A Assembleia Legislativa aprovou o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado. Esse órgão terá ppor objetivo estimular o desenvolvimento econômico cearense. Caberá à nova Agência o papel de atrair e negociar investimentos privados no Ceará, além de melhorar o ambiente de negócios no Estado; propor melhorias a projetos, investimentos e atividades tanto do setor público e privado; e apresentar propostas de implantação de zonas de interesse especial, nacionais e/ou internacionais, entre outras atividades. A proposta foi aprovada com emendas de dois parlamentares.
O deputado Cláudio Pinho (PDT) acrescentou entre as atividades que caberão à Agência “realizar projetos educacionais na rede pública estadual de ensino vislumbrando o fomento ao desenvolvimento de microempresas , empresas de pequeno porte e empreendedores de economia solidária”. Ele também incluiu como uma das atribuições visando cumprir o objetivo social a realização de parcerias com instituições de ensino da rede pública estadual para desenvolver atividades educacionais com ênfase no desenvolvimento de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores de economia solidária.
O líder do governo na Assembleia, Romeu Aldigueri (PDT) incluiu a criação de fundo de investimento com recursos “para aplicação em microempreendimentos, por meio da oferta de crédito popular”, entre outros pontos.
A criação da Agência ainda depende de aprovação do projeto técnico junto ao Banco Central. A instituição estará sujeita ao controle majoritário do Estado e será vinculada à Secretaria do Trabalho. A unidade atuará captando recursos para financiar iniciativas como o Ceará Credi, que já concedeu microcrédito produtivo a 47 mil empreendedores.
(O Estado)