O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), vai apresentar aos usuários do Judiciário, nesta terça-feira (21/1), em webinário com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, a ferramenta InfoVOO. Trata-se de uma nova solução tecnológica que vai subsidiar especialmente os Juizados Especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessárias para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo.
O sistema será de uso exclusivo de integrantes da magistratura, servidores e servidoras previamente autorizados e permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, que atua diretamente no desenvolvimento do projeto, a ferramenta oferece uma visão ampla e objetiva dos eventos relacionados ao voo. “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto.”
A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo.
Para a magistrada, um dos principais diferenciais da InfoVOO é a possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos.
“Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral, nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma Viviane Rebello. Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a eventual prejuízo sofrido e a uma solução adequada para o processo.”
Juizados Especiais
O webinário de lançamento será voltado a representantes de todos os Tribunais de Justiça, com foco especial nos Juizados Especiais. Durante o evento, haverá apresentação institucional e demonstração prática da InfoVOO, além de orientações sobre a estratégia de expansão do sistema, que prevê o cadastramento inicial de um usuário-master por tribunal, com posterior inclusão de usuários locais.
Representantes da Anac participarão do webinário para apresentar o funcionamento da ferramenta, explicar os procedimentos de cadastramento e gestão de acessos e esclarecer dúvidas técnicas e operacionais sobre o uso das informações. (Com informações da assessoria de imprensa do CNJ).
