O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para ser o relator do projeto de lei n° 278/26, de autoria do deputado José Guimarães, que estabelece um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para oferecer incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil.
Cid Gomes já vem atuando no Senado em defesa da instalação de datacenters no Brasil, em especial no Ceará, estado que possui condições muito favoráveis por conta de ser rico em energias renováveis, como eólica e solar, além de ser o segundo maior hub de cabos submarinos de fibra ópticas do mundo.
Ele ressaltou que o Ceará recebe atualmente o maior investimento da América Latina, entre públicos e privados, que é a construção do Datacenter do Tik Tok na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. “É um negócio extraordinário, são mais de R$ 200 bilhões que estão sendo investidos em infraestrutura física, mas principalmente em equipamentos”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, o Redata viabiliza um novo capítulo no desenvolvimento sustentável do Ceará, por contribuir fortemente para a atração de enorme montante de investimentos, que podem superar US$ 100 bilhões nos próximos anos, com geração de empregos superior a 20 mil.
“Os datacenters trazem em si uma extensa cadeia produtiva e grandes oportunidades para todo o setor produtivo. Para se ter uma ideia dos montantes projetados, em termos do consumo de eletricidade, no Brasil, o consumo de energia dos Datacenters poderá passar de 1,6% do consumo atual para até 6,7% em 2030, crescimento bem superior ao previsto a nível mundial, que é projetado até 4,8% em 2030. Isso com ampliação expressiva do uso de energias renováveis”, explicou Cavalcante.
Tramitação
O projeto do Redata deve ser votado pelo plenário do Senado ainda esta semana. Os senadores farão esforço concentrado para votar matérias urgentes e mais relevantes para o País, como o Redata, o fim da escala 6 x 1 e o fim da chamada taxa das blusinhas.