A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a incorporação dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. Com a medida, o efeito médio percebido pelos consumidores, que havia sido homologado em 5,78% no reajuste tarifário em abril deste ano, terá redução de 5,87%.
Com a aprovação do recurso, os clientes de baixa tensão, que incluem residências e pequenos comércios e representam 86% dos clientes da empresa, terão redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito homologado no reajuste de 2026. Para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, que representam 0,12% dos clientes cearenses, a redução estimada é de 3,29 pontos percentuais. As novas tarifas passam a vigorar em 26/08.
Impacto no Ceará
Para a Enel Ceará, o valor preliminar de UBP homologado pela Aneel é de aproximadamente R$ 484,6 milhões. Esses recursos decorrem da repactuação de valores devidos por determinadas usinas hidrelétricas pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos, considerados bens da União. Com a repactuação, os valores arrecadados são destinados à modicidade tarifária dos consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene, incluindo o estado do Ceará.
Em abril deste ano, a Aneel havia aprovado um reajuste médio de 5,78% nas tarifas dos clientes cearenses. Os encargos setoriais, em especial a CDE, o aumento dos custos com compra de energia e o fim de ajustes temporários aplicados em 2025 foram os fatores que mais influenciaram o reajuste.
As tarifas de energia são definidas pela Aneel, com base em leis e regulamentos federais. O objetivo é atualizar o valor das tarifas, acompanhar os custos do setor elétrico e manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Nos anos de 2025 e 2024, a companhia teve reduções tarifárias médias de -2,1% e -2,8%, respectivamente. Com a incorporação dos recursos de UBP, o efeito médio do processo tarifário de 2026, comparado a 2025, passa a ser de -0,43%.
A conta de energia é composta por custos que não estão relacionados apenas aos serviços de distribuição. Isso significa que a maior parte dos valores cobrados na fatura não é gerenciada pela Enel Ceará, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão de energia. A parcela destinada à distribuidora representa 28,9% de uma conta de energia.
Em uma fatura de energia no valor de R$ 100, R$ 28,90 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão e manutenção da rede elétrica, além da remuneração dos investimentos realizados. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e aos governos federal e estadual.
Confira no gráfico abaixo a composição da conta de energia:
