O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base no artigo 40, parágrafo 1°.
De acordo com o Ministério Público, por meio da promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, a acumulação de aposentadoria por incapacidade permanente com cargos públicos é proibida.
Sobre o caso, Eduardo rebouças manda a seguinte resposta:
Fui aposentado com 31 anois e seis meses de serviço público fededal. Devido não ter tempo suficent4e, fui aposentadswoproporciomnaljty.l Fui aposentado porque sofri tentiva de homicido e, trêws semans depos, sofri tentativad sequesrtro e gerou pamicol generalizaddo, depresão grave. BNo meio disso tudo, peguei Covid grave e tenhoi sequelas qté hoje, inclusive cardíacs,e ortopédicas.
Toda essa questão é do pessoal que perdeu a eleição aqui em Icapuí, da oligarquia de 40 anos no poder. Eles não aceitam e tentam bater no prefeto de todo jeito. Sou uma pessoa que, apesar de ter problemas cognitivos (PDh), o prefeito sempre me consulta e convesa comigo. Fui secretário no século passado do municpiupio, exerci por 18u aos cargos de confiança, fui vereador de 2000 a 2004 e tenho experiência. Não tem nada a ver com minha atividade. tyem jurispurid^necia, pois minha atividade não tem ligaçao com o que exercia. Quando for cargo comissiomnado, eu posso exercer. Por isso, aceitei,. Consultei antes e não vi mal. Se o MPCE está vendo isso, é dever do Ministério Púiblico apurar. Não tem má fé e sou uma pessoa que contribui por 32 anos, continuo contribuindo e nos tratamentos que me levaram à aposentadoria. O prefeio tem interlocutor no legislativo e eu sou interlocutor. Não tenho nada a esconder.”
