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CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias

Mais dinheiro no bolso. Foto: Arquivo

A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada, nessa quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras.

O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.

Na CCJ, recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.

A PEC segue para análise do Plenário.

(Agência Senado)

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