O Senado poderá votar mais uma medida dura no combate à violência contra a mulher.
O projeto de lei nº 490/2021 acrescenta ao Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941) a hipótese de decretação de prisão preventiva em crimes que envolvam violência doméstica e familiar.
A matéria, aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que também aumenta as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar, seguirá agora para a Constituição e Justiça (CCJ).
Nessa comissão, será votada em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados. Mas isso, se não houver recurso para o projeto ser analisado pelo Plenário.
(Agência Senado)
