Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por…
Justiça
Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora…
Auditoria Interna da Justiça do Ceará é premiada nacionalmente
A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ganhou o selo de premiação IIA May Brasil…
Justiça Federal promoverá consulta pública para definir metas nacionais de 2026
A Justiça Federal vai promoer, no próximo dia 17 de junho, de forma virtual, uma audiência pública para discutir a…
Marco Civil da Internet: julgamento continuará dia 25
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil…
Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados…
STF requisita informações sobre fraudes no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nessa sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social…
STF nega recurso de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues…
Mandou prender, mandou soltar – Moraes lidera ex-ministro Gilson Machado
Horas após ter sido preso a mando do ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Gilson…
Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo…