Política
Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la
O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de detenção ou multa para quem registra o…
Governo nega confisco de valores esquecidos em bancos
A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco…
Projeto aumenta penas para crimes de trânsito praticados sob efeito de álcool
O Projeto de Lei 2567/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas dos crimes praticados sob a influência…
Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do…
Projeto acaba com discriminação em concursos para PMs e Bombeiros
Os concursos para as Polícias Militares (PMs) e os Bombeiros Militares não poderão estabelecer limites de preenchimento de vagas por…
Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples…
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de…
Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio é marcado para outubro
A Justiça do Rio de Janeiro marcou para o dia 30 de outubro, a partir das 9h, o julgamento dos…
Projeto de Luizianne que visa a melhoria da qualidade da merenda avança no Senado
De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), avança no Senado o Projeto de Lei nº 4161/2015 (no Senado, 2205/2022),…