Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

Senado aprova renovação de cotas raciais para concurso público. Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favoráveis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.

Para Costa, as emendas prejudicam a política de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.

Pretos e pardos
A única alteração aceita pelo relator foi uma mudança de redação para trocar a palavra “negro” por “preto e pardo” após manifestação do senador Plínio Valério, que defendeu que pardo não seria o mesmo que negro. “E, quando ele for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou.

Humberto Costa explicou que a legislação prevê que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“As pessoas que estão chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, são negras”, disse o relator, acrescentando que a discussão se trata de “uma concepção preconceituosa”.

“Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição”, concluiu, aceitando a mudança de redação.

Oposição
Parte dos senadores se opôs à matéria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não com base na raça.

“Essa discussão de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos nós somos frutos da miscigenação. A discussão, na minha opinião, tinha que ser socioeconômica”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a população negra sofre preconceitos e discriminações que a população não negra não sofre, o que justificaria a política pública de cotas raciais.

“[É cômodo] porque você não é julgado pela sua cor da pele. Porque ninguém atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para você ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa é a realidade desse país desigual”, afirmou.

(Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
“Não aprendi dizer adeus” – Leandro e Leonardo

“Não aprendi dizer adeus” – Leandro e Leonardo

https://www.youtube.com/watch?v=iwxeWtdTGyQ Homenagem do Blogdoeliomar ao cantor e compositor goiano Luiz José Costa, o Leandro, que neste domingo deixa 26 anos de saudade.

Floresta interrompe arrancada e pode voltar à zona de rebaixamento no complemento da rodada da Série C

Floresta interrompe arrancada e pode voltar à zona de rebaixamento no complemento da rodada da Série C

Após duas rodadas com vitórias, o Floresta voltou a ser derrotado pela Série C do Campeonato Brasileiro, na noite deste sábado (22), quando foi superado pelo Tombense, por 3 a

TJCE tem Câmaras de Direito Público e parte criminal avaliadas como “excelente” pelo CNJ

TJCE tem Câmaras de Direito Público e parte criminal avaliadas como “excelente” pelo CNJ

“Muito me orgulho deste Tribunal. Vivi várias fases dele, estamos conscientes e tranquilos que ele vem melhorando ano após ano. Nós continuamos à disposição, abertos a críticas e sugestões, que

Loterias Online da Caixa têm instabilidade em dia da Quina de São João

Loterias Online da Caixa têm instabilidade em dia da Quina de São João

Os sistemas de apostas online das loterias da Caixa Econômica Federal apresentaram instabilidade na manhã deste sábado (22), com a indisponibilidade para apostas em diversas modalidades, entre elas a Quina

“O terror das facções armadas no Ceará”

“O terror das facções armadas no Ceará”

"Facções armadas espalham medo e violência, revelando falhas na segurança pública e necessidade de ação urgente no Ceará", aponta o ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, César Wagner. Confira: O

Salmito prega união das pessoas com espírito público contra crime organizado no Ceará

Salmito prega união das pessoas com espírito público contra crime organizado no Ceará

O deputado estadual e sociólogo Salmito utilizou as redes sociais neste sábado (22) para sugerir a união das pessoas com espírito público para o combate ao crime organizado no Ceará.