Saiu publicado no Diário Oficial do Estado do Ceraá um decreto criando o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCCA). A medida tem como objetivo coordenar e fortalecer as ações de fiscalização e combate a crimes ambientais em todo o estado, com foco na proteção da fauna, flora, recursos hídricos, patrimônio cultural e no combate à poluição.
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) será responsável pela presidência do comitê, assumindo a liderança das ações de integração entre os diversos órgãos envolvidos na fiscalização e prevenção de crimes ambientais.
O comitê também trabalhará na criação de ações e políticas públicas para reduzir os impactos da degradação ambiental, que afetam áreas como a segurança hídrica, o equilíbrio climático e a saúde pública da população.
Conforme o documento, o CPCCA deverá ser instalado dentro de 30 dias após a publicação do decreto, e em até 60 dias, será elaborado um regimento interno para definir os detalhes de funcionamento, como as reuniões periódicas e as subcomissões que trabalharão em temas específicos.
Integração
De acordo com a titular da Sema, Vilma Freire, o CPCCA atuará de forma integrada e coordenada com outros órgãos, como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil (DPMA) e a Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente. Ela destaca que a criação do comitê reforça o compromisso do Governo do Ceará com a proteção do meio ambiente. “Será nossa prioridade a realização de estudos, a promoção de educação ambiental, a realização de campanhas de sensibilização e a melhoria da fiscalização para garantir o cumprimento das leis ambientais”, afirmou.
SERVIÇO
*Para conferir o Decreto Nº 36.537 na íntegra, clique aqui.