A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada, nessa quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras.
O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.
Na CCJ, recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.
A PEC segue para análise do Plenário.
(Agência Senado)