O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, encontrou uma “fórmula mágica” para arrecadar recursos. Não, não se trata da exploração do seu potencial turístico, tampouco da atração de grandes empreendimentos. Mas da exploração de sua própria gente.
Foi o que conseguiu aprovar na Câmara Municipal o prefeito Naumi Amorim (PSD), nessa terça-feira (8), a mensagem que cria a loteria municipal, na contramão do debate nacional dos danos sociais das bets.
A “Loteria Municipal do Povo de Caucaia” também viola o pacto federativo da exploração de loterias, quando de forma descabida a mensagem cita uma inexistente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceria a competência dos municípios para explorar serviços lotéricos.
Na verdade, a última decisão sobre o tema foi no final de 2018, quando o “Plenário entendeu que município não tem competência para legislar sobre sorteios e loterias”, segundo consta no site do próprio STF, em ação em desfavor do município maranhense de Caxias.
“Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 1.566/2005, do Município de Caxias, no Maranhão, que instituiu uma loteria em âmbito local com o objetivo de arrecadar verbas para financiar a assistência social na cidade. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, de origem na Procuradoria-Geral da República”, destacou o site do STF.
Endividamento e vício
O mercado das bets e loterias cresceu no Brasil, desde a legalização das apostas esportivas, impulsionado por publicidade intensa, patrocínios esportivos e influenciadores digitais.
Segundo levantamento do procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Rocha Dias, 86% dos apostadores acumulam dívidas, 64% estão negativados no Serasa e 63% comprometem parte relevante da renda mensal, além do vício já ser uma questão de saúde pública.
Prefeito na Europa
Após a aprovação da loteria municipal, o prefeito Naumi Amorim seguiu para a Europa com a família, onde permanecerá até a terça-feira (15). A ausência foi aprovada pelos vereadores, apesar de o prefeito não ter apresentado nenhum comprovante de cuidados com a saúde, tampouco se haverá desconto salarial, pois o próprio gestor afirmou em suas redes sociais que estaria se ausentando a passeio.
(Colaboração do jornalista Nicolau Araújo)
