe, até o dia 20 deste mês de março, inscrições de magistradas e magistrados, com…
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia…
Igreja Universal deve indenizar em R$ 100 mil pastor obrigado a fazer vasectomia
A Igreja Universal do Reino de Deyus foiu condenada a indenizar em R$ 100 mil um pastor que foi obrigado…
Chapada do Araripe – Justiça Federal busca acordo sobre ocupações irregulares
O juízo da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) promoveu audiência de conciliação envolvendo ações civis…
Chacina das Cajazeiras – Primeiro réu vai a júri popular
(ATUALIZACÃO - 10h41) CANCELADO O júri por "questões técnicas nos autos do processo". O primeiro réu acusado de envolvimento na…
STF retoma julgamento de lei que restringe laqueadura e vasectomia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nessa quinta-feira, o julgamento de uma ação que questiona trechos da Lei de…
Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse, nessa quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro…
STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados…
Escola Judicial do TRT-7 abre agenda deste ano discutindo sobre Democracia
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região abriu inscrições para a sua aula inaugural deste ano.…
MP ingressa na Justiça para que Guaiúba faça concurso na área de Assistência Social
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a…
STJ julga se Petrobras ainda pode pedir danos morais a investigados da ‘lava jato’
Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira…
MPCE quer aumento de pena de “DJ Ivis” por agredir esposa em 2021 no Eusébio
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira, com recurso junto à Justiça Estadual pedindo a reforma…
STJ julga amanhã recursos sobre assassinato de ex-ministro do TSE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do…
STF discute como encerrar exploração do amianto, banido no Brasil desde 2017
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal como deve ser encerrada a exploração do amianto no Brasil, minério usado na…
TJ do Maranhão vai comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão abriu Processo Administrativo 67542/2024, que trata do Registro de Preços para a…
Terminam neste domingo as inscrições para heteroidentificação do 3º ENAM e 1º ENAC no TJCE
As inscrições para o procedimento de heteroidentificação de pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) que irão prestar o 3º Exame…
Moraes envia à PGR defesas de denunciados por tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nesse sábado (8), para a Procuradoria-Geral da União (PGR)…
Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal…
Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa”
A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que…
Sede do TRE-CE recebe o nome de Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, denominou por meio de portaria, nessa sexta-feira…
STF tem maioria para manter suspensão da rede social Rumble
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a suspensão da…
General cearense nega participação em tentativa de golpe
O ex-ministro da Defesa, o general cearense Paulo Sérgio Nogueira, negou nessa quinta-feira (6) ter atuado para efetivar um golpe…
Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nessa quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do…
General Heleno pede absolvição sumária em denúncia do golpe
O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao…
Mulher é condenada por racismo contra humorista
A 14ª Vara Criminal da Justiça em São Paulo condenou Elisabeth Morrone em processo por Crimes Resultante de Preconceito de…
Braga Netto insiste em mais prazo para defesa por denúncia de golpe
Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a…
Lei Maria da Penha também alcança violência de mulher contra mulher
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o sujeito ativo tenha a qualidade especial de homem para…
PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do…
Justiça suspende aumento de salários de prefeita e secretários de Senador Pompeu
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Senador Pompeu, Harbélia Sancho Teixeira Muniz, suspendeu nesta quarta-feira (5) o reajuste…
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal…
Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário encerra inscrições na sexta-feira
Termina na proxima sexta-feria, 7, o prazo para inscrição no 2.º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção…
Justiça Federal no Ceará e PNUD inscrevem para vaga de cientista de dados
Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Justiça Federal no Ceará abriu inscrições para…
STF deverá julgar ainda neste semestre a ação sobre não aproveitamento de conselheiros pelo TCE
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar neste semestre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772, que questiona…
Condomínio deve assegurar vaga em garagem a gestante, decide juiz
A mulher gestante tem mobilidade reduzida, conforme lembra a Lei 13.146/2016, e, dessa forma, deve ter assegurada a acessibilidade. O entendimento…
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência…
Morre o desembargador aposentado Filgueira Mendes
Morreu nesta segunda-feira (3) o desembargador aposentado Francisco de Assis Filgueira Mendes. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou…
TRE abre inscrições para vagas de desembargador
O Tribunal de Justiça do Ceará abriu inscrições para desembargadores que queiram ingressar nas vagas de membro efetivo e membro…
Moraes diz que Braga Netto tem acesso a provas e nega mais prazo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga…
Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nessa sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros…
STF começa a analisar nesta sexta decisão de Dino sobre emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso para aumentar…
Homem com ansiedade e insônia ganha salvo-conduto para plantar maconha
A utilização de óleo de cannabis em tratamento médico não configura conduta ilícita e deve ser viabilizada sem que o…
Munícipe deve ser ressarcido por prefeitura após seu carro ser atingido por árvore
A Prefeitura do Guarujá (SP), no litoral de São Paulo, foi condenada a ressarcir um munícipe pelos danos causados pela…
Em Senador Pompeu, MPCE entra na Justiça contra aumento de salário do prefeito, vice e secretários
O Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de…
Justiça do Trabalho nega homologação de acordo por fraude e condena partes por má-fé
A Justiça do Trabalho do Ceará negou a homologação de um acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa de…
STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal…
Itamaraty rebate Estados Unidos por críticas a decisões do STF
O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal…
Aquiraz – Desembargadora vê “indícios de crime” e Bruno Gonçalves vira réu
"Há indícios de que o prefeito denunciado pode ter incorrido nos crimes que lhe são imputados. (...) no intervalo de…
1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerra inscrições nesta quinta-feira
Termina, nesta quinta-feira, o prazo de inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), a ser realizado pelo Conselho…
Gilmar Mendes diz que não há razão para impedir ministros de julgar Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (25), que não há razão para o reconhecimento…
Posto de gasolina é condenado por fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após…
Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar…
USP expulsa aluno de Direito por importunação sexual e racismo
Em decisão inédita em seus 197 anos de história, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) expulsou…
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por…
TJCE e TRT7 fecham parceria para dar maior celeridade às execuções de créditos trabalhistas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), firmou termo de cooperação técnica…
Moraes pede explicações a Cid sobre solicitação de passaporte português
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de…
Defesa do X diz ao Supremo que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões
A defesa da rede social X informou nessa sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer o pagamento…
Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade…
MPF acolhe recurso do filho de Lula em processo contra Ciro Gomes
A 2ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acolheu recurso de Fábio Luís Lulada Silva, filho do presidente…
Processo aberto nos EUA contra Moraes não passa de “show jurídico”
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos “acusa” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre…
MPCE quer retirada de postes da Enel instalados irregularmente em ruas e praças de Marco
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça William Rodrigues da Silva, titular da 1ª…
Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa…
Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material…
CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o…
TCE nega arquivamento do processo de transição de Fortaleza
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rholden Queiroz, negou em entrevista ao Blogdoeliomar que os relatórios da…
Empresa de Trump e plataforma de vídeos Rumble entram com processo contra Moraes nos EUA
A Trump Media and Tecnhology Group Corp, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble…
PGR denuncia Bolsonaro, um general cearense e mais 32 por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal…
Supremo prorroga inquérito sobre importunação sexual de ex-ministro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga Silvio Almeida (foto),…
STF começa a julgar no dia 28 denúncia contra deputados do PL por venda de emendas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar de 28 deste mês a 11 de março, em julgamento virtual,…
MP pede volta ao presídio de bolsonarista que matou petista no Paraná
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para derrubar a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José…
STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte…
STF aguarda até o fim desta semana relatório parcial sobre supostos desvios de emendas parlamentares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de…
Justiça manda condomínio devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa
Um morador de um condomínio localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, ganhou o direito de receber os valores pagos a…
Justiça Federal do CE fará novo mutirão de conciliação sobre o Projeto São Francisco
A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará vai realizar, nas próximas quarta e quinta-feiras, um mutirão de audiências…
STF volta a suspender julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
O ministro Luiz Fux pediu vista nessa sexta-feira dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair…
Um dia após ser condenado a 20 anos de prisão, assassino de tesoureiro do PT vai para casa
A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (14) a soltura do ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo…
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte…
Carla Zambelli é condenada por espalhar fake news contra jornalista
A liberdade de expressão é uma garantia estabelecida pela Constituição de 1988. Contudo, a proibição à censura deve coexistir com…
STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias…
Júri condena a 20 anos de prisão homem que matou petista por política
O Tribunal do Júri de Curitiba decidiu nesta quinta-feira (13) condenar o ex-policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho…
TJCE divulga relação de novas entidades que receberão recursos de prestações pecuniárias
Saiu a lista do Tribunal de Justiça do Ceará de entidades regularmente credenciadas a habilitarem projetos para o recebimento de…
STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de…
Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) muda de data
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º…
Justiça Federal do Ceará cadastra entidades interessadas em recursos de prestações pecuniárias
A Justiça Federal do Ceará, por meio da 12ª Vara Federal de Fortaleza, está recebendo inscrições para o cadastramento de…
Presidente do TRF5 dará aula magna em Fortaleza sobre erro judiciário
O presidente do Tribunal Regional Federal - 5ª Região, desembargador federal Fenando Braga, dará aula magna sobre o tema'Levando a…
Juiz isenta do pagamento de IPVA dono de carro elétrico prejudicado por mudança na lei
A extinção ou a redução de um benefício fiscal só pode ser aplicada depois de 90 dias da publicação da…
Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará para cartórios oferece 41 vagas
O Tribunal de Justiça do Ceará vai oferecer 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão…
Caso Curió – Justiça do Ceará levará mais sete réus a julgamento
O Tribunal de Justiça do Ceará levará sete novos réus do Caso Curió a júri popular. Será no dia 17…
TRF-5 retoma hoje julgamento sobre demarcação da terra dos Tremembés
O Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF-5), por meio de sua sétima turma, retomarão, nesta terça-feira, no Recife, o…
TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia
A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de…
STJ atualiza tabela de custas e adota pagamento via Pix ou cartão de crédito
Já em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior…
TRF5 garante medicamento a paciente com lúpus
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE), por meio de sua Primeira Turma de Julgamento, decidiu, por…
TJCE promove reestruturação de áreas administrativas para modernizar gestão
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que promete modernizar a estruturas administrativa e de cargos…
STF volta a julgar no dia 13 a competência de policiamento comunitário das guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 13, o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, que discute a competência…
STF retoma julgamento sobre revista íntima para entrada de visitantes em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou na quinta-feira (6) o julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada…
Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira o desbloqueio das redes sociais do influenciador…
AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre…
Gilmar Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do…
STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a…
Unimed Fortaleza deve indenizar família que teve plano de saúde cancelado indevidamente
Uma família que teve o plano de saúde cancelado, após enfrentar problemas cadastrais, ganhou o direito de receber R$ 12…
Justiça Trabalhista confirma demissão por justa causa de empregado que ficou nu no trabalho
A juíza Maria Rafaela de Castro, em sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, manteve a demissão por…
STF retoma nesta quinta julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para…
Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nessa quarta-feira (5) que a Corte não pretende…
Coco Bambu ganha briga judicial e pode usar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”
A rede de restaurantes Coco Bambu, representada pelo Valença & Associados, ganhou na Justiça o direito de utilizar o slogan…
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
O juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou por meio de decisão liminar…
Diretor da FGV Direito SP ministra palestra sobre “O STF e a erosão do Direito do Trabalho”
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região vai promover, no dia 21 de março, a palestra…
Exame Nacional da Magistratura 2025 – Inscrições começam no próximo dia 14
O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) já foi publicado nessa terça-feira (4/2). As inscrições estarão…
Governador de SP está fora do inquérito do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para…
Justiça decreta falência da Editora Três, dona da IstoÉ
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, decretou, nessa…
Cármen Lúcia mantém investigação contra Bolsonaro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.©…
TRE determina cassação do prefeito de Senador Sá e nova eleição na cidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria da 45ª Zona Eleitoral,…
Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará para cartórios terá 41 vagas
O Tribunal de Justiça do Ceará vai oferecer 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão…
STf abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso…
Gilmar manda União fornecer remédio mais caro do mundo a criança com doença rara
Sem constatar desrespeito à tese de repercussão geral sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro…
TRF5 confirma condenação de mulher presa no aeroporto de Fortaleza por tráfico
Uma mulher presa em flagrante, em março 2023, no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), teve sua condenação por tráfico internacional…
TJCE funciona em regime de plantão no Fórum Clóvis Beviláqua
O regime de plantão do judiciário cearense, neste domingo (2), ocorre no Fórum Clóvis Beviláqua. Assim como o primeiro grau,…
Justiça do Trabalho em Sobral condena banco a indenizar ex-empregada por discriminação
Uma instituição bancária, que opera em Sobral, foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho desse município da Zona Norte cearense,…
TJCE empossa novos gestores para biênio 2025/2026
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou nesta sexta-feira (31), em solenidade no Centro de Eventos, seus novos dirigentes…
Desembargador Heráclito Vieira chega para a posse de presidente do TJCE
O desembargador Heráclito Vieira chegou há pouco para a sua posse à frente do Tribunal de Justiça do Ceará, nesta…
