O Ceará é um dos 10 estados brasileiros que ainda não enviou o plano de enfrentamento à superlotação carcerária, diante do programa Pena Justa, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP).
O prazo final é até fevereiro do próximo ano, quando em abril serão implementadas as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs).
A média de ocupação prisional das unidades federativas que participam do ciclo de implantação é de 143%, com variações de 107% a 179,8%, segundo diagnósticos enviados pelos próprios participantes e trabalhados nas reuniões técnicas. Das 448 unidades indicadas, 247 estão em situação de superlotação crítica, 111 superlotadas, 67 controladas e 23 com ocupação crítica. Em cinco estados, houve redução da população prisional nos últimos cinco anos, mas apenas três registraram queda contínua no último triênio.
Além do Ceará, também não enviaram o plano os estados do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.
