O Ceará deixou de tributar cerca de R$ 650 milhões, até agosto deste ano, após empresários cearenses do ramo de importações migrarem para o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife, o que representa uma queda de quase 7% no setor, com relação ao mesmo período do ano passado.
A estimativa é do sindicato de painéis solares e autopeças, que atribui a fuga dos importadores cearenses para o porto pernambucano, diante do que os empresários apontam como “um rigor excessivo na alfândega portuária do Ceará”.
O caso chegou à sede da Receita Federal, em Brasília, que teria aberto um procedimento para a apuração das denúncias contra um suposto “esquema de emissão de autos de infração”, de acordo com importadores cearenses.
O suposto esquema de multas abusivas contra importadores cearenses teria como base a gratificação instalada por Medida Provisória no governo Temer, chamada de Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEP), questionada em 2020 pelo então procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que chegou a ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6562), ao apontar que membros de Poder deverão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Em 2022, o STF validou a gratificação, em sessão virtual.
Os empresários cearenses agora buscam o apoio do governador Elmano e dos deputados federais do Ceará para que a Receita Federal faça uma rigorosa fiscalização sobre os fiscais. Segundo o relato de empresários ao sindicato, algumas inspeções seriam realizadas fora dos procedimentos das leis federais, como ainda possíveis irregularidades processuais, que teriam o objetivo de induzir ao erro decisões judiciais que prejudiquem os importadores.
O mais recente reclame dos empresários seria o acesso dos fiscais portuários às investigações sobre os importadores, quando estariam direcionando os casos ao setor de fiscalização, onde as autuações seriam emitidas.