Com o título “Cidadania e Política”,eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais um tema da área da segurança pública.
Confira:
Não é à toa que, na maioria das cidades brasileiras, o cidadão comum não confia nas polícias. Não porque sejamos habitantes de outro planeta, diferentes dos cidadãos dos demais países, mas porque, no redemoinho estatizante do ciclo autoritário (1964-1982), se perdeu o sentido do que seja uma instituição policial. Esta passou a ser entendida como “força auxiliar” do Exército no combate à subversão, quando seu papel numa sociedade civilizada deva ser o de instituição preventiva a serviço da segurança dos cidadãos.
Nessa perspectiva, o policial há de estar estreitamente vinculado à vida dos bairros e distritos a fim de que todos o reconheçam como um servidor público que zela pela paz e a tranquilidade da comunidade. O que tem acontecido nas cidades brasileiras, especialmente nos grandes centros urbanos, é que, diante da ausência, deste modelo, qual seja o da instituição policial em face da segurança pública, as comunidades têm procurado preencher este vácuo à margem da lei, criando um verdadeiro exército (paralelo e despreparado) das empresas de segurança ou, o que é pior, deixando-se cooptar por gangues armadas de plantão, como, por exemplo, as facções criminosas. Tanto num caso quanto no outro, a inadequada solução termina gerando grande insegurança e violência. Boa parte das estatísticas de mortes violentas que a todos intranquiliza e amedronta, decorre desse desencontro entre a cidadania e a polícia.
É evidente que no atual descaminho em que nos encontramos, há policiais honestos, em regra mal remunerados, que pagam, muitas vezes, com suas vidas na difícil e incompreendida tarefa de dar segurança aos cidadãos os quais, como salientado, se sentem alheios à instituição a que caberia prestigiar. Justamente para valorizar a vida e o trabalho destes profissionais, é imperativo que discutamos em profundidade o cenário de forma a desenhar o perfil da instituição policial desejada. Certamente é indesejável o divórcio, ainda existente, entre Polícia Militar e Polícia Civil. O comando deve ser um só. As tarefas assinaladas constitucionalmente a uma e a outra precisam ser observadas na prática evitando os conflitos. À Polícia Militar deve corresponder o papel do policiamento ostensivo, permanente e preventivo. À Polícia Civil cumpre executar às funções investigativas.
Mas o espírito que deve animar a instituição policial, quer civil ou militar, há de ser um só: o de servir à cidadania na manutenção preventiva da sua segurança. Estes são, sem dúvida, princípios simples e fáceis de entender. Porém difíceis de serem assimilados por cabeças burocráticas encasteladas nas polícias estaduais que ainda pensam que o papel fundamental da Polícia consiste em ficar no quartel ou na delegacia, pronta apenas para fazer guerra aos bandidos. Isso sem ‘dar bola’ à população e sem viver cazer guerra aos bandidos. Isso sem ‘dar bola’ à população e sem viver com ela no policiamento constante, civilizado, ostensivo e preventivo.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