TJCE empossa nesta sexta-feira seus novos dirigentes
O Tribunal de Justiça do Ceará vai empossar, às 17 horas desta sexta-feira, durante solenidade no Centro de Eventos, seus…
Alexandre de Moraes encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos
Quem diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é um perseguidor e sem coração, fique atento…
Fórum Clóvis Beviláqua é ponto para regularização de documentos até sexta-feira
Nesta quinta-feira, o Caminhão do Cidadão está oferecendo seus serviços no estacionamento “C”, ao lado da rampa principal do Fórum…
TJCE empossará novos dirigentes durante cerimônia no Centro de Eventos
O Tribunal de Justiça do Ceará vai empossar, às 17 horas da próxima sexta-feira, no Centro de Eentos, seus novos…
TJCE entrega hoje certidões de nascimento retificadas
Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, 43 beneficiados (as) pela campanha “Meu Nome, Minha História” poderão ver seus nomes…
Ministro do STJ faz palestra em Fortaleza na sexta-feira
É possível a integração da segurança pública no Brasil? Como se daria essa integração, diante das diferentes prioridades das regiões?…
PF apreende arma de Daniel Silveira após determinação de Moraes
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nessa…
Alexandre de Moraes manda PF apreender pistola de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, mandou a Polícia Federal apreender uma pistola pertencente ao ex-deputado federal Daniel…
TJCE reinaugura sede, três anos após incêndio
“A importância desse retorno transcende as questões históricas ou afetivas. Esta reinauguração não é somente uma celebração pela reconstrução de…
Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais…
Pé-de-Meia – Associação pede ao STF inclusão de alunos EaD em programa
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegure aos alunos…
TJCE reinaugura sede no Cambeba nesta segunda-feira
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reinaugura, nesta segunda-feira (27), sua sede no bairro Cambeba, em Fortaleza. O retorno…
Justiça Federal no Ceará empossa 17 novos servidores
A Justiça Federal no Ceará gnou, nesta semana, o reforço de 17 novos servidores, entre técnicos e analistas judiciários. Eram…
Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza neste fim de semana será remoto
O Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza ocorrerá, excepcionalmente, de maneira remota neste sábado e domingo. A determinação visa…
12 anos de prisão – Álcool ao volante, enfim, tem condenação por homicídio doloso
Após quatro anos, dois meses e 17 dias, a Justiça condenou na madrugada desta sexta-feira (24), a 12 anos de…
CNJ – Tribunais brasileiros cumprem maioria das metas de 2024
A maioria dos tribunais do Brasil cumpriu ou ultrapassou as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2024, estabelecidas no fim…
TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; Blogdoeliomar adiantou informação dia 18
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes…
STF examinará pedido de redistribuição de investigação sobre desvios em emendas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Secretaria Judiciária apresente informações técnicas para subsidiar…
TRF5 assegura tratamento inovador a adolescente cearense com leucemia
O tratamento de saúde de Gabriella Aguiar de Araújo, de 16 anos, que corre contra o tempo para conseguir realizar…
Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 bi à Previdência em 2024
O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo…
Presidente da Alece diz ter tomado conhecimento de operação da Procap por meio da imprensa
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Fernando Santana (PT), disse na noite desta terça-feira (21), em entrevista ao…
Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi… em São Paulo
A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de…
OAB questiona normas do CNJ que afetariam a prática da advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando, no Conselho Nacional de Justiça, três normativas que, segundo…
MPCE deflagra operação contra deputado estadual que nomearia fantasmas por dívida de agiotagem
Um deputado estadual foi alvo nesta segunda-feira (20) de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da…
Taylor Swift – Produtora indenizará fãs por cancelamento de show
Uma produtora de eventos foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento…
TRT do Ceará faz parcerias em favor da população de rua
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, sob comando do ouvidor-geral, o desembargador José Antônio, realizou encontro para dar continuidade…
STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que até a primeira quinzena de fevereiro o governo federal…
Demissão de empregado durante tratamento de dependência química é discriminatória
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de…
Bolsonaro recorre e Moraes nega viagem ao EUA mais uma vez
Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, nessa quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso…
STF rejeita pedido para que governo esclareça monitoramento do Pix
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um habeas…
Joseana Pinto assume cargo de procuradora de Justiça
A procuradora de Justiça Joseana França Pinto tomou posse no cargo na Procuradora de Justiça do Estado do Ceará, nesta…
Citando possível fuga, Moraes nega devolver passaporte de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados…
Trabalhadora PCD é reintegrada após demissão irregular de escola particular
Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou, na Justiça do Trabalho do Ceará, a reintegração ao emprego após ser demitida…
Prefeitura de Sobral deve realizar concurso para procurador
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Sobral (Zona Norte)…
Instagram é condenado a indenizar usuária vítima de perfil falso
As empresas que operam redes sociais têm responsabilidade sobre a segurança dos usuários, bem como sobre o uso de seus…
TJCE divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2025
O Poder Judiciário estadual fixou os feriados e pontos facultativos nacionais e regionais, a partir de março deste ano, até…
Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis por documento de teor golpista
O juiz federal da Justiça Militar Alexandre Quintas, da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM), declinou a competência da…
Ministro do STJ apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa o resultado dos trabalhos da comissão de…
Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem,…
Justiça Federal do Ceará encerra na terça inscrições para bolsa de estudo
O Comitê Gestor do Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar vai encerrar inscrições na próxima terça-feira, 14.…
STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista…
Justiça condena deputado do PL por incentivo a atos antidemocráticos
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por…
Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que…
Lei municipal que proíbe banheiros multigêneros é inconstitucional, decide TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.488/22, de…
Tribunal de Justiça do Ceará será sede do 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais
O desembargador Heráclito Vieira só assumirá a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará no dia 31 de janeiro próximo,…
Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nests quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir…
TJCE supera 737 mil julgamentos em 2024 e aumenta em 15,3% a produtividade
O Tribunal de Justiça do Ceará, que investiu em ações estratégicas para ampliar a produtividade, fechou o ano passado com…
PF prende servidor que desviou R$ 1 milhão do TRT-CE
Um homem de 57 anos foi preso nesta quarta-feira (8), em Fortaleza, pelo desvio de mais de R$ 1 milhão…
TRT-CE abre inscrições para estágio de nível superior em Fortaleza e no interior
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará abriu inscrições para Processo Seletivo de estagiários de nível superior em Fortaleza e…
Justiça Federal do Ceará iniciará atendimento via Balcão Virtual
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) implantará, a partir do próximo dia 13, uma nova versão do Balcão Virtual, trazendo…
STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prisão domiciliar a uma mulher que é mãe de…
Após 2 anos dos ataques de 8/1, STF condenou 371; 122 estão foragidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem…
Judiciário cearense retorna às atividades administrativas após recesso
O Poder Judiciário cearense retomou suas atividades administrativas nessa terça-feira, após o período de recesso forense, entre de 20 de…
Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvará de soltura em favor de…
STF utiliza arte e diálogo para relembrar 2 anos dos ataques de 8 de janeiro
Em memória aos ataques ocorridos aos prédios dos três Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá na quarta-feira…
Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nessa sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações…
Juiz nega pedido de segredo de Justiça e enaltece “relevante papel” da imprensa
A decretação do sigilo dos autos não é cabível sem que haja necessidade à investigação do fato ou seja exigido…
STF anula gratificação por desempenho fiscal para servidores inativos e pensionistas do Ceará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores aposentados e…
Prefeito reeleito de Santa Quitéria segue preso, após audiência de custódia
O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), segue preso por força de mandado judicial, após passar…
Eleitores que não votaram devem justificar ausência até terça-feira
Termina na próxima terça-feira (7) o prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais…
Falta de comunicação sobre dívida gera dever de indenizar, diz juíza
A negativação em que o consumidor não é comunicado sobre a dívida é indevida e gera dever de indenizar. Com…
Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nessa segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação…
Nova cúpula do Tribunal de Justiça do Ceará toma posse dia 31 de janeiro
A solenidade de posse do desembargador Heráclito Vieira como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará ocorrerá no dia 31…
Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados…
STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver…
STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em…
Racismo: TJ-SP concede liberdade provisória a atletas do River Plate
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nessa sexta-feira (27) liberdade provisória às quatro jogadoras do time feminino…
Inocêncio Uchôa 80 anos: “É uma referência”, diz Elmano; “Amigo da luta”, aponta José Dirceu
"Eu vim aqui para dizer 'muito obrigado' a Inocêncio Uchôa, pelo exemplo, pela referência. É um amigo a quem devo…
Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara…
Judiciário cearense está com esquema especial durante o recesso forense
O Poder Judiciário cearense está operando em regime especial durante o recesso forense, que se encerrará no dia 6 de…
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Até o dia 6 de janeiro de 2025, a Justiça do Trabalho do Ceará estará em recesso forense, regulamentado pela…
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Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
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Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes
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Órgão Especial do TJCE para 2025-2027 – Conheça os Magistrados
O Tribunal de Justiça do Ceará , sob a presidência do desembargador Abelardo Benevides,acaba de eleger os seis novos(as) magistrados(as)…
STF tem menor acervo de processos em 30 anos
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CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e…
PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general…
PF prende investigado do 8/1 que violou tornozeleira eletrônica
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal…
Desembargador federal Leonardo Carvalho apresenta relatório da 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania
O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, apresentou por meio de relatório, nesta sexta-feira (20),…
PGR analisa pedido para compartilhar inquérito do golpe com caso Abin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa quinta-feira (19) prazo de cinco dias para a…
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos…
Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado
O ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi condenado pela Justiça pelo gesto alusivo à supremacia…
Prisão do general Braga Netto era esperada, diz ministro José Mucio
O ministro da Defesa, José Mucio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de…
Órgãos públicos têm até quinta-feira para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico
Após o cadastro de instituições financeiras e empresas privadas, agora é a vez das pessoas jurídicas de direito público se…
STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…
Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news,…
STJ faz última sessão do ano da Corte Especial na próxima quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a sessão ordinária da Corte Especial na próxima quinta-feira (19), a partir das…
Inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecer
A decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que decretou a inelegibilidade do governador Ronaldo…
Dino não quer Lei da Anistia valendo para ocultação de cadáver
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade,…
Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia
O general e ex-ministro Walter Braga Netto passou por audiência de custódia neste sábado (14), conduzida por um juiz auxiliar…
Braga Netto tentou obter dados de delação de Mauro Cid
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão do general Walter Braga Netto, na manhã deste sábado…
Braga Netto passará por audiência de custódia ainda neste sábado
O general e ex-ministro Braga Netto, preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal, passará por audiência de custódia,…
STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nessa sexta-feira (13) o recurso no qual…
TRT do Ceará ganha nova direção nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (13), a partir das 17 horas, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) realizará a sessão solene…
Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São…
TJCE fecha gestão com 100% de resolutividade
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, concluirá neste ano sua gestão com saldo dos mais…
Desembargador Fernando Ximenes, decano do TJCE, ganha homenagem
O desembargador Fernando Ximenes, decano do Tribunal de Justiça do Ceará, ganhará homenagem nesta quinta-feira. A Escola Superior da Magistratura…
TRT do Ceará abre inscrições para estágio
O Tribunal Regional do Trabalho - 7[ Região está com as inscrições abertas para processo seletivo de estágio remunerado. É…
Câmeras corporais de São Paulo não atendem especificação do STF
Nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), aponta problemas no edital de…
Empresa estatal e DF são condenados por acidente provocado por buraco na pista
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar duas pessoas…
Vara do Trabalho de Aracati recebe Ponto de Inclusão Digital
A Justiça Federal, Justiça do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará firmaram um Acordo de Cooperação Judicial…
Judiciário Cearense é homenageado no Programa Tempo de Justiça
Com quase 700 sessões já realizadas este ano, um recorde na história do Judiciário Cearense, magistrados, servidores, promotores, defensores e…
Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de…
Advogado questiona processo de escolha de conselheiro do TCE; o alvo é a secretária Onélia Santana
O advogado e professor universitário Antonio Carlos Fernandes ingressou com ação civil pública contra o modelo de nomeação de conselheiro…
TJCE convoca credores interessados em conciliação de precatórios com Estado e Município de Fortaleza
O Tribunal de Justiça do Ceará está convocando os credores de precatórios inscritos em Lista Cronológica do Estado e do…
TCE Ceará anuncia período de recesso
O Tribunal de Contas do Estado do Ceara vai entrar em períodol de recesso do dia 20 de dezembro deste…
STF promoverá audiência pública sobre vínculo motoristas e plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta segunda-feira (9) e na terça-feira (10), uma audiência pública para tratar dos direitos…
Três ex-policiais rodoviários são condenados pela morte de Genivaldo
A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus em 25…
TRT do Ceará ficará sob nova direção na próxima sexta-feira
Na próxima sexta-feira (13), a partir das 17 horas, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) realizará a sessão…
Supremo suspende julgamento de emenda que permitiu vaquejadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nessa sexta-feira (6/12) o julgamento de duas ações que tratam do uso de…
Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho…
TRE-CE conquista, de forma inédita, selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará conquistou, pela primeira vez, o selo Excelência do Prêmio CNJ de Qualidade, concedido apenas…
TRT-2 reconhece vínculo de entregadores e condena iFood a pagar R$ 10 milhões
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou nesta quinta-feira…
Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nessa quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos…
Fortaleza contará com Vara para crimes dolosos praticados por organizações criminosas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou nesta quinta-feira (5) a aprovação pelo Pleno para a criação da 6ª…
TSE adia julgamento dos deputados do PL do Ceará, mas mantém juiz que votou pela cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (5) o julgamento que definiria o destino dos mandatos dos quatro deputados…
Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam…
Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que…
Moraes autoriza Bolsonaro a ir ao velório da mãe do presidente do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da…
Professora perde ação por danos morais contra universidade cearense
Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima de assédio…
STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de…
Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio…
Processo que pode cassar deputados estaduais do PL do Ceará vai a julgamento no TSE
Na próxima quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar o processo que diz respeito a cassação dos quatro deputados estaduais…
STF julga nesta semana ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na sexta-feira (6) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o…
Prefeitura convocará profissionais de assistência social após ações do MPCE
A Prefeitura de Fortaleza vai convocar candidatos aprovados em duas seleções públicas para profissionais de assistência social. Segundo a Secretaria…
TJ do Ceará abre mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira,a partir das 14horas, mais uma edição da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A realização…
Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno
Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno. Esse foi…
Acusados de hostilizar Moraes entram com pedido de retratação
A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de…
Vara do Trabalho de Pacajus condena empresa em R$ 120 mil por discriminação de gênero
Uma empresa do setor elétrico foi condenada a pagar R$ 120 mil por discriminação de gênero, após ser comprovado que…
Justiça amplia prazo para entrar na lista de credores da 123Milhas
A Justiça prorrogou para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para inclusão dos consumidores lesados pela 123milhas…
Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (27) que a eventual denúncia da…
No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que…
TJCE paga mais de meio bilhão de reais em precatórios nos anos de 2023 e 2024
O Tribunal de Justiça do Ceará informa que já alcançou, no biênio 2023-2024, o inédito volume de R$ 511.318.195,89. O…
Sindicatos: decisão comprova que reforma trabalhista retirou direitos
Sindicatos de trabalhadores vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal…
STF começa a julgar nesta quarta-feira a regulação das plataformas digitais
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar um conjunto de ações que questionam o Marco Civil…
Advogado cearense destaca nova diretriz do STJ de notificação a devedores em financiamentos de veículos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova diretriz que flexibiliza as exigências para notificar devedores em financiamentos de…
Homem é condenado por perseguir ex-colegas de trabalho em razão de orientação sexual
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara…
Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada…
Relação entre iFood e entregadora que emprega motoboy é de terceirização
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade subsidiária da plataforma iFood pelas…
Prefeito eleito de Choró se entrega à Polícia
O empresário Bebeto Queiroz (PSB) se entregou nesse fim de semana à Polícia, após não ser encontrado em uma operação…
TJCE inicia nesta segunda a Semana da Justiça pela Paz em Casa
Com o objetivo de promover celeridade à tramitação de processos relacionados à violência contra as mulheres e ao crime de…
Moraes autoriza Anderson Torres a cuidar da mãe com câncer à noite
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes flexibilizou a medida cautelar que determinava o recolhimento domiciliar noturno e…
Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro
A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do…
MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nessa sexta-feira (22) ao…
Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a…
STF analisará validade de exames diferenciados para mulheres em concursos das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas…
Prefeito de Choró, Marcondes Jucá, é preso em operação do MPCE
Uma operação conjunta da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará, com…
Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade à camareira de motel
Um motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (Zona Norte), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar…
Presidente do TRE-CE vence Prêmio de Inovação na Categoria Liderança
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, venceu o Prêmio de Inovação J.Ex 2024,…
Mauro Cid presta depoimento no STF e segue em liberdade
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, presta depoimento na tarde desta quinta-feira (21),…
Mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade inscreve até sexta-feira
O Tribunal de Justiça do Ceará promoverá, entre os dias 2 e 6 de dezembro, na Universidade de Fortaleza, um…
Justiça Federal do Ceará promove seminário sobre impactos da Reforma Tributária
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional Ceará (ESMAFE-CE) realiza, nesta quinta-feira, pela manhã, um seminário…
Trabalhador discriminado por usar tranças afro deve ser indenizado
O juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a rescisão indireta…
Presidente da ACM lança livro sobre Judicialização na Saúde
O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Hercy Alencar, vai lançar o livro "Judicialização na Saúde - Uma análise…
PF diz que Mauro Cid omitiu informações; Moraes vai avaliar delação
A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma cópia do depoimento prestado…
Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado
Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos…
Indícios contra militares presos são “fortíssimos”, diz Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são "fortíssimos" os indícios contra quatro…
TRT-CE comemora o Dia da Consciência Negra
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Regiãovai comemorar o Dia da Consciência Negra (20/11) com uma série de iniciativas…
MPF vai investigar Cremesp por vazamento de informações de abortos
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (19) investigação contra Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a…
STF decide, por unanimidade, manter prisão de Domingos Brazão
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do…
Justiça recebe denúncia do MPCE que pede reconstrução do Casarão dos Gondim
O Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Ceará,…
Mauro Cid prestará novo depoimento à PF na terça-feira
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF),…
Justiça Federal no Ceará fará audiências pró-Transposição do São Francisco
A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, sob a titularidade do juiz Fabricio de Lima Borges, realizará, na…
TJCE ganha prêmio nacional ao alcançar 98,78% de Transparência Pública
O Tribunal de Justiça do Ceará alcançou o índice de 97,78% pelo nível de transparência ativa em seu portal. Com…
STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesse sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.…
Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador…
TJCE instala dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Fortaleza na sexta-feira
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala na próxima sexta-feira (22), a partir das 14 horas, no Fórum Clóvis…
Justiça da Argentina ordena prisão de 61 foragidos do 8 de janeiro
A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo…
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para menores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou a decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo…
Judiciário cearense atenderá em regime de plantão neste feriado da Proclamação
O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão, nesta sexta-feira, em razão do feriado da Proclamação da República. O…
Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do…
STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas…
Dino se solidariza com Moraes, alvo de autor de atentado ao STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo do chaveiro Francisco…
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (13), autorizar a importação de sementes e o…
Bets: Supremo marca para amanhã julgamento de liminar de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou…
Justiça Federal do Ceará vai promover seminário sobre impactos da Reforma Tributária
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional Ceará (ESMAFE-CE) vai realizar, no dia 22 deste mês…
Diretores de presídios no Ceará que não cumprem requisitos devem ser substituídos
A Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza, organismo do TJCE, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização…
CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais; entre eles, porte de maconha
Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça…
Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas…
Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets
Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, norma…
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no…
Plano de saúde não é obrigado a pagar exame feito no Exterior, decide STJ
Salvo se houver previsão em cláusula contratual, o legislador expressamente excluiu da operadora a obrigação de garantir a cobertura de…
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nessa sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de…
Morre o advogado Feliciano de Carvalho
Morreu nessa sexta-feira (8) o advogado José Feliciano de Carvalho, sócio-fundador do escritório de advocacia que leva o seu nome,…
MPCE solicita tornar réu o prefeito Sarto, caso não resolva “situação crítica” do IJF
O desabastecimento dos estoques de medicamentos, insumos e materiais, além da falta de antibióticos e analgésicos, que atingiu níveis para…
Justiça Federal no Ceará muda horário de atendimento ao público a partir de dezembro
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) terá um novo horário de atendimento ao público a partir do dia 2 de…
Empresa de Gusttavo Lima tem carros liberados, mas continua com R$ 20 milhões bloqueados
A Balada Eventos e Produções, empresa que tem o cantor Gusttavo Lima como sócio, pode voltar a usar seus veículos…
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o…
Eleição da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em 2023, é suspensa e Justiça nomeia interventor
Ao violar os princípios da legalidade e da publicidade, obrigatórios em todas as esferas do Poder Público, a escolha do…
4º Juizado Especial Cível de Fortaleza passa a funcionar na sede na CDL, no Centro
Como forma de facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará…
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não…
Programa Tempo de Justiça – Unidades com melhor desempenho serão premiadas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nessa terça-feira, no Palácio da Abolição, do ato de assinatura da Portaria…
Após 10 dias, filho de desembargador que intermediava venda de sentenças é preso
A Polícia prendeu nesta terça-feira (5) o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, condenado a 19 anos de prisão por intermediar…
XIX Semana Nacional da Conciliação começa com 8.556 audiências agendadas no Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará, engajdao na XIX Semana Nacional da Conciliação, informa que já conta com 8.556 audiências…
TRE do Ceará retoma atendimentos ao eleitor nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral retoma o atendimneto ao eleitor, suspensos em todo o Brasil desde o último dia 8 de…
Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino
A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal…
17 anos de prisão: Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto,…
STF promove hoje seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis anos em agosto 2024. Discutir os impactos da norma no…
Presidente do STF discute temas como inteligência artificial, democracia e mudanças climáticas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou visita institucional à Índia em que participou de…
Justiça proíbe divulgação de médica com informações falsas sobre mamografia
O Tribunal de Justiça do Pará proibiu, em decisão liminar nessa sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha…
11 advogados concorrem à lista tríplice para vaga de substituto no TRE-CE, com mandato de 2 anos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já está com os nomes dos 11 advogados com registros na OAB-CE para…
CNJ inicia mutirão para libertar presos por portar 40 gramas de maconha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, a partir deste 1º de novembro, o mutirão carcerário que vai revisar as…
TJCE vai instalar dois novos Juizados da Mulher em Fortaleza
O Tribunal de Justiça do Ceará selecionou,nessa qauinta-feira, durante sessão do Órgão Especial, os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena…
MP analisará “discrepância” de penas de Élcio e Ronnie
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse, nessa quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie…
Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz…
TJ do Ceará cria unidade do Centro de Apoio às Vítimas na Região do Cariri
O Tribunal de Justiça do Ceará criou, nessa terça-feira, uma nova unidade do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV),…
STF marca para novembro retomada do julgamento de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela…
Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou,…
MPCE recomenda que Estado suspenda acordo que transfere terras de Jericoacoara para empresária
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, nessa sexta-feira (25)…
Eleições na OAB – Fábio Timbó e Mabel Portela inauguram comitê de campanha à presidência
Os candidatos da chapa Reconecta OAB, encabeçada pelos advogados Fábio Timbó e Mabel Portela, presidente e vice-presidente, respectivamente, inauguram, na…
Presidente do TJCE é agraciado com a Medalha Justiça e Cidadania
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, foi agraciado com a “Medalha Justiça e Cidadania 25…
Cultivo artesanal de cannabis sob prescrição não afronta saúde pública
A extração de óleo de maconha mediante cultivo artesanal e lastreada por prescrição médica não atenta contra a saúde pública,…
STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do…
Domingos Brazão chora em depoimento ao STF
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento nesta terça-feira (22) ao Supremo…
Tempo de Justiça: homem é condenado por homicídio, nove meses após cometer o crime
Dois meses após a resposta recorde da Justiça do Ceará à população de Santa Quitéria, quando julgou e condenou um…
STF julgará se contribuição em atraso pode ser usada para tempo mínimo de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019…
Tribunal de Justiça abre inscrições para lista tríplice de advogados para vaga de substituto no TRE-CE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou nesta segunda-feira (21) as inscrições de advogados para a composição da lista…
Justiça cearense recompõe lista tríplice de membro efetivo do TRE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu o advogado Leon Simões de Mello para recompor a lista…
STF condena 15 réus do 8 de janeiro por associação criminosa e incitação ao crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou 15 bolsonaristas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de…
STF começa a analisar validade da lei que trata do regime de recuperação judicial para cooperativas médicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de mudanças na Lei de Falências e Recuperação…
STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente…
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para…
Supremo vai julgar responsabilização de big techs em 27 de novembro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, na sessão de 27 de novembro, o conjunto de ações que discute…
STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nessa quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados…
Vem aí a Semana Nacional da Conciliação
O Conselho Nacional de Justiça confirma a realização da XIX Semana da Conciliação para o período de 4 a 8…
Quixadá será sede, nesta quinta e sexta-feira, de seminário sobre Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, por meio da Escola Judicial, promoverá, nesta quinta e sexta-feira, em Quixadá, o…
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de…
Cármen Lúcia afirma que voto é instrumento da democracia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nessa terça-feira (15), que o voto é um instrumento…
Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no Exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8…
TJ do Ceará inicia fase de expansão do Processo Judicial Eletrônico para a área civil comum
O Tribunal de Justiça do Ceará prossgeue com o pllano de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias…
Defensoria Pública realiza mutirão para regularizar guarda de crianças e adolescentes
A Defensoria Pública do Ceará iniciou, nesta segunda-feira, um mutirão, intitulado "Abraças", que tem por objetivo regulariza a guarda de…
Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio
Entrou em vigor nesta semana, na quinta-feira (10), a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna…
Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre vazamento na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11)…
TJCE mantém feriado pelo Dia do Servidor no dia 28 de outubro
Ao contrário do Poder Executivo, que antecipou o feriado do Dia do Servidor Público para o próxim dia 21, o…
Caso Marielle – Moraes confirma júri popular de Lessa e Élcio para 30 de outubro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização do júri popular que vai decidir se…
Heráclito Vieira derrota Raimundo Nonato na disputa pela presidência do TJ do Ceará
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (10/10), os novos dirigentes do Poder Judiciário cearense…
Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas…
Presidente do STF afirma: “Não se mexe em instituições que estão funcionando”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e disse…
TJCE escolhe novos dirigentes nesta quinta-feira; haverá disputa
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará vai realizar nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a eleição dos(as)…
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta…
TJ do Ceará convoca mais 68 aprovados em concurso público
O Tribunal de Justiça do Ceará está convocando mais 68 candidatos aprovados em concursos públicos para técnico das Áreas Administrativa…
TRT-7 terá Fernanda Uchôa na presidência
O Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região elegeu, nessa terça-feira, sua nova cúpula, que vai cumprir o biênio 2025-2027.…
Zé Maria do Tomé – Acusado de envolvimento na morte de ativista ambiental vai a júri popular
Vai a júri popular, nesta quarta-feira, o agricultor Francisco Marcos Lima Barros. Ele é acusado de envolvimento na morte do…
Torcedor é condenado a mais de 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio
A Justiça aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou a mais de dez anos de…
Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X…
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará ganha reconhecimento do meio jurídico nacional
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, receberá uma importante honraria conferida ao meio jurídico nacional.…
Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o…
Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social…
TJCE elege nova direção no dia 10 de outubro; haverá disputa pela presidência
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, convocou, para o dia 10 de outubro próximo, sessão…
Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São…
Fábio Timbó é pré-candidato à presidência da OAB-CE, em decisão no TRF-5 contra “violação desproporcional à livre expressão”
O advogado Fábio Timbó é o primeiro pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), após…
MPCE empossa três novos procuradores de Justiça
Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará empossou três novos procuradores: Ivana Maria Medeiros Barros Leal, Plácido Barroso…
Justiça suspende divulgação de resultado do bloco 4 do concurso unificado
A Justiça Federal determinou nessa quinta-feira (3) a suspensão da divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso…
Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nessa quinta-feira (3) que o Congresso "cumpriu apenas parcialmente" uma…
STJ mantém candidatura de Garotinho a vereador no Rio
A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nessa…
Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs nesta quarta-feira (2) na Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de…
Vem aí a XIX Semana Nacional da Conciliação
O Tribunal de Justiça do Ceará já está se preparando para a XIX Semana Estadual da Conciliação, que será realizada…
Ciro tenta parcelar multa em processo movido por Eunicio, mas TSE não acata pedido
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa terça-feira, pedido do ex-governador Ciro Gomes (PDT), de parcelar multa eleitoral…
TSE mantém valor a ser devolvido por Ciro Gomes ao Tesouro Nacional
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão nessa terça-feira, manteve em R$ 348.887,83 o valor a ser devolvido ao Tesouro…
Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar…
João Pessoa: primeira-dama deixa prisão e cumprirá medidas cautelares
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. A decisão é da juíza…
STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas…
Justiça condena CBF a indenizar em R$ 60 mil ex-diretora por assédio
O juiz Leonardo Almeida Cavalcanti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), condenou a Confederação Brasileira de Futebol…
Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo…
Empresa deve indenizar usuária do Facebook que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
Uma usuária da rede social Facebook deve ser indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças a outra…
Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nessa sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento…
Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão…
TRF-4 livra Dallagnol de ressarcir diárias recebidas indevidamente na Lava Jato
Em mais uma decisão favorável aos tarefeiros da “lava jato”, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
TJ do Ceará implanta o Comitê Gestor de Equidadede Gênero
O Tribunal de Justiça do Ceará acaba de instituir o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder…
Coligação pró-Sarto é punida pela Justiça Eleitoral por ação ilegal nas redes
A Justiça Eleitoral puniu, nesta quinta-feira, a coligação do candidato à reeleição José Sarto, do PDT, por infringir regras de…
Promotor de justiça que matou por ciúme de 42 anos é absolvido pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu, durante sessão nesta tarde de quinta-feira, o promotor de justiça Antonio Ricardo Brígido…
Zambelli é internada e falta a depoimento no STF
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A…
Rede social X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil
A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar…
Ex-presidente de colônia de pescadores é condenadso por tentar fraudar o INSS
A Justiça Federal no Ceará condenou ex-presidente da Colônia de Pescadores de Mundaú por tentativa de fraude contra o Instituto…
Silvio Almeida é denunciado por ex-fucionários do Ministério dos Direitos Humanos
Duas ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram uma nova denúncia contra o ex-ministro Silvio Almeida à…
CNJ dá início aos preparativos para o Mutirão Processual Penal de 2024
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal…
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue…
TJ do Ceará terá disputa pela presidência: Heráclito Vieira X Raimundo Nonato
Está confirmado. Vai haver disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e demais cargos de direção para o…
Cármen Lúcia condena episódios de violência na campanha eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, condenou nessa terça-feira (24) episódios de violência envolvendo candidatos e…
Justiça revoga mandado de prisão contra cantor Gusttavo Lima e derruba medida que suspendeu passaporte
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar…
CNJ reconhece projeto de combate à violência doméstica da Justiça do Ceará
O projeto “Paz no Lar”, desenvolvido pelo Poder Judiciário cearense, através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a…
TJCE divulga lista de advogados de olho na lista tríplice para a vaga da Justiça Eleitoral
O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou a relação de advogados(as) que podem concorrer a uma vaga de membro efetivo…
Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie…
X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil
A rede social X informou ter enviado nessa sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel…
STF tem 5 votos a 0 para que religiosos possam recusar transfusão de sangue
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue, e se…
STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas…
CNJ abre inscrições para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário…
TJCE elege nova direção no dia 10 de outubro; deve haver disputa pela presidência
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, convocou, para o dia 10 de outubro próximo, sessão…
Sistema dos Juizados Especiais já registra mais de cem mil processos julgados neste ano
O Sistema dos Juizados Especiais no Ceará tem se destacado pela agilidade no julgamento de ações, diante de mais de…
Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é “mito”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus…
TSE determina eleição indireta para a Prefeitura de Coreaú
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira, pela realização imediata de eleições indiretas na cidade…
TSE aponta ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de…
STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e crédito extraordinário para combate a incêndios
Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário…
Associação dos Catadores do Jangurussu ganha doação do TRT do Ceará
O Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região doou, por meio de ação do Setor de Arquivo do Fórum Autran…
PF prende candidato a vereador com mandado de prisão pelo 8 de janeiro
O candidato a vereador de Céu Azul (PR) Marcos Geleia Patriota (Novo) foi preso neste sábado (14), em Cascavel, por…
AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nessa sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações…
Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram…
STF valida prisão após condenação pelo júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a…
Zanin prorroga prazo para conclusão de acordo sobre desoneração
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que…
Servidores do TJCE reconhecem atuação da gestão na valorização da atividade-fim
A gestão do Tribunal de Justiça do Ceará foi homenageada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça),…
STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nessa quarta-feira uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de…
STF retoma na próxima semana julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte…
PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas…
TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais…
Flávio Dino participará de congresso internacional em Fortaleza
Vem aí o Congresso Internacional O Trablaho Decente no Mundo Globalizado, promoção do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região,…
Idosa que sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria será indenizada pelo banco
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos…
Revista é condenada por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos morais…
TSE manda recompor lista tríplice para vaga de advogado junto ao TRE do Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a exclusão de Arsênia Parente Breckenfeld da lista tríplice formada para vaga de advogado junto…
Paciente com tratamento de câncer no cérebro negado por plano de saúde será indenizado
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do…
STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS
jO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário…
AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os…
TSE cassa diplomas de Eduardo Bismarck e Audic Mota, além de decretar a inelegibilidade do prefeito Hérberlh, de Baturité
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, em sessão virtual, deu provimento nesse fim de semana ao recurso…
STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de…
STF tem até sexta-feira para concluir julgamento sobre validade do trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a sexta-feira (13) para concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de…
Barroso diz que Silvio Almeida tem direito à ampla defesa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou hoje (7) a demissão, na noite dessa sexta-feira (6),…
STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões…
PGR pede que PF avalie alegação do X sobre perfis que burlam bloqueio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X sobre…
Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a…
STF amplia faixa etária para distribuição de medicamento milionário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças…
Flávio Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da…
Justiça manda e André Fernandes publica direto de resposta de Evandro Leitão
André Fernandes, candidato do PL à Prefeitura de Fortaleza, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de R$ 45 mil…
Quase 10 mil cearenses são beneficiados com a liberação de R$ 134,6 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já está liberando um total de R$ 508.717.744,71 em Requisições de Pequeno Valor…
Justiça acata pedido do MPCE e 22 réus irão a júri popular pela Chacina da Sapiranga
Trinta e dois meses depois da morte de seis pessoas e de cinco tentativas de homicídio, no crime que ficou…
STF decidirá se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da discussão sobre a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas…
TRT do Ceará abre inscrições para estágio em Fortaleza
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará abriu inscrições para processo seletivo de estágio remunerado. As oportunidades são para alunos…
Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio…
Barroso diz que há politização indevida sobre suspensão do X
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (2) que há "politização indevida" sobre…
Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes
A Starlink entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes…
Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede…
Professor consegue redução na carga horária para cuidar de filha com autismo
A redução da carga horária dos servidores que tenham sob seus cuidados filho com deficiência tem a finalidade de resguardar…
Quer ser jurado na Comarca de Fortaleza? As inscrições começam nesta segunda-feira
Interessadas em atuar como jurada ou jurado nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza durante 2025 podem se inscrever,…
Crato realiza nesta segunda-feira o julgamento do acusado de matar o “milionário da Mega-Sena”
Seis anos após o assassinato de Miguel Ferreira Oliveira, o milionário da Mega-Sena, o homem acusado de efetuar os disparos…
Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento…
OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação…
X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes
A rede social X, antigo Twitter, já está bloqueada no território brasileiro. Desde o início da manhã deste sábado (31),…
Embaixada dos EUA diz que monitora situação entre STF e plataforma X
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A…
Moraes recua e suspende bloqueio de aplicativos de VPN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (30) rever sua própria decisão que determinou…
Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas
A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio…
Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de…
TRT-CE ganha prêmio nacional de sustentabilidade com Programa Justiça com Arte
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) conquistou um importante destaque no IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça…
Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo…
Moraes dá até hoje para Musk indicar representante legal no Brasil da plataforma X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nessa quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono…
Lessa diz que sentiu náusea ao ver Rivaldo abraçar mãe de Marielle
O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta quarta-feira (28) que sentiu náusea ao ver o ex-chefe de Polícia Civil do…
STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio…
MPCE recomenda que prefeitura de Santa Quitéria publique edital de concurso público com ajustes
O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu recomendação preventiva para que a prefeitura de Santa Quitéria ajuste as cláusulas e…
Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o…
Conferência Internacional do TRT do Ceará terá Flavio Dino como convidado
Fortaleza será sede, de 6 a 8 de novembro próximo, no Hotel Vila Galé (Praia do Futuro), do Congresso Internacional…
STF suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra…
TJCE inicia nesta segunda-feira série de audiências sobre precatórios
O Tribunal de Justiça doCeará, por meio de sua Assessoria de Precatórios, inicia, nesta segunda-feira, mais um ciclo de audiências…
Médicos são condenados após ações para obter registro sem Revalida
Seis médicos foram condenados por litigância de má-fé pela Justiça Federal na Bahia após ajuizarem em mais de um estado…
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do Estado de São Paulo que…
Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e…
PF deflagra operação contra juízes de Tocantins suspeitos de vender sentenças
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma operação em Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça…
PGE e TJCE firmam acordo para agilizar as cobranças administrativas
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará firmou acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará para extinguir execuções fiscais sem…
Alexandre de Moraes determina apreensão do celular de seu ex-assessor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do…
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha…
TRE-CE tem conquista inédita com máxima pontuação no ranking da transparência do Poder Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou pela primeira vez a pontuação máxima no “Ranking da Transparência do Judiciário”,…
Tribunal de Justiça do Ceará convoca mais 18 aprovados em concurso público
O Tribunal de Justiça do Ceará está convocando mais 18 candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, sendo 17 para…
STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente,…
Do crime à condenação, Justiça de Santa Quitéria leva tempo recorde de cinco meses
Familiares e amigos de Cassiana Marques Gonçalves, 31, se sentiram aliviados com a condenação por feminicídio do pintor Pedro Igor,…
STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM do Ceará aos 19 anos
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve no cargo um candidato que prestou concurso público da Polícia…
Fórum Clóvis Beviláqua terá atendimento remoto na proxima semana
O Tribunal de Justiça do Ceará informa que está realizando manutenção corretiva no sistema de ar-condicionado e, por conta disso,…
STJ – Novo presidente toma posse na próxima quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça marcou para a próxima quinta-feira, às 17 horas, a sessão solene de posse do ministro…
Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro…
Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado,…
Dino suspende pagamento de emendas impositivas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas…
Enam poderá substituir 1ª etapa de concursos públicos para magistratura
Os Tribunais de Justiça poderão agora adotar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) em substituição à primeira etapa dos concursos…
STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos…
Gabinete de Moraes diz que requisições ao TSE foram regulares
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa terça-feira (13) que foram oficiais e…
TJCE tem projeto aprovado para a criação de duas varas criminais
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de origem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que cria…
TRE-5 promove a II Semana Regional de Conciliação e Cidadania
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), vai…
STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte…
Justiça Federal do Ceará lança projeto que acolhe pessoas com Espetro Autista
A Justiça Federal do Ceará vai lançar, às 9 horas da próxima segunda-feira, em sua sede, o Projeto TEAcolhe. A…
Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas…
TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade…
STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher…
STF marca para próxima semana julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro…
TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da…
Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões
A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões…
AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos…
Presidente do STF pede desculpas a Maria da Penha por omissão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um…
STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa terça-feira (6) maioria de votos para tornar réu Ramiro Alves…
Novo Fórum de Milagres já está com obras em andamento
As obras para construção do novo Fórum da Comarca de Milagres (Região do Cariri) já estão em andamento. A iniciativa…
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil…
TRF-5 confirma condenação de mães por fraude no Sistema de Cotas da UFCA
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação das rés acusadas de fraudar o sistema de cotas…
STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para…
Coordenador da obra da OAB da Washington Soares cobra transparência na reforma da antiga sede
Após checar a situação da antiga sede da OAB-CE, na Rua Lívio Barreto, no bairro Dionísio Torres, o coordenador por…
TJCE terá vara especializada em homicídios praticados por organizações criminosas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta quinta-feira (1°) Projeto de Lei para instalação de uma nova Vara…
Flávio Dino determina regras de transparência para emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1°), regras para indicação de recursos públicos por…
TRT/CE cria protocolo para proteger mulheres contra a violência doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará acaba de lançar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para…
Neymar tem dívida fiscal de R$ 18 milhões extinta pela Justiça
A cessão de direitos, consistente em transferir a propriedade ou os direitos de uso e gozo de bem imaterial a…
STF retoma sessões nesta quinta-feira; na pauta, orçamento secreto
STF retoma sessões nesta quinta-feiraNa agenda constam orçamento, Eletrobras, internet e marco temporalShare on WhatsApp Share on Facebook Share on…
Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação "controvertida" no enfrentamento…
STF retoma julgamentos nesta quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1º) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro Ações Diretas…
TSE retoma julgamentos no Plenário e prazos processuais nesta quinta-feira
O Tribunal Superior Eleitoral fará nesta quinta-feira (1º/8), às 10 horas, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com…
Justiça do Trabalho cearense é a que mais realiza audiências presenciais no País
O TRT do Ceará (7ª Região), de todos os 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs) do Brasil, é o…
Presidente do TRT do Ceará será agraciado com a Medalha Boticário Ferreira
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Durval Maia, será agraciado com a mais alta honraria da…
Prefeito será investigado por sugerir colocar Alexandre de Moraes na guilhotina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de…
Justiça do Trabalho condena empresa por intolerância religiosa
Uma funcionária de uma empresa de tecnologia recebeu da Justiça do Trabalho do Ceará indenização de R$ 20 mil por…
Câmaras Criminais do TJCE fecham primeiro semestre com quase 9,5mil processo julgados
O primeiro semestre deste ano terminou com 9.447 processos julgados pelas três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará…
“Os desafios são grandes, mas a disposição para trabalhar e a vontade de acertar e fazer o melhor são ainda maiores”, diz novo desembargador do TJCE
O desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior tomou posse como 53º integrante da Corte do Tribunal de Justiça do Ceará…
Fábio Timbó cobra postura advocácia da OAB/CE para com a categoria, não política
O ex-diretor e corregedor da OAB/CE, Fábio Timbó, passou a cobrar em suas redes sociais uma postura advocacia da OAB/CE,…
Viçosa do Ceará realiza hoje homenagem póstuma ao jurista Clóvis Beviláqua
O município de Viçosa do Ceará (Região da Ibiapaba)realiza, na tarde desta sexta-feira (26), uma homenagem póstuma ao jurista Clóvis…
TRF-3 mantém proibição de câmaras de bronzeamento para fim estético
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de uma clínica de São José do Rio…
Expresso 150 – MPCE recorre de setença aplicada a dois ex-desembargadores
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com recurso de…
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A…
Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira…
Justiça do Trabalho no Ceará fecha acordos em cerca de 40% dos processos
De cada dez processos trabalhistas ajuizados no Ceará, quatro são solucionados por meio de conciliações realizadas em uma das 37…
STJ vai empossar novo presidente no dia 22 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça definiu e dará posse, no dia 22 de agosto, a partir das 17 horas, durante…
Presidente do Tribunal de Justiça será cidadão de Fortaleza
Por iniciativa do vereador Pedro Matos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abelardo Benevides, será agraciado com…
Criança é esquecida em transporte escolar e prefeitura deve indenizar
O município de Carlos Barbosa (RS) deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de…
Absolvição de policiais em crimes com grande repercussão tem chamado a atenção no Rio de Janeiro
Legítima defesa. Falta de provas. Homicídio sem intenção de matar. Expressões corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores…
Apagão cibernético afetou site e sistemas judiciais do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que também foi afetado pelo apagão cibernértico que derrubou sistemas de informática em todo…
Delegado de Aurora é condenado a 9 anos de prisão e perda do cargo por embriaguez ao volante, abuso de autoridade e distribuição de tapas
O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e…
Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações partidárias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a…
TRT-CE promove eventos de prevenção a acidentes de trabalho em Sobral e Juazeiro
O Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está com inscrições gratuitas abertas para a palestra "Acidentes…
Servidores do TJCE e oficiais de justiça cobram a revisão do Plano de Cargos e Salários
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça…
Justiça reduz pena de condenado por morte de cinegrafista em protesto
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira (17) reduzir a pena de Caio Silva de…
CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná…
PGR denuncia acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa terça-feira (16) três pessoas pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre…
Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o…
Acusados de desviar verba do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza são denunciados
A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público…
Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta sexta-feira (12) uma operação para combater supostas fraudes nas…
TJCE e Cagece assinam Termo de Cooperação Técnica para desburocratizar conflitos pré-processuais
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) assinaram nessa quinta-feira…
Demitido há 3 anos do sistema penitenciário, por suposta extorsão, Valdemiro Barbosa é inocentado pela Justiça do Ceará
Após quase três anos da decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do…
TJCE marca posse de Lucidio de Queiroz para o dia 26
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) marcou para o dia 26, a partir das 17 horas, a posse de…
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para…
TRT do Ceará passará por correição
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) passará por correição ordinária no período de 22 a 26 deste mês…
TJCE Mobile ganha novas ferramentas a partir de hoje
O TJCE Mobile, o aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará, vai contar com três novas funcionalidades a partir desta…
Lucidio de Queiroz é escolhido por Elmano para vaga de desembargador
O governador Elmano escolheu nesta segunda-feira (8) o procurador Lucídio de Queiroz para assumir o cargo de desembargador do Tribunal…
Moraes levanta sigilo de relatório da PF sobre caso das joias sauditas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (8) o sigilo que recaia sobre o…
Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação…
R$ 1,3 bilhão – Medida provisória corrige perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos
A Medida Provisória 1238/24 busca corrigir perdas do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com correções a…
Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida…
Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos…
CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça…
Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o…
“Forricó 2024” é suspenso por ultrapassar orçamento do município, diz Justiça
A 2ª Vara Cível de Icó determinou a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias…
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador…
TJCE abre prazo para que Moraújo comprove pagamento da dívida de R$ 10 milhões
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu prazo de 10 dias para que o município de Moraújo, no Noroeste…
STJ suspende greve de servidores federais do meio ambiente com multa diária de R$ 200 mil
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores…
Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher…
Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão dos irmãos Brazão…
Justiça condena prefeito e vice-prefeita de Boa Viagem por aglomeração durante a pandemia
O Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que o prefeito e a…
Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin
Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho.…
Sindicato dos Bancários e APCEF/CE são condenados em processo
O Poder Judiciário do Ceará condenou o Sindicato dos Bancários e a Associação de Pessoal da CAIXA (APCEF), no Ceará,…
Hang é condenado a pagar R$ 85 mi por coagir empregados em eleição
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7a Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang, dono…
MP Eleitoral pede condenação da prefeita de Acaraú por uso indevido da máquina pública
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está reforçando as ações de fiscalização para coibir a utilização da máquina pública para autopromoção…
CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas,…
Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que leis de Santa Catarina e de Pernambuco devem seguir…
STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (28) a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro…
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte…
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira,…
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do…
SUS deve garantir quaisquer consultas a pessoas trans, decide maioria do STF
A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais…
STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou…
TJCE empossa dois novos desembargadores na próxima sexta-feira
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar, às 17 horas da próxima sexta-feira, a cerimônia de…
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso…
Comissão discute remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debaterá, nesta quarta-feira (26), a política de remuneração dos conciliadores e…
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso…
STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa segunda-feira (24) que os acusados de participar do…
Plano de saúde deve custear tratamento de autismo indicado pelo médico
Conforme norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde não podem negar atendimento a…
TJCE tem Câmaras de Direito Público e parte criminal avaliadas como “excelente” pelo CNJ
“Muito me orgulho deste Tribunal. Vivi várias fases dele, estamos conscientes e tranquilos que ele vem melhorando ano após ano.…
8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio a 17 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira,…
Juíza tranca ação penal eleitoral contra Tacla Duran
A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão…
5 a 3 – Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de…
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso…
TRE do Ceará abre consulta pública sobre metas da Justiça Eleitoral para 2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) abriu consulta pública acerca das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano…
Morre a desembargadora aposentada Maria Vilauba Lopes; velório acontece na Ethernus
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nota lamentando a morte, em decorrência de cirurgia na cabeça, da desembargadora…
STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de…
Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio
As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas…
Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle
As defesas dos acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco pediram nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal…
Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no…
STF marca julgamento de indulto de Bolsonaro a policiais do massacre do Carandiru
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair…
Dino chama conciliação e quer garantir proibição ao orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o…
Sobral volta a cobrar taxa do lixo
A Prefeitura de Sobral (Zona Norte) voltará a cobrar a Taxa do Lixo, aprovada pela Câmara Municipal em 13 de…
MPCE promoveu investigação em Acopiara sem a necessária autorização e supervisão do TJCE, aponta STF
Para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Ceará (MPCE) descumpriu entendimento vinculante do…
Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nessa sexta-feira (14), sobre a tramitação do…
STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nessa sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André…
Justiça no Rio condena Unimed a reintegrar criança com autismo
A Justiça do Rio condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora…
Para especialistas, fim da delação de presos prejudica investigações
O projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas presas façam delação premiada, se aprovado, vai prejudicar as investigações policiais,…
TJCE define lista tríplice para vaga de desembargador pelo MP
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) definiu nesta quinta-feira (13) a lista tríplice para a vaga de…
TJ do Ceará em alta no item “satisfação” junto à clientela
O índice de satisfação geral com o Poder Judiciário estadual aumentou 10,83 pontos percentuais (p.p.), alcançando 71,74% em 2023. O…
Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Empregado mantido em ociosidade forçada tem de ser indenizado, decide TST
Por entender que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nessa terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da…
Justiça acaba com exigência de exame ginecológico de candidatas à PM
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da…
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o…
Tribunal de Justiça do Ceará convoca mais aprovados em concurso público
Com objetivo de ampliar a força de trabalho para aperfeiçoar as rotinas e promover um serviço cada vez mais ágil…
PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
MPCE empossa 26 novos promotores do último concurso, além de anteriormente outros 64
O Ceará ganhou 26 novos promotores de Justiça, empossados nessa sexta-feira (7), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ),…
Ministério Público apura desvios na compra de cestas básicas para vítimas no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta sexta-feira (7) a Operação Cesta Básica, que apura desvios…
STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma…
STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nessa quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a…
STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de…
Advogado acusado de matar namorada vai a júri popular
O advogado Aldemir Pessoa Júnior acusado de ter matado a namorada dentro do apartamento dela irá a júri popular. A…
Amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador…
TRT-CE bate recorde com R$ 8,7 mi em acordos durante a Semana da Conciliação
Os Centros de Conciliação (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), de primeiro e segundo graus, comemoram um…
Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as…
STF decide: município não pode legislar sobre funcionamento de clubes de tiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, suspensa uma lei do município de Ribeirão Preto (SP) que dá…
Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin…
PF indicia três por calúnia contra ministro Alexandre de Moraes
A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa segunda-feira (3), por crime de calúnia o empresário Rodrigo Mantovani Filho, a mulher dele…
Após Congresso derrubar veto, entidade questiona lei das ‘saidinhas’ no STF
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou nessa segunda-feira (3/6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando alterações…
“O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, diz Cármen Lúcia
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação…
STF marca para próxima semana julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre…
Caso Marielle – Delegado Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento
O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela,…
TJCE inicia regularização fundiária nesta segunda-feira
O Tribunal de Jusrtiçado Estado inicia, nesta manhã de segunda-feira, a Semana Solo Seguro-Favela 2024. Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça…
Juiz ordena manutenção de plano de saúde de criança com doença congênita
A Resolução 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) estabelece que planos ou seguros de assistência à saúde que administram…
Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois…
Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que o número de funcionários ou o porte da empresa não…
Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão…
STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de…
PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal…
‘Lei das saidinhas’ não retroage para crime cometido antes de sua vigência
Leis mais gravosas não podem ser aplicadas retroativamente, salvo em benefício do acusado. Além disso, a legislação sobre execução penal…
Trump é condenado por fraude financeira, mas prisão é pouco provável
O ex-presidente dos Estados Unidos, o bilionário Donald Trump, foi condenado por fraude financeira, nesta quinta-feira (30), após decisão unânime de…
Barroso pede arquivamento do pedido de investigação contra quatro juízes da Lava Jato
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nessa quarta-feira (29) contra a abertura de…
Homem trans é submetido a mastectomia após ganhar causa contra plano de saúde
O músico Tarcísio Brito, de 27 anos, realizou, com apoio da Defensoria Pública do Ceará, um sonho no último dia…
Justiça Federal do Ceará reconhece direito de mulher trans à aposentadoria feminina
A Justiça Federal do Ceará, por meio de sua 3ª Turma Recursal, reconheceu o direito de uma mulher trans se…
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira (28/5), regras para a implementação do juiz das garantias. O instituto foi…
Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa segunda-feira (27). o depoimento do delegado da Polícia…
TJCE recebe lista sêxtupla do MPCE para vaga de desembargador (a)
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, recebeu, nesta segunda-feira (27) a lista sêxtupla do…
TST valida norma coletiva sobre concessão de férias em período de folgas
É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema…
STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a…
Moraes suspende processos baseado em norma que proíbe a assistolia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e…
STJ não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão…
TSE e TRE-CE promovem evento sobre inclusão e diversidade
As escolas judiciárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará promovem, nesta sexta-feira, o encontro…
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas…
TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30…
TJCE promove seminário sobre cuidados com adolescentes em conflito com a lei
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução…
STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nessa quarta-feira o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual…
Justiça manda André Fernandes retirar da internet evento do lançamento de pré-candidatura
A Justiça Eleitoral, por meio da 115ª Zona Eleitoral do Ceará, acatou nesta semana uma solicitação do Ministério Público Eleitoral…
TJCE vai reforçar vigilância armada em mais de 100 unidades judiciárias do Interior
Com o objetivo de reforçar a segurança em comarcas de todo o Estado, a presidência do Tribunal de Justiça do…
TJCE fará mutirão para pagamento de precatórios do Estado e do Município de Fortaleza em junho
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua Assessoria de Precatórios, anuncia a realização de um mutirão, de…
Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nessa terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal…
STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nessa terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do…
CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal…
PGR denúncia nove envolvidos em bloqueios de rodovias após eleições
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nessa segunda-feira (20) nove pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento nos…
Lewandowski lança plano de R$ 50 milhões para ampliar defensoria pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou nessa segunda-feira (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos…
Ex-deputado da Alerj é condenado por postagem racista
A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues por postagem racista em seu perfil oficial no…
Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité…
“Uma entidade de ressonância nacional”, diz ministro do STJ sobre Academia Cearense de Direito
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, destacou o papel da…
TSE decide futuro político de Moro nesta semana
O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar, nesta terça-feira, o julgamento de recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio…
Associações LGBT questionam no STF leis que proíbem uso de linguagem neutra
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18…
RS: Empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas
Mesmo com cidades debaixo d’água, algumas empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas no Rio Grande do Sul.…
Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo…
Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nessa sexta-feira (17) a fase de testes de segurança das urnas eletrônicas que serão…
Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nessa sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR)…
Sport goleia Flamengo no STF pela manutenção do título brasileiro de 1987
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (17) maioria de votos para negar recurso do Flamengo…
STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo…
PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de…
STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial"…
Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo…
TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que…
TRE do Ceará lança campanha contra a desinformação eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça…
TSE multa Zema por publicidade institucional
Enquanto era candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 2022, Romeu Zema (Novo) não praticou abuso de poder…
Barroso: inteligência artificial poderá escrever sentenças “em breve”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nessa terça-feira (14) o uso da inteligência artificial…
Centro de Conciliação do TRT7 fecha acordos que somam R$ 19,3 milhões
O Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc-JT) conseguiu fechar dois acordos no montante de R$ 19,3…
Justiça autoriza remoção compulsória de moradores em município gaúcho
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou nessa segunda-feira (13) a evacuação compulsória de moradores de áreas de risco…
MP investiga decreto de calamidade em cidades não afetadas por chuvas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) investiga os municípios que decretaram estado de calamidade, mas não foram…
Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa hoje
Presidentes e representantes das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais dos países integrantes do G20, da União Europeia e da…
TRT do Ceará promove seminário sobre Valorização do Trabalho Informal
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Ejud-7) inscreve para o Seminário Participativo do Trabalho Digno:…
STJ lança campanha nas redes sociais para combater assédio e discriminação
Como parte das atividades da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que está terminando nesta sexta-feira (10) no…
Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro…
Justiça de São Paulo autoriza Polícia a arrombar casa de Ciro, mas não cita “o depois”
O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou o arrombamento da…
PGR: morte de Marielle ocorreu para proteger interesses de milícias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em…
STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para…
PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do…
Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nessa quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade…
Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE
A ministra Cármen Lúcia foi eleita na noite dessa terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral…
STJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário…
Repórter do Blogdoeliomar é homenageado com a Medalha 150 Anos do TJCE
O repórter do Blogdoeliomar, jornalista Eliomar de Lima, foi homenageado na tarde desta terça-feira (7) com a Medalha 150 Anos…
MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nessa segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador,…
TJCE promoverá a II Semana Nacional do Registro Civil
Para combater o sub-registro civil de nascimento, o Poder Judiciário do Estado, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará…
“Playboy do Porsche” é considerado foragido da Justiça
O herdeiro milionário Fernando Sastre de Andrade Filho, o "Playboy do Porsche", já é considerado foragido da Justiça, após não…
STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas…
MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e…
Justiça manda prender “Playboy do Porsche”
O "Playboy do Porsche", como ficou conhecido o herdeiro milionário que matou um motorista na Zona Leste de São Paulo,…
MP faz quarto pedido de prisão de condutor de Porsche que matou motorista
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual volta a pedir a prisão do empresário Fernando…
Busca domiciliar pela Polícia sem mandado judicial não serve de prova, decide STF
Em cinco recursos analisados, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência…
TJCE realiza III Semana de Combate aos Assédios e à Discriminação
O Tribunal de Justiça do Ceará vai promover, no próximo dia 10, a III Semana de Combate aos Assédios e…
Gravação clandestina em ambiente privado não é prova em processo eleitoral, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental…
Lula indica advogado Antônio Fabrício Gonçalves para vaga no TST
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar uma vaga…
Prazo para tirar título eleitoral termina em uma semana
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a…
Marcos William é escolhido para o cargo de desembargador no TJCE
O governador Elmano anunciou na noite desta terça-feira (30) a escolha do procurador Marcos William Leite de Oliveira para o…
Aluna de Medicina perde vaga na universidade por burlar Lei de Cotas
A Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de…
TJCE – 24 juízes concorrem a vagas de desembargadores por merecimento e antiguidade
O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou em seu site as listas com os nomes dos magistrados inscritos para concorrer…
Supremo suspende decisões que bloquearam recursos do metrô de Fortaleza
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da…
Justiça restabelece resolução do CFM que proíbe aborto acima de 22 semanas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)…
Após 9 anos, PMs acusados de morte de frentista vão à Júri Popular
Quatro policiais militares, acusados de tortura, assassinato e formação de quadrilha, irão à Júri Popular pela morte do frentista João…
Defesa da mulher que levou tio morto ao banco pede prisão domiciliar
A defesa de Érika de Souza Vieira Nunes ingressou com um pedido de habeas corpus, requisitando prisão domiciliar para sua…
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a…
Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da…
STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano…
MPCE sugere inteligência na segurança do IJF
Em reunião nessa quinta-feira (25) com representantes do Instituto Doutor José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza, na sede da…
Recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade tem parecer contrário na PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do…
STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas…
Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre…
Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de decapitar funcionário do IJF
O ex-funcionário do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), Francisco Aurélio Rodrigues de Lima, teve a prisão em flagrante convertida…
Fachin vota para que MP investigue mortes em operações policiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nessa quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a…
Cármen mantém decisão que manda Deltan indenizar Lula por Powerpoint
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador…
TST forma lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves…
Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias…
MPCE discute procedimentos para investigar candidatos que violem legislação eleitoral
Procuradores e promotores de Justiça, além de servidores, discutiram procedimentos para investigar condutas ilícitas de candidatos, partidos e coligações durante…
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso…
TJCE promove e remove juízes para comarcas do Interior e unidade da Capital
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou a promoção de dois juízes para comarcas do Interior e…
DPU quer indenização de R$ 1 bilhão da X por danos à democracia
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nessa sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar…
Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira…
PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives
A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes…
Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos…
Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso…
TRE-CE colocará em maio 5 postos em Fortaleza para biometria
O eleitorado apto a votar em outubro próximo terá até o dia 8 de maio para realizar a biometria, obrigatória…
Mulher que levou morto a banco tem prisão convertida em preventiva
A Justiça do Rio de Janeiro converteu em preventiva a prisão em flagrante de Érika de Souza Vieira Nunes, de…
Moraes x Musk – STF reafirma decisões sobre Plataforma X
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação…
Justiça manda que Facebook indenize cearense que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada a indenizar,…
Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana
O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado na terça-feira (16) pelo…
OAB-CE vai ao CNJ buscar acesso aos autos do inquérito e processos criminais
Por conta de recorrentes dificuldades enfrentadas pelos advogados para acessar os autos de processos e investigações criminais, mesmo após o…
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil.…
Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a…
Polícia Federal deflagra 26ª fase da Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas…
Uber é condenada a indenizar passageiro que teve mala extraviada
A Uber Tecnologia do Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada. A Juíza substituta do…
Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado…
CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt,…
TJCE e BNB iniciam hoje mutirão de renegociação de dívidas
O Tribunal de Justiça do Ceará inicia, a partir desta segunda-feira, um mutirão de negociação de processos de execução de…
STF analisa repercussão geral em caso sobre pensão para filha trans de militar
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na última sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão…
Governador vai escolher desembargador oriundo do Ministério Púbico
Já está sobre a mesa do governador Elmano de Freitas a lista tríplice definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça…
TRT do Ceará implementa robô para automatizar processos judiciais
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) acaba de implantar o primeiro robô do Projeto Solária. Batizado como RJ2,…
STJ escolhe presidente e vice no próximo dia 23
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai escolher, no próximo dia 23, às 10 horas, o presidente e…
TVC exibe neste sábado o documentário “Nena, filha de Aurora”
A trajetória da desembargadora Naílde Pinheiro será exibida em documentário pela TVC, na noite deste sábado (13), a partir das…
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a…
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O…
Justiça afasta presidente do Conselho da Petrobras do cargo
O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nessa quinta-feira…
“Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas…
TRT-CE reconhece vigência do Piso da Enfermagem anterior à suspensão
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará, por meio de sua Segunda Turma, julgou 49 recursos nos…
Mnistros do TST criticam volume de ações por controle de ida ao banheiro
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou, em julgamento realizado nessa quarta-feira, a conduta ilegal de algumas empresas…
Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo…
Justiça condena Estado em caso de cuidador que abusou de adolescentes em casa abrigo
A Justiça do Ceará condenou o Estado, após ação do Ministério Público Estadual, à indenização por danos morais coletivos, por…
Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador…
CFM tem 72 horas para explicar proibição de procedimento pré-aborto
A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (8) prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina…
Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que…
STF define: Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar
Por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e…
TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato…
TJCE fará ação concentrada de perícias médicas para agilizar processos do INSS
Por meio da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Etado vai promover uma ação…
Justiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada Flordelis
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da…
OAB-CE quer isenção de custas para a execução de honorários
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Erinaldo Dantas, esteve reunido com o presidente do Tribunal…
STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa…
TJCE prepara nova edição da Semana Nacional de Registro Civil
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua Corregedoria-Geral, vai realizará nos dias 13 e 17 de maio…
Após empate, julgamento pela cassação de Moro é adiado para segunda-feira
O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta quarta-feira (3) a favor da cassação…
TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação…
CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais
Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão na…
Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nessa terça-feira (2) para julgamento o processo que…
STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que…
Defesa se manifesta contra cassação do mandato de Moro
A defesa do senador Sergio Moro (União-PR) se manifestou, nesta segunda-feira (1º), de forma favorável à manutenção do mandato do parlamentar. Nesta…
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º…
STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e…
Andar com arma inutilizada não configura crime, decide STF
Um traficante maranhense foi absolvido do crime de porte ilegal de arma de fogo pela unanimidade da Segunda Turma do…
Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro…
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no…
Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do…
PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão contra um homem suspeito de se…
Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República…
Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes…
Desembargador cearense é eleito presidente do Conematra
O diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (Ejud-7), desembargador Paulo Régis Machado Botelho, foi eleito presidente do…
Ministério Público dá parecer favorável à prisão preventiva de importunador sexual
Após analisar o inquérito policial proveniente da Delegacia da Mulher, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de prisão…
STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente…
“Firmar visão como tribunal de referência nacional”, diz Abelardo nos 150 anos do TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará foi homenageado nesta segunda-feira (25), em sessão solene na Câmara dos Deputados, pelos seus…
Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos…
Daniel Alves paga fiança e deve ser posto em liberdade
A fiança de 1 mihão de euros foi paga pelo ex-jogador Daniel Alves. Com isso, ele deverá responder em liberdade…
Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia
A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização…
MPCE publica lista dos candidatos à vaga de desembargador
Já publicada a lista dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e que será preenchida…
Cid não revela ao STF com quem conversou sobre PF e Moraes
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "não se lembra" com quem…
Dino mantém multa de Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente…
Mauro Cid reafirma conteúdo de delação em audiência no STF
O tenente-coronel Mauro Cid reafirmou nessa sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conteúdo da delação premiada que assinou…
Defesa de Robinho entra com novo habeas corpus no Supremo
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal…
Mauro Cid sai preso após depoimento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu…
MPCE investiga fornecimento de alimentos em órgãos públicos estaduais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…
“Sentença pronta” – Moraes marca para hoje novo depoimento de Cid após áudios vazados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 13h desta sexta-feira (22) um novo depoimento…
Toffoli determina PF a aprofundar investigação sobre agressão a Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (21) que a Policia Federal (PF) aprofunde as…
STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da…
PF cumpre mandado de prisão em desfavor de Robinho
O ex-jogador Robinho foi preso na noite desta quinta-feira (21), em Santos, no litoral paulista, após a Polícia Federal cumprir…
Presidente do STJ assina decisão que autoriza prisão de Robinho
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou há pouco o documento que autoriza…
Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a…
Defesa de Robinho vai ao STF para evitar prisão imediata
Advogados do ex-jogador Robinho entraram com habeas-corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21), para evitar a prisão imediata…
STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nessa quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da…
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de…
TJCE abre prazo para a vaga do desembargador Darival Beserra
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu prazo, nesta quarta-feira (20), para as inscrições da vaga deixada pelo desembargador…
STJ julga hoje se condenação do ex-jogador Robinho por estupro é válida no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta tarde de quarta-feira, se a condenação do ex-jogador de futebol Robson…
STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio…
Daniel Alves ganha liberdade provisória, após pagar fiança de 1 milhão de euros
O ex-jogador Daniel Alves ganhou liberdade provisória, após pagar uma fiança no valor de 1 milhão de euros (cerca de…
Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor
A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de…
TJCE aprova promoções e remoções de sete juízes do Interior e da Capital
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, segundo a assessoria de imprensa do Judiciário, a promoção e…
Varas do Trabalho voltam a atender no Centro de Fortaleza
A Secretaria Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes informa que, a partir desta segunda-feira, as 3ª, 6ª, 7ª e…
CGU anula demissão de professora trans de instituto federal no Ceará
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reverter a demissão de Êmy Virgínia Oliveira da Costa, professora do Instituto Federal do…
STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a…
A Informática e a Justiça
Com o título "A Infomática e a Justiça", eis artigo de Edson Guimaraes. advogado e especialista em Direito Eleitoral. "Faz-sez…
Moraes será relator do inquérito sobre assassinato de Marielle
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Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, uma famosa rede de fast food de São…
Investigação sobre morte de Marielle Franco é enviada ao Supremo
O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo…
TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará,…
Barroso recebe Cartilha da Lei Maria da Penha em línguas de quatro etnias indígenas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu a…
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A juíza Cleide Alves de Aguiar será empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará nesta quinta-feira, às 14…
TRE do Ceará vai entregar a Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero
O Tribunal Regional Eleitoral vai promover, às 19 horas do próximo dia 22, no Centro de Convenções, a primeira entrega…
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união…
Juíza Cleide Alves de Aguiar toma posse na quinta-feira
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Vice-prefeito de Canindé é multado por propaganda eleitoral irregular
A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vice-prefeito de Canindé, Antônio Ilomar, a pagar…
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Mais um desembargador pediu aposentadoria no Tribunal de Justiça do Ceará. Desta vez, foi o desembargador Paulo Ponte que, assim,…
Pernambucana é a primeira do país a obter registro intersexo
Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O…
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Depois de oficializar o nome da juiza Cleide Alves de Aguiar como desembargadora, pelo critério de antiguidade, o Pleno do…
STF condena mais 15 denunciados pelo 8 de janeiro
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Construtoras são condenadas a trocar piso defeituoso de apartamento
O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o construtor responde, independentemente da existência de culpa, pela…
STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quinta-feira (7) uma ação para impedir que mulheres vítimas de crimes…
Juíza Cleide Alves Aguiar é eleita desembargadora do TJCE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (07/03), a juíza Cleide Alves de Aguiar, titular…
TSE multa comentarista da Jovem Pan em R$ 30 mil por ofensa a Janja
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 a 1, multar a influenciadora digital Pietra Bertolazzi, que…
MPCE cobra da Justiça decisão sobre ação que impede demolição do Edifício São Pedro
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nota sobre a demolição do Edifício São Pedro, o que foi…
STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data…
Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ
A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva,…
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo…
STJ lança obra jurídica com artigo de advogado cearense
Será lançada nesta quarta-feira, no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a coletânea jurícia “Segurança Jurídica, Desenvolvimento…
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em…
Estado deve pagar R$ 40 mil de indenização para dona de bar agredida por PM
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização para dona de bar que foi agredida…
Turma do STF encerra disputa trabalhista bilionária da Petrobras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista…
Sindicato dos Bancários do Ceará ganha indenização de R$ 200 mil
“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e…
Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com…
TRF5 autoriza pagamento da 3ª parcela dos precatórios dos professores do Ceará
O Tribunal Regional Federal da 5a. Região, com sede no Recife (PE), por meio de sua Diretoria de Precatórios, acaba…
MPCE debate em seminário efetividade da Lei Maria da Penha
Qual a efetividade da Lei Maria da Penha para a mulher cearense? Qual o sentimento das vítimas sobre o acolhimento…
TJCE ganha mais uma desembargadora neste mês
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará vai se reunir, às 14 horas da próxima quinta-feira, para escolher um…
STF julga na quinta-feira porte de drogas para consumo pessoal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a…
Supremo condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de…
TJCE aprova processo administrativo contra juiz por tratamento desrespeitoso a mulheres
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nessa quinta-feira (29), por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)…
Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do…
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de…
Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro
Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O…
STF derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para…
Juizado de Maracanaú já conta com Botão do Pânico para mulheres vítimas da violência
Com o propósito de inibir o agressor e encorajar as mulheres a voltarem às atividades rotineiras, o Juizado de Violência…
MPCE pede cassação de deputado do Progressistas e devolução de R$ 400 mil
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Leonardo Pinheiro (Progressistas), além…
STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para…
TJ do Ceará triplica o valor de precatórios pagos em 2023
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará informa que mais do que triplicou os valores pagos no…
Bolsonaro volta a pedir afastamento de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro…
Justiça homologa plano de recuperação judicial das Lojas Americanas
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial das Lojas Americanas e seu grupo…
Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes…
TRE do Ceará homenageará personalidades com a Comenda do Mérito ao Ouvidor
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai homenagear, com a entrega da Comenda do Mérito ao Ouvidor, edição 2024, cinco…
Seminário vai debater Violências de Gênero e Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 5 e 6 de março, o Seminário Violências de Gênero e…
Julgamento sobre sobras eleitorais será retomado na quarta-feira
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e…
Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes…
Professores do Ceará recebem 3ª parcela dos precatórios em março, informa Apeoc
https://youtu.be/WZAL_kagBLY Os professores do Ceará vão rceber a terceira parcela dos precatórios do Fundef em março próximo. A informação foi…
TJCE inicia na segunda-feira novo sistema que julga crimes de subtração de aparelhos celulares
Como forma de processar e julgar todos os procedimentos criminais relacionados à subtração de aparelhos celulares, o Tribunal de Justiça…
Justiça Federal determina retorno de Adélio Bispo a Minas Gerais
A 5ª Vara Federal em Campo Grande determinou, em decisão publicada na quarta-feira (21) e divulgada nessa quinta-feira (22), que…
Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nessa quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com…
OAB-CE adere à luta em defesa da Competência Constitucional do Trabalho
Fortaleza vai assistir, a partir das 7h30 do próximo dia 28, na sede do Fórum Autran Nunes (Centro), a uma…
Daniel Alves é condenado por estupro
O jogador Daniel Alves, ex-seleção brasileira, foi condenado a quatro anos e meio de prisão por ter estuprado uma mulher…
Compositor Toninho Gerais processa Adele
O compositor Toninho Gerais está processa a cantora e compositora britânica Adele por plágio. Segundo ele, Adele plagiou "Mulheres", sucesso…
STJ mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus para que fosse…
Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse…
PGJ recebe ouvidor do TRT-7 em visita institucional
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nessa segunda-feira, a visita institucional do ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da…
Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu…
TJCE abre vaga para desembargador pelo critério do merecimento
Hoje será aberta mais uma vaga, agora pelo critério de merecimento, para desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Isso…
Conselheiros do Vozão querem impeachment do presidente
A 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza é responsável pela tramitação de ação de 36 conselheiros do Ceará Sporting…
Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados…
STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais,…
Jair Renan é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nessa quinta-feira (15), a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada…
Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado…
Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que…
Pastor é condenado por incitar violência contra crianças
O pastor Leandro Rafael Cezar foi condenado por incitação ao crime, devido a um vídeo em que orienta os pais…
Exército diz que medidas contra alvos da PF dependem da Justiça
O Exército informou que as providências contra alvos da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), serão tomadas “em conformidade com…
TJCE aprova promoção de três juízes para o Interior e Região Metropolitana
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de três juízes para unidades judiciárias do…
PGM contará com posto de autoatendimento na OAB
A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM) passará a contar com um balcão de atendimento na sede da Ordem…
Coronel que estava nos EUA é preso pela PF ao chegar em Brasília
O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foi detido pela Polícia Federal durante a madrugada ao desembarcar no Aeroporto Internacional…
Mulher trans cumpre prisão domiciliar para não ir ao presídio masculino, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito…
Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto
Após dois dias preso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve a liberdade provisória concedida pelo ministro do…
Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do…
Polícia encontra com Costa Neto pepita de ouro extraída ilegalmente
A Polícia Federal (PF) encontrou uma pepita de ouro entre os pertences do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, durante…
STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades…
Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF
Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de…
Valdemar Costa Neto é preso por porte ilegal de arma
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso nesta quinta-feira (8), em Brasília, por porte ilegal de arma.…
União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão…
Venda de liminares – MPCE aguarda ser intimado para tomar posição
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 84ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, informa para o Blogdoeliomar…
Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso
Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar viola decisões do Supremo Tribunal Federal sobre…
Venda de liminares: Justiça do Ceará absolve ex-desembargadora Sérgia Miranda
Afastada de suas funções há mais de sete anos e condenada à aposentadoria compulsória há quase cinco anos, a ex-desembargadora…
Enel, fornecedora de energia também em São Paulo, volta a ser alvo do MJ
Com novos apagões em São Paulo, a Enel, a concessionária responsável pelo abastecimento de energia na capital paulista e em…
STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de…
Município tem obrigação de fornecer medicamento para tratamento de câncer
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde. Com essa…
I Corrida do Judiciário cearense encerra celebrações dos 150 anos do TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encererou a programação festiva dos seus 150 anos no sábado comaI Caminhada/Corrida do…
Cariri será sede do II Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho
A cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) vai ser a sede do II Seminário de Direito Material e…
Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, na última quinta-feira, que não é mais obrigatório o regime de separação de…
STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8…
TJCE moderniza aplicativo de atendimento ao cidadão
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, lançou nesta sexta-feira (2), durante o evento “Convergência…
Acusado de desferir vários golpes em companheira é pronunciado em menos de três meses
O Poder Judiciário cearense tem se colhido bons resultados ao promover celeridade e julgar os processos envolvendo violência contra a…
Juíza federal do Ceará toma posse no Conselho Nacional do Ministério Público
A juiza fedreal Cintia Brunetta, com atuação na Justiça Federal do Ceará, vai tomar, na próxima segunda-feira, em Brasília, como…
TRT-CE – Ouvidoria apresenta relatório anual de 2023 nesta sexta-feira
O desembargador Antonio Parente, ouvidor-geral do Tribunal Regional do Trabalho, da 7[ Região, vai apresentar, nesta sexta-feira, o relatório de…
STF abre hoje trabalhos de 2024 com presença de Lula e Alckmin
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir, nesta quinta-feira (1°), o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da…
Servidor estudante de Medicina consegue transferência de faculdade particular para federal
Os direitos concedidos aos servidores públicos federais relativos à transferência de instituição de ensino, em razão de mudança de domicílio,…
Caso Robinho – Julgamento consta na pauta do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retornará as atividades no plenário nesta quinta-feira. Um dos julgamentos mais esperados para…
STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de…
STF julga legalidade da investigação criminal do Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º), às…
Caso Abin: STF afasta delegado das funções na PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou nessa sexta-feira (26) o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Gonçalves da…
Abin foi usada para monitorar promotora do caso Marielle, diz PF
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira…
Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da…
TSE recebe lista tríplice da qual sairá novo membro efetivo do TRE do Ceará
Já se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a lista triplice para preencher vaga de membro efetivo do…
Moraes irá decidir se Daniel Silveira irá para regime semiaberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão…
Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR
O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira (18) em endereços ligados ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi solicitado pela…
STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado
Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo…
Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que travaram…
Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização
“Constatado nos autos o desvirtuamento na relação de cooperativismo, na verdade, funcionou como verdadeira empregadora e intermediadora de mão de…
Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nessa sexta-feira (12) que não vai analisar a ação…
Partido Novo vai ao STF contra MP que reonera folhas de pagamento
O Partido Novo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo presidente…
Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João…
Lei proibindo crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no AM é questionada no STF
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes…
STF marca data para julgamento da antiga cúpula da PM-DF
O Supremo Tribunal Federal vai julgar entre 9 e 20 de fevereiro os antigos membros da cúpula da Polícia Militar…
Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos
Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal…
Haley de Carvalho é empossado procurador-geral de Justiça
O promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho foi empossado à frente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ceará, na…
CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço
A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União…
“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes
O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano…
Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a…
Família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão
A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem…
Uber deve indenizar passageiro cadeirante discriminado por motoristas
Ao não tornar parte da sua frota de veículos acessível às pessoas com deficiência, a Uber viola os artigos 46…
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa…
Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma…
Indulto natalino exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto…
Justiça suspende processo seletivo com suspeita de irregularidades em Ibiapina
A Vara Única da Comarca de Ibiapina acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)…
STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da…
Justiça manda Enel reduzir casos de falta de energia
A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Enel não exceda, em todos os conjuntos elétricos, os parâmetros estabelecidos…
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento…
STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o governo do Ceará e a Assembleia Legislativa do…
Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes…
Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus…
STF proíbe limitação orçamentária do TJCE e do MP do Ceará em 2024
O Governo do Ceará e a Assembleia Legislativa não podem impor qualquer limitação à execução orçamentária da folha complementar de…
TJCE – Aprovados em concurso de juiz escolhe hoje comarcas onde atuarão
Os aprovados em concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Cearádeverão comparecer à sessão pública que vai ocorrer…
Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná dá parecer favorável à cassação de Moro
Um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) foi emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do…
Flávio Dino herdará 344 processos no STF
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo.…
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma…
TJCE ganhará a nomeação de mais uma desembargadora
O Tribunal de Justiça do Ceará vai continuar com cinco mulheres como desembargadoras. No próximo dia 19, a desembargadora Maria…
Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em…
Robôs do TJCE já movimentaram mais de 18 mil processos
Mais de 18 mil processos já foram movimentados pelos seis robôs instalados desde maio, pelo Tribunal de Justiça do Ceará…
Janja afirma que foi vítima de mensagens misóginas e violentas
A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (13), que foi vítima de mensagens misóginas e violentas e que…
STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como…
PF investiga chegada de vietnamitas ao Aeroporto de Guarulhos
Centenas de imigrantes, a maior parte deles proveniente do Vietnã, encontram-se atualmente retidos em uma área restrita do Terminal 3…
OAB do Ceará ganha ação contra empresa funerária
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, obteve uma vitória significativa em favor da advocacia com a recente…
STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport campeão brasileiro de 87
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife…
STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa quarta-feira (6) o julgamento de ações que questionam a política ambiental adotada durante…
Sai acordo na Justiça e área do “Atacadão” em frente ao aeroporto será desocupada
Uma das ocupações urbanas mais emblemáticas de Fortaleza foi solucionada após mediação realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, criada…
Ato do Poder Executivo não pode instituir cobrança de IPI sobre ração dos pets
Como o Decreto-Lei 400 limitou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às rações vendidas em pacotes de até…
STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em…
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas…
Vereador de Beberibe é preso em operação do MPCE por esquema de “rachadinha”
Promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público do Ceará (MPCE), em ação conjunta com a…
TRT-7 fará ato para entrega da Medalha da Ordem Alencarina
Nesta quinta-feira, às 17 horas, em sua sede, o Tribunal Regional do Trabalho -7ª Região, vai entregar a Medalha da…
TJCE busca parceria com Google Cloud para otimizar serviços do Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, recebeu o presidente do Google Cloud para a América…
Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa segunda-feira (4) que a Corte sempre está…
STF confirma auxílio emergencial a pescador de Fortaleza atingido por óleo em 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que havia confirmado a concessão do…
OAB-CE oferece curso sobre a Constituição e a Competência da Justiça do Trabalho
Em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Frente Cearense em Defesa da Justiça do…
Processo digital tem menor prazo de tramitação que processo físico, diz Barroso em defesa do Programa Justiça 4.0
Ministro Luís Roberto Barroso e desembargador Abelardo Benevides participaram da promoção do Programa Justiça 4.0
“Reverência jurídica indevida”
Com o título "Reverência jurídica indevida", eis artigo de Adriano Pinto, advogado. Ele faz uma crítica a eventos da OAB…
Pagamento das custas processuais agora pode ser feito por meio de Pix
O Tribunal de Justiça do Ceará passou a emitir as guias de custas judiciais e extrajudiciais com opção de pagamento…
STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios
Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta-feira
Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura
Presidente da Corte defende condenação de veículos quando há má fé
STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre precatórios
Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras
TJCE recebe presidente do STF na sexta-feira
Luís Roberto Barroso virá conferir o lançamento do Programa Justiça 4.0, que garante serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do…
OAB pede providências contra juíza que gritou com testemunha
Em audiência, magistrada exigiu aos gritos ser chamada de excelência
Sâmia Maria toma posse como defensora-pública geral na segunda-feira
Ela é a sétima mulher a ocupar o maior cargo na Defensoria Geral do Ceará
Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro
Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal
Justiça reativa matrícula de estudantes que tiveram heteroidentificação indeferida no Ceará
A Justiça Federal do Ceará, em decisão favorável à Defensoria Pública da União (DPU), determinou que o Instituto Federal de…
Falta de auditores fiscais dificulta combate ao trabalho escravo
Governo prepara concurso que vai repor em parte quadros da categoria
STF definirá se veículo deve ser corresponsável ao publicar declarações de entrevistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomará, na próxima quarta-feira, 29, uma decisão crítica para o futuro da liberdade…
PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas
Informação consta no pedido de liberdade de Geraldo da Silva
TJCE e Urca viabilizam programa “Pai Presente” no Crato
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, firmou um termo de cooperação técnica com a Universidade…
OAB entra como “Amicus Curiae” em disputa territorial que envolve o Ceará e o Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil - regional do deu entrada, junto ao Supremo Tribunal Federal, num pedido para ser…
AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília
Tentativa de explosão de caminhão-tanque ocorreu em dezembro de 2022
Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por “covardes”
Constituição garante independência do Supremo, afirmou
Lula indica Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União
Nome do defensor ainda vai passar por análise do Senado
Cearense Teodoro Silva Santos toma posse como ministro do STJ ao lado de Afrânio Vilela e Daniela Teixeira
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados no cargo de…
STF começa a julgar “ADPF das Vidas Negras” nesta quarta-feira
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de…
Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização
“A probabilidade de contaminação da trabalhadora no ambiente de trabalho foi ampla, conforme depoimento da testemunha, prints de conversas de…
TSE empossa novo relator de ações relacionadas às eleições de 2022
Raul Araújo votou contra condenação de Bolsonaro
Cearense Teodoro Silva Santos assume nesta quarta-feira como ministo do STJ
O cearense Teodoro Slva Santos assumirá, nesta quarta-feira, em Brasília, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade…
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como…
CNJ promove I Jornada Justiça e Equidade Racial
O Conselho Ncional de Justiça (CNJ) promove, a partir desta segunda-feira, a segunda semana da I Jornada Justiça e Equidade…
STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo
Deputada é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento
Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o…
Jornalista é condenada por reportagem sobre caso Mari Ferrer
A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a penas que resultam em um ano de detenção em…
Publicada lista de candidatos(as) para duas vagas de juiz suplente do TRE
Três juízes(as) concorrem a duas vagas de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a serem escolhidos(as) em eleição…
CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida…
TRF-5 promove I Semana Regional de Conciliação e Cidadania
Em uma ação inédita, com foco no exercício da cidadania e na prevenção de litígios, a Corregedoria Regional da Justiça…
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores…
STF livra Petrobras de condenação bilionária sobre piso de remuneração
O Judiciário só pode alterar o que foi livremente pactuado entre trabalhadores e empregadores caso haja flagrante inconstitucionalidade. Sem constatar…
Projeto “Caminho da Visibilidade” do TJCE é referência para outros Estados
O projeto “Caminho da Visibilidade” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está ganhando notoriedade em outros Estados do País. Na…
André Figueiredo e o jogo de perde-ganha
“Ao ameaçar “enredar” de magistrados cearenses ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre possível agilidade nas ações movidas pelo senador…
André Figueiredo tenta intimidar magistrados, diz ACM
Para a Associação Cearense de Magistrados, o presidente nacional em exercício do PDT teria "pouco apreço pelas instituições democráticas"